escritura doação
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Acórdão nº 2006/0160517-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Se a ação popular visa desconstituir escritura pública de doação de imóvel desapropriado realizada por município à ...
- Extrato de Escritura de Reversão de Doação
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... e registros de títulos e documentos 460.1 Escritura tomada por termo no livro de escrituras e registros de títulos e ... - São isentas de emolumentos as legalizações de cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Em projetos de assentamento localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do Conselho de ... legitimados de que trata esta Lei, dispensada a outorga de escritura pública para indicação da quadra e do lote ... Art. 46. Para ...
- Extrato de Escritura DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- extrato DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE ESCRITURA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
Figurar como anuente em escritura abre prescrição para anular doação
... Prejudicado constou em escritura de doação de imóvel dos pais à irmã como anuente ... Reprodução ... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou ... - EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
- Extrato de Escritura Pública de Reversão de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Revogação de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Revogação de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Reversão de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Reversão de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Reversão de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Reversão de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Reversão de Doação
- Extrato de Escritura Pública de Revogação de Doação
- EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
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Indeferido
Código de Processo Civil
... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei nº 12.122, de 2009 ... h) nos ... II- a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento ...
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Acórdão nº 2006/0273227-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DOAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ... ípio de Valença-RJ, expirou-se em 31.12.1988, a lavratura da escritura pública relativa à doação de 01 (um) imóvel de propriedade do ...
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Acórdão nº 1.0183.11.017072-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE INOFICIOSA DA DOAÇÃO - NULIDADE. 1- É inadmissível a inovação recursal, pois não se pode invocar o que não foi objeto de discussão e decisão em primeiro grau de jurisdição, sob pena de violação ao devido processo legal, ao direito à ampla defesa e ao contraditório. 2- É nula a doação na parte...
... da sentena de ff.138/140-v destes autos de ao anulatria de escritura de doao de imvel, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais ... - EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
- EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL