erro de tipo vencível
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Direito Penal
... ou privilegiadas, em confronto com o tipo básico ou fundamental. Ex: O infanticídio ... @6.6 Erro em matéria penal ... Erro e ignorância: ... ção por culpa: Haverá se o erro for vencível ou inescusável (injustificável). Deve haver ...
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Acórdão Nº 0031276-63.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... erro de tipo essencial inescusável ou vencível, quando poderia ser ... evitado ante a ...
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Acórdãos nº 0004603-54.2013.8.26.0619 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2015
... , como outras pessoas incidiram no mesmo erro de acreditar nas palavras de “Toninho”, ... , erro incidente sobre elemento do tipo. Haja vista tratar-se de erro vencível, ...
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Acórdão Nº 0000899-94.2014.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2015
... 1. Não ocorre o erro de tipo quando não for demonstrada a falsa ... ocorrência de erro de tipo essencial vencível, gerando assim a exclusão do ... dolo do agente, ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... de Justiça ... *Republicado ... por erro material ... CONSELHO SUPERIOR ... DO ... portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... vencível e erro de proibição ... invencível ...
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Acórdãos nº 0097751-22.2009.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2013
... obrou com dolo, em razão de erro de tipo invencível e/ou vencível; ...
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Acórdão Nº 0000010-18.2012.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO - ART. 20 DO CÓDIGO PENAL – NÃO ... vencível). Na primeira hipótese, qualquer pessoa no lugar ...
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Direito Penal
... Tipo" penal aberto , que é admitido no Direito Penal, \xC3" ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... dolo e a culpa, se o erro for essencial vencível. (C) não exclui o dolo nem a culpa, se o erro ...
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DESPACHO
... Potencial consciência da ilicitude enquanto erro de proibição invencível. 11. Reflexos da ... à realização de uma conduta prevista em um tipo infracional. Atente, nada obstante, para a ... Assim, se vencível o erro de tipo, a conduta passa a ser considerada ...
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Acórdão Nº 0009479-67.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-10-2022
... elemento subjetivo do tipo do inciso II, do artigo 7º, da Lei 8.137/90, ... evidência de erro de tipo insuperável, inevitável, inescusável: ... qualquer tipicidade, ao passo que, se vencível, pode ... dar lugar à tipicidade culposa, desde ...
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Acórdãos nº 0026708-17.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... , postula o reconhecimento do erro de proibição vencível ou a ... de Emanuel não comporta nenhum tipo de reparo. A pena-base foi fixada ...
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Acórdão Nº 0275706-62.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
... 244-B DO ECA. NÃO ... COLHIMENTO. TESE DE ERRO DE TIPO. INVIABILIDADE ... DESCONHECIMENTO DA ... inevitável (invencível) ou evitável (vencível). Na ... primeira hipótese, o agente não ...
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Acórdão Nº 0001316-45.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... de fogo, do tipo revólver, de calibre nominal 38, marca Taurus, ... houve erro" de tipo, sendo que, no presente caso, era inescus\xC3"ável ou vencível, ou seja, se o Apelante ... tivesse solicitado a ...
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Decisão Monocrática Nº 0001364-57.2010.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... erro de tipo permissivo ou erro de proibição, ... tipo, excluindo, por óbvio, o dolo; se vencível, deverá subsistir o crime ... culposo, desde que ...
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Acórdão Nº 0002264-53.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... análise quanto aos elementos subjetivos do tipo – dolo ou culpa – ... quando carentes no caso ... trata de explicação atinente ao erro de tipo, capaz de afastar o elemento subjetivo ... do erro de tipo essencial evitável ou vencível; ou, promover o ... afastamento de todos os ...
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Acórdão Nº 0000928-02.2020.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... PARCIALMENTE CONHECIDO – TESE DE ERRO DE ... PROIBIÇÃO, SOB ARGUMENTO DE QUE ... DO TIPO PENAL EM COMENTO, PRESCINDINDO DE ... QUALQUER ... qualquer tipicidade, ao passo que, se vencível, pode ... dar lugar à tipicidade culposa, desde ...
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Decisão da Presidência nº 188671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... definição dos elementos subjetivos do tipo, quais sejam, o dolo e a culpa, no âmbito de idência do erro na descriminante putativa, previsto no artigo 20, ... tentativa antes do quesito sobre o erro vencível, e destaca que a consequência prática dessa ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento ... das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no ... vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
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Acórdão Nº 0010881-90.2020.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... ART. 244-B DO ECA. TESE DE ERRO DE TIPO. INVIABILIDADE ... DESCONHECIMENTO DA ... inevitável (invencível) ou evitável (vencível). Na ... primeira hipótese, o agente não ...