esbulho significado
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Acórdão nº 51037448120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. CASO CONCRETO. Na hipótese dos autos, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente, devendo a inconformidade
... , o cumprimento dela ou mesmo tecer considerações sobre o significado de expressão contida na fundamentação ... Estas questões não ... de notificação para desocupação não implica turbação ou esbulho ao exercício da posse pelo arrendatário, o que inviabiliza o deferimento ... -
Decisão Monocrática nº 50441856220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DEMARCATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... quanto o legislador adotou um sistema aberto e quase vazio de significado material mais expressivo para caracterizar aquele que tem direito a ... -
Decisão judicial e resposta correta: o problema da objetividade na interpretação constitucional
1. Introdução. 2. Positivismo jurídico e discricionariedade judicial. 3. A tese da resposta correta. 4. Conclusão. 5. Referências.
... Diante de um esbulho realizado por um vizinho, por exemplo, um possuidor tem o direito a ser ... início, o autor estadunidense procura compreender qual o real significado da "discricionariedade judicial" pressuposta pelos autores positivistas ... -
Po��es - Vara c�vel
... à parte ré efeitos irreversíveis, já que, tendo para ela um significado" meramente material e econômico, os prejuízos, eventualmente verificados \xC3" ... , o autor juntou aos autos documentos necessários a evidenciar o esbulho praticado pelo demandado, circunstância essa que aliada à postura do ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado." (Da Responsabilidade Civil, 6ª edição, vol. II, pág. 414). A ... na petição inicial a I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0199775-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.046 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de ... significado ao longo da história do nosso direito). (destacamos) Ou seja, a razão ...
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Sento s� - Vara c�vel
... do acordo: O requerido compromete-se a não praticar atos de esbulho, turbação ou ameaça aos imóveis objeto da ação e aos respectivos ... da opinião do perito, que em outros tipos de ações tem significado maior ou menor, na ação expropriatória assume capital importância, ...
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Acórdãos nº 2159121-40.2017.8.26.0000 de 11º Grupo de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... A alteração, portanto, tem duplo significado: de um lado, indica que não apenas o desrespeito à ... réus, entrada esta, portanto, que não configurou esbulho algum, visto o autor não ostentar, à época, a posse do ...
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Acórdãos nº 0004349-48.2011.8.26.0103 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ção permanente (APP), entretanto tal área sofreu esbulho com ocupação do requerido, que, mesmo após ... ônus tem suas origens no latim, tendo significado de carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação ...
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Acórdãos nº 1030659-60.2015.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... sua vez, assevera que não foi cometido nenhum esbulho e que ambas as partes habitam imóveis construídos em ... jus, preferindo factum possessionis, como melhor significado de posse sem um título anterior. É o reflexo da autonomia ...
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Acórdãos nº 1001800-83.2013.8.26.0198 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Não provaram ainda os apelados a posse e o esbulho, ao passo que está comprovado nos autos, mormente pelos ... 4. Não há, por outro lado, significado" no fato de a petição inicial não ter delimitado a \xC3" ...
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São francisco do conde - Vara cível
... áquina judiciária objetivando resgate de crédito de ínfimo significado se comparados aos gastos para sua exigibilidade, sem falar no tempo ... ção dos seguintes requisitos: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação ...
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Acórdão Nº 0700025-14.2019.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ERRO DE PROCEDIMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. REJEITADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ALICERÇADO NA SUFICIÊNCIA DAS PROVAS JÁ PRODUZIDAS. JULGADOR ENQUANTO DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS PODE APRECIÁ-LAS LIVREMENTE. SENTENÇAAP
... Apelação Cível n.º 0700025-14.2019.8.02.0021 ... Esbulho / Turbação / Ameaça ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Juiz Convocado ... Vem do latim turbatio, de turbare, com significado de perturbar, tumultuar ou infundir confusão ou desordem em relação às ... -
Acórdãos nº 1004829-08.2017.8.26.0003 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... do irmão da autora do lar não se caracteriza como esbulho, mas sim como continuação, como posse exclusiva, do ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdãos nº 1039881-48.2016.8.26.0602 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... nos autos que exercia posse legítima até o momento do esbulho, pois, apesar de residir em outro Município com seu ... jus , preferindo factum possessionis , como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do ...
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Acórdão Nº 0807017-28.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2022
... ão lhes sendo imputado, desse modo, qualquer ato e turbação e/ou esbulho ... 14. De toda forma, é cediço que o recurso pode ser interposto pelo ... judicial. Vem do latim turbatio, de turbare, com significado de perturbar, ... tumultuar ou infundir confusão ou desordem em relação ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... 04.11.2020) “ não se depreende do artigo 37, X, da CRFB um significado inequívoco para a expressão ‘revisão geral’, dotada de baixa ... ÉU: PARTE RE: RAILDA SILVA SANTOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Esbulho ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... segurado apenas contra o furto qualificado, sem esclarecer o significado e o alcance do termo "qualificado", bem como a situação concernente ao ... Esbulho / Turbação / Ameaça] ... AUTOR: ROQUE BARBOSA DE SOUZA REU: ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: LIGIA DE CERQUEIRA ALMEIDA PARTE RE: ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... -67.2016.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: ADOLPHO RIBEIRO SCHINDLER FILHO - RÉ: ... ípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter ...
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Acórdãos nº 0018658-48.2018.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 12 de Junio de 2018
... É a ilegalidade genérica, no seu significado mais completo, compreensivo daquela situação a que se ...
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Acórdãos nº 1017686-97.2016.8.26.0625 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ícia estabelecida entre seu genro e a ré Sem significado a circunstância de a ré não ser titular do bem ou não ...
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Acórdãos nº 1009229-76.2017.8.26.0161 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Sem significado o fato de não ter sido julgado o mérito daquele anterior ...
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Acórdãos nº 1004636-66.2017.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... e o auto posto locatário, isso não apresenta significado para a análise do litígio possessório aqui travado entre ...