escusa dicionário
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Acórdãos nº 0002643-16.2012.8.26.0549 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... necessários para o tratamento do paciente, tal escusa não pode ser a ele imputada, uma vez que se ...
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Acórdão nº 1.0024.07.512957-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010
... de mera invocação da ausência de notificação, como escusa do pagamento ... E, a sistemática, que deriva da lei, não se altera ... domésticas, industriais, comerciais, e etc." - "apud Aurélio-dicionário") (inciso I do art. 52 citado); ... b) a disposição de resíduos (do ...
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Acórdãos nº 0904076-14.2012.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... ou adquirir os referidos produtos de higiene, tal escusa não pode ser imputada a autora, pois se trata de problema do ...
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Acórdãos nº 0031335-63.2009.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... para a manutenção da saúde e dignidade do autor, tal escusa não pode ser imputada àqueles que deles necessitam, pois este ...
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Acórdãos nº 0904076-14.2012.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... ou adquirir os referidos produtos de higiene, tal escusa não pode ser imputada a autora, pois se trata de problema do ...
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Acórdãos nº 0022660-22.2012.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei nº. 8.080, ... para oferecer ou adquirir o referido fármaco, tal escusa não pode ser imputada ao impetrante, pois se trata de ...
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Acordão nº (RO)00574.2002.311.06.00.3 de 3º Turma, 15 de Julio de 2003
Do dano moral. Inocorrência. Para a caracterização do dano moral três fatores devem coexistir. O primeiro é a prática de ato ilícito, o que se afasta de imediato, porquanto a própria recorrente confessou que deliberou pela licença espontânea sem a procura de tratamento médico. O segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador, o que não se observa dos autos, tendo em vista...
... não pode ser transferida à Empresa, porquanto «ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece» (LICC art. 3º) ... Nesse ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdãos nº 0013826-80.2012.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei nº ... 8 oferecer ou adquirir o referido tratamento, tal escusa não pode ser imputada a autora, pois se trata de problema ...
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Acordão nº 0077500-76.2009.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... : Dicionário Aurélio Eletrônico, Século XXI), como econômica, significa "tornar ... O empregado não se escusa de prestar trabalho, mas o faz de forma insatisfatória. Em regra, é ...
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Acórdãos nº 0006778-09.2012.8.26.0505 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... oferecer ou adquirir os referidos medicamentos, tal escusa não pode ser imputada ao impetrante, pois se trata de problema ...
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Acórdãos nº 0009600-11.2011.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... adquirir os referidos medicamentos e insumos, tal escusa não pode ser imputada a impetrante, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0004711-14.2011.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... 7 tratamentos, medicamentos, insumos e equipamentos, tal escusa não pode ser imputada à impetrante, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0004480-44.2012.8.26.0505 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... para oferecer ou adquirir o referido fármaco, tal escusa não pode ser imputada ao impetrante, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0004663-47.2009.8.26.0302 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 de ... para oferecer ou adquirir o referido medicamento, tal escusa não pode ser imputada ao autor, pois se trata de problema do ...
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Acórdãos nº 0002064-53.2012.8.26.0069 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei nº ... para oferecer ou adquirir o referido tratamento, tal escusa não pode ser imputada à autora, pois se trata de problema do ...
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Acórdãos nº 0013153-35.2012.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... para oferecer ou adquirir o referido fármaco, tal escusa não pode ser imputada ao impetrante, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0001947-76.2012.8.26.0420 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... tratamentos, medicamentos, insumos e equipamentos, tal escusa não pode ser imputada à impetrante, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0004480-44.2012.8.26.0505 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... para oferecer ou adquirir o referido fármaco, tal escusa não pode ser imputada ao impetrante, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0005515-42.2011.8.26.0095 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei nº ... para oferecer ou adquirir o referido tratamento, tal escusa não pode ser imputada à autora, pois se trata de problema do ...
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Acórdãos nº 0002543-74.2011.8.26.0653 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Agosto de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei nº. 8.080, ... para oferecer ou adquirir o referido medicamento, tal escusa não pode ser imputada a impetrante, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0053537-36.2011.8.26.0547 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, ... PODER JUDICIÁRIO ... oferecer ou adquirir os referidos medicamentos, tal escusa não pode ser imputada à autora, pois se trata de ...
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Acórdãos nº 0011265-51.2012.8.26.0269 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... tratamentos, medicamentos, insumos e/ou equipamentos, tal escusa não pode ser imputada ao paciente, pois se trata de problema ...
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Acórdãos nº 0011265-51.2012.8.26.0269 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... tratamentos, medicamentos, insumos e/ou equipamentos, tal escusa não pode ser imputada ao paciente, pois se trata de problema ...
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Acórdãos nº 0044768-75.2012.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... para a realização de procedimento cirúrgico, tal escusa não pode ser imputada àqueles que deles necessitam, pois ...
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Acórdãos nº 0002020-17.2006.8.26.0660 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... oferecer ou adquirir os medicamentos requeridos, tal escusa não pode ser imputada àqueles que deles necessitam, pois ...