epígrafe administração
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023; Contratada: UNIKA TERCEIRIZACÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP; CNPJ nº 11.788.943/0001-47; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/04/2024 a 31/03/2025, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 001.2019.CCPLE-I.PP.001.SAD; Modalidade Pregão Presencial Nº 001.2019.SAD; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 05/12/2023 a 04/12/2024, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0017.2019.CCPLE-VIII.DL.0003.SAD Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer CCPLE VIII nº 03/2019, do Visto nº 039/2019 – GEAJU/SELIC e da justificativa do órgão de origem, a dispensa de licitação em epígrafe, fundamentada no art . 24, incisos I e IV da lei supracitada,...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2020; Contratada: ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA; CNPJ nº 08.380.889/0001-91; Objeto: supressão de 88,23% ao valor final do 3° Termo Aditivo e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período de 29/02/2024 a 28/02/2025, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001200052.000550/2019-66 Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista da Justificativa da gerência demandante e demais elementos do processo SEI 0001200052.000550/2019-66, a Dispensa de Licitação em epígrafe fundamentada no art. 24, inc. IV, da lei supra citada, para contr...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 0100.2020.CCPLE-XII.PE.0078.SAD; Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0078/2020; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prorrogar o prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses, correspondente ao período de 25/11/2023 a 25/02/2025, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestaç...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2015/SAD-PE; Contratada: W.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ nº 04.364.111/0001-38; Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/02/2024 a 15/02/2025, do contrato em epígrafe, ou até a formalização do contrato oriundo do process...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO Nº 0071.2023.PREG-XX.PE.0058.SAD.FUNDARPE A Secretaria de Administração do Estado de PE torna pública, a revogação dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do processo em epígrafe, pela Diretora Presidente da FUNDARPE, Renata Duarte Borba, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, conforme Ofício 564/2023 – FUNDARPE (Doc. SEI...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804-22.2010.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... a tese recursal, na medida em que não trata da matéria em epígrafe, não prospera o apelo. 4. MULTAS NORMATIVAS. Com a apresentação de ... 6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem a criação ... XXVI - a epígrafe, formada pelo título designativo da espécie normativa e pela data de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE ... Não merece prosperar o apelo quanto ao tema em epígrafe", por estar desfundamentado, haja vista que o recorrente não apontou viola\xC3" ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 0052.2022.CCPLEIV.PE.0035.SAD; Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0035/2022; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: Acréscimo de 1 (um) posto de apoio administrativo do contrato em epígrafe, o que corresponde ao percentual de 25% do originalmente contratado, visando à realização de atividades administrativas acessórias, in...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 0052.2022.CCPLEIV.PE.0035.SAD; Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0035/2022; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: Acréscimo de 1 (um) posto de apoio administrativo do contrato em epígrafe, o que corresponde ao percentual de 10% do originalmente contratado, visando à realização de atividades administrativas acessórias, in...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0018.2019.CCPLE-XI.PE.0012.SAD – Devido à necessidade de ajustes no termo de referência e edital do processo licitatório em epígrafe, comunicamos aos interessados que a sessão de abertura prevista para 11/06/2018 fica adiada “sine die”. Patrícia Sena. Pregoeira da CCPLE XI....
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO À vista das informações prestadas pelo pregoeiro, Sr. Eraldo Ramos da Silva, acerca do julgamento do certame licitatório em epigrafe, JULGO, com base no inciso XXI, do artigo 4º da Lei 10.520/2002, PROCEDENTE o recurso da licitante LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA; RATIFICO a deliberação do pregoeiro que reconsiderou a decisão em que havia declarado v...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PROCESSO Nº 0099.2022.CCPLE-X.PE.0068.SAD.DETRAN Em virtude da necessidade de avaliação dos requisitos técnicos das impugnações e pedidos de esclarecimento recebidos em sede do processo em epígrafe, com fundamento no §3º do art. 20 do Decreto Estadual nº 32.539/2008, comunica-se aos interessados que a sessão de abertura prevista...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGGOL/CCPLE – V AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 001.2021.CCPLE-V.PP.001.SAD ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002,o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante BANCO BRADESCO S/A., CNPJ n.º 60.746.948.0001-12 por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o maior lance verbal, no valor de R$ 720.000.000,00 (se...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0042.2021.CCPLE-V.PE.0038.SAD.SEDUC TERMO DE SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO Em cumprimento da decisão judicial emanada nos autos do Mandado de Segurança n.º 0027409-45.2022.8.17.2001, acerca do processo licitatório em epígrafe, SUSPENDO os efeitos da decisão de adjudicação publicada no DOE em 20/11/2021, no que se refere ao LOTE 01, restando suspen...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PROCESSO Nº 0167.2022.PREG-X.PE.0111.SAD.SEDUC Em virtude da necessidade de avaliação dos requisitos técnicos do pedido de esclarecimento e impugnação recebidos em sede do processo em epígrafe, com fundamento no §3º do art. 20 do Decreto Estadual nº 32.539/2008, comunica-se aos interessados que a sessão de abertura prevista pa...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC / CCPLE XI AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0148.2019.CCPLE-XI.PE.0102.SAD – Devido à necessidade de ajustes no edital do processo licitatório em epígrafe, comunicamos aos interessados que a sessão de abertura prevista para 18/09/2019 fica adiada “sine die”. Patrícia Sena. Pregoeira da CCPLE XI....
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGGOL / CCPLE II PROCESSO Nº 0030.2022.CCPLE-XII.PE.0023.SAD.D EFN O Pregoeiro da CCPLE II torna sem efeito o Aviso de Abertura – Republicação de Edital do processo em epígrafe, veiculado no DOE de 13/04/2022, pag. 15. Recife, 20/04/2022. Enrico W. F. Lins de Azevêdo, Pregoeiro da CCPLE - II....
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0004.2020.CPL.PE.0001.JUCEPE PRORROGA-SE o processo em epígrafe que tem como objeto a contratação de empr esa especi alizada para prestação de serviço de circuito fechado de televisão – CFTV digital e automação da sala CPD, por interesse da Administração. Data de abertura de r ecebi mento das...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO INTENÇÃO DE CONTRATAR PROCESSO Nº 0514.2023.AC-34.DL.0031.SAD.PGE-PE Em virtude da necessidade de ampliação do prazo para recebimento de propostas referente ao processo em epígrafe, comunica-se aos interessados que prorroga-se o prazo para envio de proposta e demais documentos de habilitação até às 23:59 (horário local) do dia 23/11/...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PROCESSO Nº 0537.2023.AC 70.PE.0459.SAD.FES-PE Em virtude da necessidade de avaliação dos requisitos técnicos da impugnação recebida em sede do processo em epígrafe EQUIPAMENTOS MÉDICO- HOSPITALARES Ajustes ao Edital. Com fundamento no §3º do art. 20 do Decreto Estadual nº 32.539/2008, comunica-se aos interessados que a sessão de abe...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7-29.2012.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ável à recorrente, julgo prejudicado o exame da preliminar em epígrafe, na forma do art. 249,§ 2º, do CPC ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... a partir da análise fática da conduta específica da administração pública. No caso em tela, todavia, o Regional não analisou o recurso ...