escolarização e profissionalização
- Acordao Nº 77585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
- Acordao Nº 77585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
- Acordao Nº 77585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
-
Acordao N° 1330403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Dois atos infracionais análogos ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Representação julgada procedente. Imposição de medida socioeducativa de semiliberade. Apelação da defesa. Efeito suspensivo. Indeferimento. Pedido de improcedência da representação. Alegação de inexigibilidade de conduta...
... medida, dentre eles a escolarização obrigatória, profissionalização, colocação em programa de auxílio ... -
Acórdão nº 1.0701.16.017921-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR INFRATOR. TRANSFERÊNCIA PARA LOCAL ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. ASTREINTE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 4º, III, da Lei nº 12.594, de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete aos Estados criar, desenvolver e manter programas...
-
Acordao N° 1230414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Representação julgada procedente. Medida socioeducativa de semiliberdade. Recurso da defesa. Efeito suspensivo. Indeferimento. Pedido de aplicação de medida socioeducativa mais branda. Não acolhimento. Ato infracional grave. Recurso conhecido...
... dentre eles a escolarização obrigatória, profissionalização, colocação em programa de auxílio ... -
Acórdão Nº 0006724-90.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ção, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ... XI - receber escolarização e profissionalização; ... XII - realizar atividades culturais, ...
-
SECRETARIAS - D.O. nº 28526 de 23/06/2023 - Instrução Normativa 032023SESP Conselho Socioeducador
... participação das aulas regulares, profissionalização, atendimento de saúde e da ... equipe técnica ... SEÇÃO IV ... DA ... escolarização, profissionalização, de atenção à saúde e atendimento técnico ...
-
Acordao N° 1301266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Recurso do ministério público. Medida socioeducativa de liberdade assistida. Declaração de extinção pelo cumprimento. Avaliação adequada. Recurso desprovido. 1. Não há falar em amenização do caráter retributivo da medida da liberdade assistida, por ter sido declarada cumprida pela autoridade judiciária, tendo em vista que o adolescente a cumpriu satisfatoriamente, pelo tempo...
... escolarização para tanto, tendo sido esgotadas as estratégias da Unidade para se ... aos eixos disciplina, saúde, escolarização, profissionalização, entre outros. Dessa forma, ainda ... que as medidas devam ser regidas ... - Acórdão Nº 5014874-64.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
-
Acórdão Nº 0004372-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade ... IX - ...
-
Acórdão Nº 0005949-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade ... IX - ...
-
Acórdão Nº 0004884-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade ... IX - ...
-
Acórdão Nº 0004887-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade ... IX - ...
-
Acórdão Nº 0010390-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade ... IX - ...
-
Juíza do CNJ cobra ações do Executivo para ressocialização
Juíza do CNJ aponta inação estatal em ressocialização de adolescentes
-
Acórdão nº 1.0042.15.004194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA - CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - OBRIGAÇÃO ESTATAL - CONFIGURAÇÃO - PRAZO EXÍGUO - AMPLIAÇÃO - CABIMENTO - MULTA - VALOR DESPROPORCIONAL - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - DESTINAÇÃO - FUNDO...
-
Acórdão nº 1.0042.15.004194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA - CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - OBRIGAÇÃO ESTATAL - CONFIGURAÇÃO - PRAZO EXÍGUO - AMPLIAÇÃO - CABIMENTO - MULTA - VALOR DESPROPORCIONAL - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - DESTINAÇÃO - FUNDO...
- Acórdão Nº 0818478-38.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
-
Acordao N° 1296607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. Adolescente com 16 anos à época dos fatos. Apreensão de massa líquida de 0,90 (noventa centigramas) de maconha e e 0,38g (trinta e oito centigramas) de crack. Recurso da defesa. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Artigo 215 da
... medida, dentre eles a escolarização obrigatória, profissionalização, colocação em programa de auxílio ... -
Acórdão nº 0512630-86.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... semiliberdade objetivando a escolarização e profissionalização do representado ... Ao relatório disposto na ...
-
Acórdão Nº 5012791-04.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADOPELO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE LAGES EM FACE DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DA MESMA COMARCA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE LAGES POR QUEM TEVE SUA CANDIDATURA À ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR INDEFERIDA EM RAZÃO DE PENALIDADE IMPOSTA EM PROCESSO...
-
Acórdão nº 0000539-46.2015.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes ... privados de liberdade ... IX ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0166969-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... escolarização e profissionalização do adolescente, fatores ... determinantes para sua ...
-
Decisao Nº 0500269-23.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL QUE IMPUTOU AO ADOLESCENTE A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÕES RECURSAIS: I) ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INACOLHIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CAPAZ DE EMBASAR A IMPUTAÇÃO AO...
... promover a inserção do adolescente em atividades de escolarização e profissionalização, para que ele possa desenvolver perspectivas ...