erro de fato rescisória
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Acórdão nº 2004/0060182-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISO III DO ART. 485 DO CPC. DOLO PROCESSUAL ... ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AR 3746 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-58742-47.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. 1. A ação rescisória ajuizada pelo trabalhador visa à desconstituição da decisão proferida, em embargos em recurso de revista, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, por meio da qual reformado o acórdão de Turma deste Tribunal em que...
A C Ó R D Ã O SDI-2 ... AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA ... CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. 1. A ação ... -
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PONTOCONTROVERTIDO ACERCA DO QUAL O JULGADOR TINHA DE SE PRONUNCIAR.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. QUESTÃO IDÊNTICA À JÁ EXAMINADA PELADECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃOEQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO FIXADA, ANTERIORMENTE AO JULGAMENTORESCINDENDO, EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Ação rescisória em que os servidores...
- Acórdão nº AgRg no Ag 952899 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Acórdão Nº 2286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 22/08/2023 ... AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.286 AMAZONAS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... POSTERIOR À LEI Nº 8.168/1991. ERRO DE FATO. RESCISÓRIA ... JULGADA PROCEDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1222000-70.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO FIRMADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO ... ERRO DE FATO. No caso em exame, o acórdão ...
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Acórdão nº 2006/0085021-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL (AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ARTIGO 485, IX, DO CPC. ÔNUS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-33600-02.2007.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... /rnb/vgf RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35-53.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE DOS EX-SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DE ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO SOBRE A MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL, TODAVIA, QUANTO AO SEGUNDO FUNDAMENTO, PORQUANTO CONSTATADA A OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO. 1. Hipótese em que no tange as...
... /cbq/GAM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE DOS EX-SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DE ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2001396-75.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
I) AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FACE DA APOSENTADORIA ESPONT NEA - DOCUMENTO NOVO. 1. A decisão rescindenda, conhecendo do recurso de revista da Reclamada por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 do TST, a ele deu provimento para julgar improcedente o pedido por indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS existentes na conta vinculada do empregado...
... MDN/ll/ss I) AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FACE DA ... II) ERRO DE FATO. O Reclamante aponta, ainda, como ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1228225 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... GEFA. NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO RESCISÓRIA. AFRONTA AO ART. 485, V E IX, DO CPC. ERRO DE ... da gratificação debatida e não de erro de fato ... 3. Tanto o acórdão recorrido como o ...
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Acórdão nº AgRg na PET na AR 4533 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na PET na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.533 - RJ (2010⁄0144530-9) ... não foi ajuizada com supedâneo em suposto erro de fato acerca da existência, ou não, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-108100-32.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO RECUSADA. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Impossível evocar-se erro de fato se as circunstâncias destacadas foram consideradas nos fundamentos do julgado que se ataca (CPC, art. 485, §§ 1º e 2º), embora de forma contrária aos interesses da Parte. A irresignação quanto à análise do acervo instrutório dos autos não autoriza o
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO RECUSADA. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Impossível ... -
Acórdão nº 2000/0080442-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.364 - SP (2000/0080442-8) ... POSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO. ERRO DE FATO. SOLUÇÃO PRO MISERO. CERTIDÃO DE ...
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Acórdão nº 1999/0049234-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA RE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ARRIMADA NO ...
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Acórdão nº 1999/0049234-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA RE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ARRIMADA NO ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRADORA DE LOTEAMENTO. TAXAS DE MANUTENÇÃO. ERRO DE FATO. VÍCIO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A ação rescisória fundada em erro de fato, nos termos do art. 966, VIII, e § 1º, do CPC/2015, pressupõe que o acórdão rescindendo tenha admitido um fato inexistente, ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-956-97.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DANO MORAL. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. Verifica-se que não só houve controvérsia como também pronunciamento judicial acerca das provas produzidas, o que afasta a hipótese de erro de fato, consoante o parágrafo 2º do inciso IX do artigo 485 do CPC, que exige que sobre o fato não tenha havido controvérsia nem pronunciamento judicial. Não se presta a embasar a...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DANO MORAL. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO ... - Acórdão nº AR 3369 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0026999-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.496 - CE (2006/0026999-9) ... ERRO DE FATO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2000-44.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DOCUMENTO NOVO. ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO. Hipótese em que o Autor traz documento novo - aí considerado o cronologicamente velho - extraído de outra Reclamação Trabalhista, para fim de comprovar que determinada empresa era a efetiva tomadora de serviços, e, para que seja reconhecida, em última análise, a sua
... AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DOCUMENTO NOVO. RRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO ... No que tange ao erro de fato, o próprio Autor afasta, com sua ... -
Acordão da Segunda Seção, 05-03-2024
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE FATO. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INTERPRETAÇAO CONSONANTE COM O ENTENDIMENTO DO STJ.1. A ação rescisória fundada em erro de fato pressupõe que a decisão tenha admitido um fato inexistente ou tenha...
- Acórdão nº AR 3931 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO