erro de fato rescisória
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000732-95.2017.5.06.0000), 18-12-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA. Da análise da decisão rescindenda conclui-se que restou evidenciado que não ocorreram as hipóteses contidas nos incisos do art. 485 do CPC, especialmente no tocante à violação de norma jurídica e ao erro de fato....
... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-7875-16.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ERRO DE FATO, NÃO CONFIGURADO. Por se tratar de decisão proferida em sede de recurso de revista, ao Julgador só era permitido conhecer das premissas fáticas lançadas no acórdão regional, uma vez que a esfera recursal de revista, por sua própria finalidade, veda o revolvimento de fatos e provas, seja para constatar ou afastar a violação
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ERRO DE FATO, NÃO CONFIGURADO. Por se tratar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6394-18.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ERRO DE FATO, NÃO CONFIGURADO. Por se tratar de decisão proferida em sede de recurso de revista, ao Julgador só era permitido conhecer das premissas fáticas lançadas no acórdão regional, uma vez que a esfera recursal de revista, por sua própria finalidade, veda o revolvimento de fatos e provas, seja para constatar ou afastar a violação
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. ERRO DE FATO, NÃO CONFIGURADO. Por se tratar de ... -
Acórdão nº 2003/0194360-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.972 - SP (2003/0194360-5) ... ERRO DE FATO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4686000/2001.07 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Não merece prosperar o argumento recursal de que a v. decisão rescindenda incidiu em erro de fato, porquanto tomou como existente um fato inexistente, qual seja, que o ora réu teria utilizado veículo próprio e a gasolina para a realização de seu trabalho, vez que tal fato, porque não impugnado pela autora no processo de conhecimento, foi...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-381/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Para que a rescisória fundamentada em erro de fato tenha sucesso é imprescindível que a decisão rescindenda não tenha se pronunciado sobre o fato, o que não ocorreu na hipótese. Recurso a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... LCP/ MAL/DR ... RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Para que a rescisória ... -
Acórdão Nº 2908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... 16/05/2022 ... AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.908 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ERRO ... DE FATO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-614100-78.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESCARACTERIZADO. 1. -AÇ\xC3"ÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização do ...
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Acórdão nº 2003/0230166-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FINSOCIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU ERRO DE FATO - ART. 485 DO CPC - INCIDÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-48/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO Decisão embargada em que se entendeu pela improcedência da ação rescisória, porque não demonstrado erro de fato. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO ... Decisão embargada em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-488/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para autorizar o uso da rescisória, deve se referir a fatos da causa. Sendo assim, se ele diz respeito a fatos que não tenham pertinência com a causa, não se pode pensar em ação rescisória, por mais relevantes que sejam tais fatos e mais grave o erro do juiz. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... TC/bp/jfq AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para autorizar o uso da rescisória, deve se referir a fatos da causa. Sendo assim, se ele diz respeito a fatos que não tenham pertinência com a causa, não se pode pensar em ação rescisória, por mais relevantes que sejam tais fatos e mais grave o erro do juiz. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para autorizar o uso da rescisória, deve se referir a fatos da causa. Sendo assim, se ele diz respeito a fatos que não tenham pertinência com a causa, não se pode pensar em ação rescisória, por mais relevantes que sejam tais fatos e mais grave o erro do juiz. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-488/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Febrero de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para autorizar o uso da rescisória, deve se referir a fatos da causa. Sendo assim, se ele diz respeito a fatos que não tenham pertinência com a causa, não se pode pensar em ação rescisória, por mais relevantes que sejam tais fatos e mais grave o erro do juiz. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Febrero de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para autorizar o uso da rescisória, deve se referir a fatos da causa. Sendo assim, se ele diz respeito a fatos que não tenham pertinência com a causa, não se pode pensar em ação rescisória, por mais relevantes que sejam tais fatos e mais grave o erro do juiz. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... TC/bp/jfq AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. (CPC, ART. 485/IX). O erro, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27500-39.2009.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NORMAS COLETIVAS. APLICAÇÃO. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 136 DA SBDI-2 DO TST. Na compreensão da Orientação Jurisprudencial nº 136 da SBDI-2, tem-se, efetivamente, que -a caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado supõe a...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NORMAS COLETIVAS. APLICAÇÃO. ERRO DE FATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1822/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Improsperável a ação rescisória fundamentada em erro de fato quando a pretensão é de revisão das provas do processo em que proferida a decisão rescindenda. Recurso a que se nega provimento.
... RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Improsperável a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-75/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Mayo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. DEMONSTRAÇÃO. Existência de erro de fato demonstrada. No acórdão ora rescindendo, exarado em ação rescisória, admitiu-se como inexistente fato efetivamente ocorrido, qual seja, a apreciação da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, na sentença originariamente apontada como rescindenda. Recurso ordinário a que se nega...
... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO ... DEMONSTRAÇÃO. E xistência de erro de fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1142000-15.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... 1. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Decisão rescindenda em que se considerou válida a carta de demissão. Erro de fato não configurado. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Decisão rescindenda em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Decisão rescindenda em que se considerou válida a carta de demissão. Erro de fato não configurado. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Decisão rescindenda em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3619-73.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA FUNDIÁRIA REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO ART. 302 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 136 da SBDI-2 desta Corte Superior, deve-se entender como erro de fato -aquele que se coloca como premissa fática indiscutida de um silogismo argumentativo, não aquele que se...
... PPM/fpr RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA". MULTA FUNDIÁRIA REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR \xC3"À APOSENTADORIA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-608100-97.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. ERRO DE FATO. A notificação, via oficial de justiça, de pessoa estranha à parte - ainda que no endereço da reclamada - torna ineficaz a citação e resulta na formação deficiente da relação processual, contaminando todo o processo. Ao considerar perfeito o ato, o juízo rescindendo lastreou-se em fato inexistente, qual seja, a citação válida da
... PPM/fpr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... VÍCIO DE CITAÇÃO. ERRO DE FATO. A ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. MARCA NOTÓRIA. ALTO RENOME. VIOLAÇÃO A LITERALDISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO.PEDIDO IMPROCEDENTE.1. Ação buscando rescindir julgado da Terceira Turma do SuperiorTribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial,afastando a pretensão de proteção especial à marca, por não haverregistro de marca notória vigente, nem declaração do...
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Acordão da Segunda Seção, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. TUTELA PROVISÓRIA.COGNIÇÃO SUMÁRIA. EXISTÊNCIA DE FATO CONTROVERTIDO PRONUNCIADO PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.1. A antecipação dos efeitos da tutela, em sede de ação rescisória,além de constituir hipótese excepcional, requer, de formaconcomitante, a presença de prova inequívoca da verossimilhança dasalegações e de fundado receio de dano irreparável...