epigrafes administracao
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
..., indicará o juízo e o cartório, e será precedida das epígrafes "Falência de..” ou “Concordata Preventiva de ..”. § 1° O ...
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Fórmula esquemática da Lei
... sete espécies do gênero lei, além da constituição, daí as epígrafes seguirem a titulação existente como nestes exemplos –. 1 o. Emenda ...
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Competência da justiça do trabalho
...114, I) já estudada nas epígrafes anteriores, a Constituição também estendeu à Justiça do Trabalho a ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
...19 . Pois bem, esses preceitos têm as seguintes epígrafes: art. 74º (conceito e âmbito do património arqueológico e ... -
O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
...E, como sugerem as duas epígrafes acima, prevalece a crença de que o respeito a direitos universais seja ... -
Regulações estrangeiras da profissão
... realiza-se certamente como prática tal como se extrai das epígrafes clássicas – e remonta mesmo a Vitrúvio. O suíço Peter Zumthor, ...
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A Proteção da Relação Empregatícia no Estado Democrático de Direito
...Ressalvados os casos indicados nas epígrafes precedentes, nos quais se exige a prática de falta grave devidamente ...
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Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
... de Janeiro – RJ, 2017, páginas 241/243: “Os títulos, as epígrafes e as rubricas da lei em conjunto, ou de capítulo ou parágrafo, não ...
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Introdução: outras visões
... realiza-se certamente como prática tal como se extrai das epígrafes clássicas - e remonta mesmo a Vitrúvio. O suíço Peter Zumthor, prêmio ...
- Diário dos Municípios
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A Resolução do Senado Federal 13/2012 e o direito ao sigilo de informações do sujeito passivo perante terceiros
... eletrônicas destinadas ao destinatário das mercadorias em epígrafes, informações inerentes ao custo da mercadoria importada e à margem de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10771-30.2016.5.03.0014)
... Agravado: . . . UNION ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA . . . . . . . ... grau adotou tese explícita sobre as questões suscitadas nas epígrafes, . o que dispensava referência a dispositivos legais e ...
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O sistema regional de proteção europeu
...Este Estado comunicará ao Secretário - Geral . 378 Epígrafes dos artigos acrescentadas e texto modificado nos termos das disposições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001037-18.2014.5.06.0022), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
..., na medida em que o Juízo a quo já deferiu os pedidos em epígrafes. Confira-se trechos da sentença, verbis (Id. 4555937): . " (..) São ... -
A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
...As epígrafes dos jornais da época, . R. Pol. Públ. São Luís, Número Especial, ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
...Existem em número elevado e sob várias epígrafes. A Resolução BCB n. 1.088/1986 disciplinou as operações e os ...
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Legislação arquitetônica estrangeira
... realiza-se certamente como prática tal como se extrai das epígrafes clássicas – e remonta a Vitrúvio. O suíço Peter Zumthor, prêmio ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
...Existem em número elevado e sob várias epígrafes. A Resolução BCB n. 1.088/1986 disciplinou as operações e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-57.2017.5.06.0312), 09-08-2018
EMENTA: :RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO TOMADOR QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PRESTADORA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Comprovado nos autos que a EBCT agiu com culpa in vigilando ao deixar de fiscalizar o efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas resultantes do contrato de prestação de serviços firmado com a...
.... As parcelas sob epígrafes foram deferidas pela Instância a quo sob os seguintes fundamentos: . " ... -
Acórdão Nº 0020519-65.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não havendo demonstração de que o órgão da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos. Adoção das Súmulas 331
... No caso, o Juízo julgou improcedentes os pedidos em epígrafes pelos fundamentos a seguir expostos:. "É incontroverso nos autos que a ... -
Acórdão, Processo nº 5006848-68.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... ocupação 58990 - OUTROS TRAB S PROTECAO SEGURANCA N SOB OUTRAS EPIGRAFES (Num. 259252983 - Pág. 4), é de se reconhecer a especialidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11416-06.2016.5.03.0095)
... É de se observar que, quanto aos temas em epígrafes, a alegação do recorrente não encontra respaldo no artigo 896, § 9º, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12509-91.2015.5.15.0034) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS - REAJUSTE. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS NOTURNAS. COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO. DIÁRIAS. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não...
... a dedução das parcelas pagas sob as epígrafes "substituições", "diferenças" e "adicional noturno" das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10099-76.2015.5.03.0169) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZADO. O Tribunal Regional, soberano na apreciação do acervo fático- probatório dos autos, concluiu que a recorrente simulou um pseudo contrato de facção com o grupo econômico formado pelas demais reclamadas. Destacou que, em relação à Via Veneto, ora recorrente, a prova dos...
... grau adotou tese explícita sobre as questões suscitadas nas epígrafes, o que dispensava referência a dispositivos legais e constitucionais (OJ ...