erro de fato conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000927-03.2019.5.06.0003), 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ERRO DE FATO IDENTIFICADO. CORREÇÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Considerando que a doutrina e a jurisprudência têm ampliado o conceito de contradição para incluir a alegação de erro de fato como hipótese de embargabilidade, impõe-se o acolhimento dos declaratórios para sanar o equívoco verificado, quanto ao pedido relativo à compensação/dedução da...
... ERRO DE FATO IDENTIFICADO. CORREÇÃO. SEM EFEITO ... e a jurisprudência têm ampliado o conceito de contradição para incluir a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 35-24.2021.5.10.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, VIII, DO CPC. REENQUADRAMENTO NO PCCS 2010. ERRO DE FATO. FALSA PERCEPÇÃO OU FALTA DE PERCEPÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O conceito de erro de fato, como hipótese autorizativa de relativização da coisa julgada, refere-se à adoção de pressuposto fático equivocado na subsunção da norma ao caso ...
... REENQUADRAMENTO ... NO PCCS 2010. ERRO DE FATO. FALSA PERCEPÇÃO OU FALTA DE ... 1. O conceito de erro de fato, como hipótese autorizativa de ... -
Acórdão nº 2013/0001391-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. VIOLAÇÃO À SÚMULA 111/STJ. DESCABIMENTO. 2. CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. ERRO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 3. VALORES PAGOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE
... ERRO. FUNDAMENTAÇÃO ... da jurisprudência desta Corte pelo fato ... -
Acórdão nº 2016/0152579-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MODIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CABIMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DO PACIENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AMIZADE COM O GENITOR DA VÍTIMA E PRATICADO DENTRO DA PISCINA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
... fundamentação ou ainda de erro de técnica ... conceito" de conduta social tem por fim \xC2" ... às consequências do crime, o fato da vítima possuir, à época, ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... MERO ERRO ... , QUE, ALIÁS, DETINHA CONCEITO FUNCIONAL ... aspecto, merece destaque o fato de que em sua ... -
Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com exatidão ao conceito ... erro ... ,4 % do salário-mínimo à época do fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-16.2013.5.06.0013), 19-11-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO. À luz do art. 485, § 1º do CPC, há erro de fato quando a sentença admite um fato inexistente ou quando considera inexistente um fato ocorrido, dessa forma, a alegação contida no acórdão embargado, no sentido da reclamante estar assistida por patrono particular, configura erro de fato, que enseja o acolhimento dos embargos de declaração, por evidente...
... 485, § 1 º do CPC, h á erro de fato quando a senten ç a admite um fato ... , tratando-se de erro de fato alarga-se o conceito de contradi ç ã o para fins de embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000863-07.2017.5.06.0021), 08-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO IDENTIFICADO. CORREÇÃO. Considerando que a doutrina e a jurisprudência têm ampliado o conceito de contradição para incluir a alegação de erro de fato como hipótese de embargabilidade, impõe-se o acolhimento dos declaratórios para sanar o equívoco verificado, conferindo-se efeito modificativo ao julgado.
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Acórdão nº 2011/0296245-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOMEAÇÃO. QUADRIÊNIO. ERRO DE FATO. CORREÇÃO. ... , para que se infira o conceito" de mandato na ... Junta Comercial \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... destino diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... à utilização inadequada ou em virtude de erro ou defeito no corte, na impressão ou na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80088-07.2012.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, V, DO CPC/73 (ARTIGOS 10, INCISO II, ALÍNEA "B" DA ADCT, 6º, 7º, XVIII, 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ESTABILIDADE DA GESTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVIDEZ ANTERIOR À DISPENSA - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI - ÓBICE DA SÚMULA Nº 410/TST - IMPOSSIBILIDADE.
... ERRO DE FATO – ARTIGO 485, IX, DO CPC/73 - NÃO CTERIZAÇÃO ... O conceito de erro de fato deve ser compreendido como um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08149240620204050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0814924-06.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA BETANIA DE MELO ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes RÉU: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... 966, incisos VII (prova nova) e VIII (erro de fato), do CPC, desconstituir o acórdão da ... argumento não pode ser enquadrado no conceito de erro de fato, na medida em que, de acordo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 153-39.2017.5.10.0000)
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 . PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS . 1. Trata-se de pretensão rescisória calcada em violação manifesta de norma jurídica e erro de fato, e cujo tema de...
... erro de fato, e cujo tema de fundo cuida da ... 2. O conceito de erro de fato, como hipótese autorizativa ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser imediatamente comunicado por escrito ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ... , induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... destino diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade ... à utilização inadequada ou em virtude de erro ou defeito no corte, na impressão ou na ...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... , mesmo que sucessiva, especialmente quando o fato é complexo, a exigir investigação diferenciada ... DOSIMETRIA DA PENA. HIPÓTESE DE ERRO OU ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ... CONCEITO DE LEI FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. TEMA NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0014908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte Superior tem flexibilizado o conceito "denegatória ... erro ... 7. Na hipótese examinada, o fato ...
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Acórdão nº 2014/0016516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte Superior tem flexibilizado o conceito "denegatória ... erro ... 7. Na hipótese examinada, o fato ...
- Acórdão Nº 4027261-96.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 08-06-2022
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Acórdão nº 2010/0199709-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ERRO" MATERIAL. CONCEITO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECU\xC3" ... ção de uma norma jurídica sobre o(s) fato(s) do processo" (REsp 1.021.841⁄PR, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2014/0013078-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPOSTO ERRO DE ADVOGADO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REGIMENTO INTERNO. VIOLAÇÃO. ANÁLISE. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar, em...
... ERRO ... ADVOGADO. ... CONSTITUCIONAL. ... DE MATÉRIA DE FATO ... conceito de lei federal. ... Precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 395-34.2018.5.11.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO UNILATERAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DIES A QUO. ERRO DE FATO. 1. Trata-se de pretensão rescisória calcada exclusivamente em erro de fato, direcionada à sentença por meio da qual foi pronunciada a prescrição total da pretensão ao restabelecimento e manutenção do...
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DIES A QUO. ERRO DE FATO ... 1. Trata-se de pretensão ... contrato de trabalho. 2. O conceito de erro de fato, como hipótese autorizativa de ... -
Acórdão nº 2007/0137982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL QUANTO ÀS PREMISSAS FÁTICAS - ... 2. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de ... 43 do CTN). Dentro deste conceito se enquadra a denominada "indenização ...
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Acórdão nº 2006/0257218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL QUANTO ÀS PREMISSAS FÁTICAS - ... 2. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de ... 43 do CTN). Dentro deste conceito se enquadra a denominada "indenização ...
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Acórdão Nº 4017624-58.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 11-03-2020
... , MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO (ART. 966, INCISOS II, V E VIII, ... ORIGINÁRIO QUE NÃO SE SUBSUMEM AO CONCEITO DE ERRO DE FATO (§ 1º DO ART. 966 DO CPC) ...