erro de tipo vencível
-
Acordao Nº 157219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
PENAL – PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA ACUSAÇÃO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO POR ERRO DO TIPO – VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO 1) Para o STJ o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua...
... Indica que sobre a situao incide o erro de tipo, vez que foram induzidos a presumir que a ... -
Acordao Nº 157219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
PENAL – PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA ACUSAÇÃO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO POR ERRO DO TIPO – VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO 1) Para o STJ o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua...
... Indica que sobre a situao incide o erro de tipo, vez que foram induzidos a presumir que a ... -
Acordao Nº 157219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
PENAL – PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA ACUSAÇÃO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO POR ERRO DO TIPO – VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO 1) Para o STJ o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua...
... Indica que sobre a situao incide o erro de tipo, vez que foram induzidos a presumir que a ... -
Acordao Nº 157219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
PENAL – PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA ACUSAÇÃO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO POR ERRO DO TIPO – VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO 1) Para o STJ o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua...
... Indica que sobre a situao incide o erro de tipo, vez que foram induzidos a presumir que a ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no ... campo indicado o tipo de deficiência que possui; ... 5.5.2 enviar ... vencível e erro de proibição ... invencível ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... Erro de proibição ... vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... estiver fazendo uso ... de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... vencível e erro de proibição ... invencível ...
-
Acórdão Nº 0735157-60.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2018
... CORRUPÇÃO DE MENOR. ERRO" DO TIPO. DESCONHECIMENTO DA IDADE ... DO MENOR. N\xC3" ... Já o erro de tipo inescusável ou vencível advém da culpa do agente, ... ou seja, se ele ...
-
Acordao N° 1607093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Erro de tipo e erro de proibição inevitável não verificados. Dosimetria da pena. Crime que resultou gravidez. Artigo 234-a, inciso iii, do código penal. Novatio legis in pejus. Afastamento. Regime de cumprimento de pena. Recurso parcialmente provido. 1. Demonstradas a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável...
... AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO ... ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL NÃO ... por erro de tipo vencível, quando as provas nos autos indicam que o réu ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0164539-77.2020.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR CRIME DE ESTUPRODE VULNERÁVEL, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA,SENDO A VÍTIMA UMA ADOLESCENTE DE 12 ANOS. RECURSODEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃOEXTRAJUDICIAL, POR VIOLAÇÃO DAS GARANTIASCONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA VEDAÇÃODAS PROVAS ILÍCITAS, DO DIREITO AO SILÊNCIO E DO PRIVILÉGIOCONTRA
... FATO DO DIA 29 DE JULHO DE 2020, QUE ALEGA ERRO ... DE TIPO POR TER A VÍTIMA DECLINADO TER 15 ... vencível, a punição só poderia se dar a título de ... -
Acórdão Nº 5000277-34.2020.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 25-05-2023
... agiu com dolo, diante da configuração de "erro de tipo invencível e/ou vencível", inclusive ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000932-21.2018.8.19.0044 (Criminal), 30-06-2020
PROCESSO Nº 00932-21.2018.8.19.0044 RECORRENTE: Carlos Roberto Duarte dos Santos Gonçalves RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PERDÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIOLABILIDADE DO DOMÍCILIO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PPL EM PRD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
-
Acórdão Nº 0001505-23.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... POSSIBILIDADE. ERRO DE TIPO. NO DEMONSTRADO. NARCOTRAFICNCIA ...
-
Acórdão nº 0004211-71.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Embargos infringentes e de nulidade. Preliminares. Embargos de declaração. Intempestividade. Protocolo nos autos fisicamente. Inexistência. Efeitos modificativos. Não ocorrência. Erro material. Correção. Possibilidade. Intimação da parte para a sessão. desnecessidade. Nulidade. Inexistência. Provas ilícitas. Fotos e conversas telefônicas. Menor. Obtenção pela mãe. Proteção integral. Conhecimento...
... Efeitos modificativos. Não ocorrência. Erro material. Correção. Possibilidade. Intimação ... ão, enquanto que a pena mínima para o tipo penal é de 8 (oito) anos de reclusão ... grande diligência ¿ ou evitável (vencível) ¿ caso em que o agente superaria o erro se ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... deste Edital: ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO TIPO DE PROVA ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE QUESTÕES ... do candidato e o número do CPF, relato do erro que está ocorrendo e o ... envio da imagem/print ... Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Acordao N° 1273789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Penal. Processo penal. Crime de furto qualificado. Repouso noturno. Rompimento de obstáculo. Concurso de pessoas. Atipicidade. Autoria e materialidade. Dosimetria. Pena pecuniária desproporcional. 1. Furto noturno do portão de um lote, onde, segundo o proprietário, havia estabelecido uma oficina comercial. Réus surpreendidos pela polícia carregando o portão pelas ruas. 2. Recurso de apelação a...
... O erro de tipo essencial recai sobre elementares, ... típica e pode ser invencível ou vencível. Invencível é aquele em que qualquer um ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... ou conexão com internet sem qualquer tipo de acionamento automático ... do plano reserva, ... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... Erro de proibição ... vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... estiver fazendo uso ... de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo ... permissivo ... Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo ... vencível e ... erro de proibição invencível ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... estiver fazendo uso ... de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... vencível e erro de proibição ... invencível ...