epígrafe administração
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0132.2021.CCPLE-VIII.PE.0117.SAD.SEDUC Informamos que fica prorrogado o processo licitatório em epígrafe, conforme as seguintes informações: Objeto a Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários diversos para atendimento às Escolas Estaduais da Rede Pública da Secretaria de Educaç...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGGOL - GPROL AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0024.2022.CCPLE-VII.PE.0017.SAD.SEDUC Informamos que fica prorrogado o processo licitatório em epígrafe, conforme as seguintes informações: Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais didático-pedagógicos para composição de laboratórios de Ciências Human...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0014.2022.CCPLE-IV.PE.0011.SAD.CAMIL Informamos que fica prorrogado o processo licitatório em epígrafe, conforme as seguintes informações: Objeto: Formação de registro de preços para prestação de serviços de locação eventual de veículos, do tipo CAMINHÕES, com motorista, sob o regime de diárias, com vis...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0158.2019.CCPLE-I.PE.0111.SAD.CAMIL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Tendo em vista a necessidade de se proceder correção no edital do certame licitatório em epígrafe, a data de abertura prevista para o dia 18/10/2019, fica adiada sine die. Eraldo Ramos, Pregoeiro da CCPLE I....
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGGOL - GPROL AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0024.2022.CCPLE-VII.PE.0017. SAD.SEDUC Informamos que fica prorrogado o processo licitatório em epígrafe, conforme as seguintes informações: Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais didático-pedagógicos para composição de laboratórios de Ciências Hu...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0014.2022.CCPLE-IV.PE.0011.SAD.CAMIL Informamos que fica prorrogado o processo licitatório em epígrafe, conforme as seguintes informações: Objeto: Formação de registro de preços para prestação de serviços de locação eventual de veículos, do tipo CAMINHÕES, com motorista, sob o regime de diári as, com v...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISAO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº 0134. 2023.AC 16.PE.0115.SAD.DETRAN À vista das informações prestadas pelo pregoeiro Sandro Willians de Lira Carneiro (Doc. SEI nº 44046557) no certame licitatório em epígrafe, JULGO IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ so...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0002.2020.CCPLE-XII.IN.0001.SAD - Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer CCPLE XII nº 001/2020 (Doc. SEI nº 4910490) – e do Visto nº 003/2020 – GEAJU/SELIC (Doc. SEI nº 4954025) e da justificativa do órgão de origem, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe fundamentada no art. 25, caput,...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO (REPUBLICADO) PROCESSO Nº 0171.2019.CCPLE-II.PE.0119.SAD.SEDUC À vista das informações constantes dos relatórios do Sr. pregoeiro André Tavares, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTES os recursos apresentados pelas empresas: MILAMASSAS INDÚS...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO PROCESSO Nº 0171.2019.CCPLE-II.PE.0119.SAD.SEDUC À vista das informações constantes dos relatórios do Sr. pregoeiro André Tavares, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTES os recursos apresentados pelas empresas: MILAMASSAS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO – GGLIC / CCPLE VII PROCESSO Nº 0037.2019.CCPLE-VII.IN.0007.SAD – Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 002/2019 - CCPLE VII, do Visto nº 073/2019 – GEAJU/SELIC e da justificativa do órgão de origem, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, fundamentada no art. 25, caput, da l...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0008.2019.CCPLE-III.DL.0001.SAD.SEDUC - GGLIC/CCPLE III Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer CCPLE III nº 02/2019, do Visto nº 025/2019 – GEAJU/SELIC e da justificativa do órgão de origem, a Dispensa de Licitação em epígrafe, fundamentada no art. 24, inciso IV da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115400-65.2004.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
TRANSCEDÊNCIA. O primeiro reclamado, em suas razões de recuro de revista, com o objetivo de evitar dúvidas a respeito do cabimento do apelo, esclarece que a matéria discutida sobre o reconhecimento do vínculo empregatício de telefonista com o Banco do Brasil, empresa de economia mista administrada pelo governo federal, possui relação aos reflexos gerais de natureza econômica, de natureza social e
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Quanto ao tema em epígrafe, verifica-se que o Tribunal de origem não analisou o citado tema, nem foi ... ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ... O efeito jurídico do reconhecimento da ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 006.2018.CCPLE-I.PP.006.SAD; Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 006.2018; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 002/2019, por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/12/2023 a 27/12/2024, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de p...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE XII - RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0170.2019.CCPLE-XII.IN.0023.SAD Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista da Justificativa do órgão, do Parecer CCPLE XII nº 02/2019 e do Visto nº 164/2019 – GEAJU/SELIC, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, fundamentada no art. 25, Inc.II, da lei supracitada, cu...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0101.2021.CCPLE-VIII.PE.0093.SAD.SEDUC ATO DE ANULAÇÃO Considerando o teor do Parecer n° 506/2021 da Procuradoria Geral do Estado - PGE, as informações da CCPLE VIII e a Nota Técnica GATAP/SAD nº 282/2021), ANULO, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, os itens 1, 2, 3 e 4 do processo em epígrafe, que tem como objeto a formação de Registr...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023; Contratada: UNIKA TERCEIRIZACÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP; CNPJ nº 11.788.943/0001-47; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/04/2024 a 31/03/2025, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 001.2019.CCPLE-I.PP.001.SAD; Modalidade Pregão Presencial Nº 001.2019.SAD; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 05/12/2023 a 04/12/2024, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0017.2019.CCPLE-VIII.DL.0003.SAD Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer CCPLE VIII nº 03/2019, do Visto nº 039/2019 – GEAJU/SELIC e da justificativa do órgão de origem, a dispensa de licitação em epígrafe, fundamentada no art . 24, incisos I e IV da lei supracitada,...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2020; Contratada: ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA; CNPJ nº 08.380.889/0001-91; Objeto: supressão de 88,23% ao valor final do 3° Termo Aditivo e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período de 29/02/2024 a 28/02/2025, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001200052.000550/2019-66 Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal nº 8.666/93, e à vista da Justificativa da gerência demandante e demais elementos do processo SEI 0001200052.000550/2019-66, a Dispensa de Licitação em epígrafe fundamentada no art. 24, inc. IV, da lei supra citada, para contr...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 0100.2020.CCPLE-XII.PE.0078.SAD; Modalidade Pregão Eletrônico Nº 0078/2020; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: prorrogar o prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses, correspondente ao período de 25/11/2023 a 25/02/2025, do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestaç...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2015/SAD-PE; Contratada: W.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ nº 04.364.111/0001-38; Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/02/2024 a 15/02/2025, do contrato em epígrafe, ou até a formalização do contrato oriundo do process...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO Nº 0071.2023.PREG-XX.PE.0058.SAD.FUNDARPE A Secretaria de Administração do Estado de PE torna pública, a revogação dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do processo em epígrafe, pela Diretora Presidente da FUNDARPE, Renata Duarte Borba, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, conforme Ofício 564/2023 – FUNDARPE (Doc. SEI...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804-22.2010.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... a tese recursal, na medida em que não trata da matéria em epígrafe, não prospera o apelo. 4. MULTAS NORMATIVAS. Com a apresentação de ... 6. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO ...