erro de fato conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054669620194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0805466-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - Pleno MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA AÇÃO...
... Alega o autor haver "patente ERRO DE FATO no julgado e, por via de consequência, ... ção das provas não se enquadra nesse conceito s ob pena de desvirtuar-se a ação rescisória ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ... 972) ... Conceito ... Sendo a rescisória uma ação, é ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - conceito profissional; e ... III - conceito moral ... § ... para integrar Quadros de Acesso, tendo tal fato chegado ao conhecimento do OPP apenas após a ... V - tiver sido prejudicada por comprovado erro administrativo ... CAPÍTULO IV ... DOS QUADROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076951320184058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0807695-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃ
... sua vez, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) aponta erro material no acórdão, onde, equivocadamente, ... ência de manifestação sobre questões de fato ou de direito que se afiguram relevantes para o ... tendo em vista o reconhecimento de que o conceito de entidade beneficente de assistência social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075668720204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0807566-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA. PREQUESTIONAMENTO.
... a parte exequente teria se utilizado do "conceito equivocado da classificação dos 'reembolsos de ... que o referido acórdão incorreu em erro material quanto (i) ao fato de que o juízo a quo ... -
Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.JULGAMENTO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. PENAL.DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕESPENAIS PRETÉRITAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A PERSONALIDADE ECONDUTA SOCIAL DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. No art. 59 do Código Penal, com redação conferida pela Lei n.º7.209/1984, o
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08257107520194058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0825710-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PIRANGY COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... O conceito de receita bruta corresponde ao " total dos ... o valor do PIS e da COFINS dela extraído, o fato de a respectiva fração haver sido objeto de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Decisao Nº 8025785-43.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... , omissa ou contraditória, bem como corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do CPC ... O ... embargado, à evidência, apresentou erro de fato, situação que se enquadra no conceito de erro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047265220194058500), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804726-52.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... e da COFINS com inclusão de tributos no conceito de receita bruta (art. 12, § 5º, do Decreto-lei ... o valor do PIS e da COFINS dela extraído, o fato de a respectiva fração haver sido objeto de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das ... / DF “O autor tenta induzir essa Corte a erro, mais uma vez, ao afirmar que o Decreto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019080820204058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801908-08.2020.4.05.8302- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: IPLAMM - INDUSTRIA DE PLASTICOS EIREL ADVOGADO : ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. PRECEDENTE DO STF. EMBARGOS...
... pela Lei n° 12.973/2014, ao estender o conceito de receita, que teria permitido a inclusão do ... b) houve erro material tendo em conta que a decisão recorrida, ... g) o acórdão embargado omitiu o fato de que o valor do ICMS integra o preço da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08232962520194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0823296-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VIATEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... , amoldando-se perfeitamente ao conceito de receita bruta. Por fim, ataca a abrangência ... ção existente entre ICMS e o ICMS-ST é o fato de que esse último consiste em uma antecipação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000549620174058200), 13-05-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 666 DO STF (RE 669.069/MG). PRESCRITIBILIDADE OU NÃO DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO FUNDADAS EM ILÍCITO CIVIL. QUADRO FÁTICO DEFINIDO COMO DE MERO ERRO ADMINISTRATIVO E NÃO DE ILÍCITO. SITUAÇÃO QUE SE COADUNA COM OS DEMAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A MATÉRIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de...
... paradeiro, o que causa certa estranheza o fato de o sogro não saber o endereço da nora, ... CONLUIO. AUSÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPROVIMENTO. I. Apelação ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... VEICULAÇÃO, MEIO SÉCULO DEPOIS ... DO FATO, DO NOME E IMAGEM DA VÍTIMA. NÃO ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... cometer um erro”.20 ... A imposição de restrições às ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... quando o con- tribuinte entender que houve erro material na aplicação dos critérios de ... É necessário que se pondere de um lado, o fato de que todos os países possuem, maior ou menor ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069074420214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806907-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA FELICIO RUBLESCKI e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800883-29.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... alegou, preliminarmente, a existência de erro grosseiro , impossibilitando a fungibilidade ... processual do instituidor , diante do fato de seu falecimento ocorrido em momento anterior ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 E 356, AMBAS DO STF. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA EM DEMONSTRAR COMO O DISPOSITIVO LEGAL FOI VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. OFENSA A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016164720204058100), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0801616-47.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLAR MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA....
... seja a impossibilidade de expandir o conceito de receita de forma a abranger os valores dos ... Alega que o acórdão foi omisso acerca do fato" de que o valor do ISS integra o preço da operaç\xC3" ... ou contraditória, corrigir as eivadas de erro material ou integralizar aquelas omissas ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065948320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806594-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO FUSTAGNO e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819231-32.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA PROCESSUAL
... PRECEDENTES DO TRF5 E DO STJ. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA ... processual/condição da ação, diante do fato do autor ter falecido em agosto de 1990, enquanto ...