erro de fato conceito
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Introdução a responsabilidade civil
... subjetiva; uma violação ao direito e o fato de ter percebido ou podido perceber que se ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... Esta se consubstancia na ideia de erro de conduta do ofensor em face do padrão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000507-36.2021.5.06.0000), 01-02-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, II, DO CPC. OBTENÇÃO DE PROVA NOVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS APONTADOS COMO NOVOS ERAM IGNORADOS OU DE IMPOSSÍVEL UTILIZAÇÃO À ÉPOCA DO TRÂMITE DA AÇÃO MATRIZ. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA.1. De acordo com o inciso VII do art. 966 do CPC, é possível a rescisão do julgado de mérito, quando "obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em...
... e a jurisprudência restringem o conceito da lei, estabelecendo, nos moldes da Súmula 402, ... , evidenciam que ele foi contratado, de fato, para trabalhar como "supervisor administrativo", ... Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE, por erro de fato, conforme demonstram as novas provas ... -
Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... fato jurídico apto, ou seja, um acontecimento do ... Já as defesas pessoais (ex.: erro, coação) só podem ser alegadas pelo devedor a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... comunicação reconheça seu erro estará exposto a outras demandas ... judicias, o ... É justamente o fato de congregar ... tamanho leque de profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190066420194058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0819006-64.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
... º 12.973/2014 acerca da abrangência do conceito de receita bruta. Nesse sentido, aduz a ... SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ. 1. O fato de a ementa do julgado promovido pelo STF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142197120214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814219-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALDIR RODRIGUES PEREIRA e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS...
... erro grosseiro", injustificável, como critério de ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... à não ocorrência da prescrição no fato de a norma hospedada nos arts. 921, I, e 313, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137399320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813739-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO MIRANDA VALENTE e outros ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA...
... erro grosseiro", injustificável, como critério de ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... à não ocorrência da prescrição no fato de a norma hospedada nos arts. 921, I, e 313, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007684220224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800768-42.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO LAMBERT MEIRELLES e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS...
... erro grosseiro", injustificável, como critério de ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... à não ocorrência da prescrição no fato de a norma hospedada nos arts. 921, I, e 313, I, ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOAFÍSICA INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS.FUNRURAL. EXIGIBILIDADE. NÃO INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOSITIVOSLEGAIS VIOLADOS. SÚMULA 284 DO STF. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária contra a União,objetivando o reconhecimento da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6-27.2018.5.19.0000)
... VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO ... INC. V E VIII DO CPC DE ... o lapso temporal e a obtenção de conceito mínimo (GCR), que lhe seria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189784920174058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0818978-49.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PERNAMBUCO - AEAP/PE ADVOGADO: Jose Eymard Loguercio ADVOGADO: Karina Balduino Leite ADVOGADO: Joao Lucas Miranda Versiani RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Juízo de primeiro grau de jurisdição, de fato, concedeu verdadeira isenção do imposto de ... ência do imposto sobre a renda, cujo conceito radica sobre o excedente, ou acréscimo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08232945520194058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0823294-55.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V & B INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO...
... ou contraditória, corrigir as eivadas de erro material ou integralizar aquelas omissas ... A ... ência de manifestação sobre questões de fato ou de direito que se afiguram relevantes para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10269-31.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, VIII, DO CPC/2015. ERRO DE FATO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESCONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO. DOCUMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR, POR SI SÓ, O RESULTADO DO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE...
... 966, VIII, DO CPC/2015. ERRO DE ... FATO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... algumas mudanças no conceito de educação infantil, compreendida dentro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093029720194058400), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0809302-97.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LEDA DE OLIVEIRA DANTAS EIRELI ADVOGADO: Jose Carlos Braga Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima (convocada) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS...
... da extensão da abrangência do conceito de renda bruta estabelecido pela novel disciplina ... ou contraditória, corrigir as eivadas de erro material ou integralizar aquelas omissas ... A ... ência de manifestação sobre questões de fato ou de direito que se afiguram relevantes para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085879320214058300), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0808587-93.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Rafael Ribeiro Monteiro Cruz e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... que a decisão : a) se omitiu quanto ao fato de que a orientação firmada pelo Supremo ... Tribunal Federal no sentido de que o conceito de proventos de qualquer natureza significa ... omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado vergastado. Portanto, na ... -
Acórdão, Processo nº 5000858-57.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 10-06-2022
... Desta feita, diante do erro de fato perpetrado pelo acórdão impugnado, o ... ção de sua efetiva ocorrência, no conceito estabelecido pelo próprio legislador, o que não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 664-70.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, VIII, DO CPC/2015 . ERRO DE FATO. VERBAS RESCISÓRIAS. RESSALVA APOSTA NO VERSO DO TRCT. AMPLA CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO PROCESSO MATRIZ. DOCUMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR, POR SI SÓ, O RESULTADO DO JULGAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO ERRO DE FATO. ORIENTAÇÃ
... ERRO DE FATO. VERBAS RESCISÓRIAS. RESSALVA APOSTA NO ... O conceito de erro de fato ... deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067524120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806752-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS LEMELLE e outros ADVOGADO: Douglas De Souza Lemelle e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807746-98.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) .
... de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, requisitos indispensáveis de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101037420184058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810103-74.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA ADVOGADO: Rafael Pereira De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇ
... SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ. 1. O fato de a ementa do julgado promovido pelo STF ... seja a impossibilidade de expandir o conceito de receita de forma a abranger os valores dos ... ção ou obscuridade, tampouco correção de erro material, mas sim de inconformismo direto com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08137292020194050000), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0813729-20.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: F M INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti e outro RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ...
... ou contraditória, corrigir as eivadas de erro material ou integralizar aquelas omissas ... A ... ência de manifestação sobre questões de fato ou de direito que se afiguram relevantes para o ... da cadeia econômica, não se ajusta ao conceito de faturamento" ... Ademais, no julgamento dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 26-41.2017.5.23.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios...
... fato ... sobre o qual se aplicou a norma ... O erro quanto aos fatos, ou à prova, ofende o ... O conceito de erro de fato deve ser compreendido como um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038142820184058100), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0803814-28.2018.4.05.8100 - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL ARGUINTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ARGUÍDO: CARBOMIL QUIMICA S A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... ída, o que leva à conclusão de que o fato de a Lei 13.540/2017 ter excluído as despesas de ... ção de recursos minerais, possui conceito amplo/indeterminado, cabendo à lei definir o que ... -
Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... de transformação, de modo a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à ... a atinente à possibilidade de se invocar o erro de direito ... Conquanto a doutrina divergisse a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067281320214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806728-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA LUCIA BARBOSA ALVES e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819695-56.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... não merece ser conhecido em razão do erro grosseiro existente, impossibilitando a ... ão de não ocorrência da prescrição, no fato de a norma hospedada nos arts. 921, I, e 313, I, ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-83.2017.5.06.0261), 07-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022 DO NCPC E NA SÚMULA 297, DO TST. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio hábil a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erro material nos julgados, a teor do que determina o art. 1.022, do CPC, ou ainda, a...
... ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. Os embargos de ... tratando-se de erro de fato, alarga-se o conceito de contradição para fins de embargos ...