escusa dicionário
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Assim também é a definição do dicionário Oxford Languages : Adquirir: “tornar-se proprietário, passar a ter ou ... testamenteiro (iii); e a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129400-08.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... humano e inadequadas à boa ergonomia (palavra definida pelo "Dicionário Aurélio Século XXI" como sendo o Conjunto de estudos que visam à ... Não há, portanto, escusa para a omissão da ré em pagar horas extras, sob este aspecto, mormente ...
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Acordão nº (RO)0000131-67.2010.5.06.0022 de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
Reconhecida a ilicitude do objeto da prestação de serviço, resta indevido o reconhecimento da relação de emprego Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por maioria, não conhecer, por deserção, dos recursos de SAULO SÁ D'ALMEIDA LINS e DARWIN HENRIQUE DA SILVA, contra o voto da Juíza Revisora, que deles conhecia. No mais,
... a ilicitude da atividade do tomador de serviços, pois `ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece' (art. 3º da LICC) ... 122/3); 1994, no.s 775, 776 e 778, p. 112; v. tb. Dicionário de Decisões Trabalhistas, B. Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos ... -
Acordão nº 0129400-08.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E PATRIMONIAL. A indenização por danos moral, estético e patrimonial decorrente de doença ocupacional não prescinde da constatação do dano e do nexo causal entre as atividades desenvolvidas em favor do empregador e a patologia, estando comprovada, no caso, a existência de...
... e inadequadas à boa ergonomia (palavra definida pelo “Dicionário Aurélio Século XXI” como sendo o Conjunto de estudos que visam à ... Não há, portanto, escusa para a omissão da ré em pagar horas extras, sob este aspecto, mormente ... -
Acórdãos nº 0004474-63.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. p. 417). A Lei n ... , medicamentos, insumos e/ou equipamentos, tal escusa não pode ser imputada ao paciente, pois se trata de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165740/2008-0107-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA FUNDADA EM ATO DE IMPROBIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA DE CARRO-FORTE. JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... Segundo o Dicionário Caldas Aulete (Digital), improbidade tem duas acepções: 1) Falta de ... A eventual falta de publicidade da injusta acusação não serve de escusa para permitir à reclamada escapar à sua responsabilidade pelo dano moral ... -
Acórdãos nº 0005650-80.2014.8.26.0505 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... apenas de quota-parte” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 0004504-72.2014.8.26.0062 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte ” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Generalidades
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ... , ofereça à penhora bens pertencentes a este, com a finalidade escusa de protrair a execução (mediante a utilização cômoda do agravo de ...
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Condições gerais sobre o erro de fato
... 3º da LICC, expressamente estabelece: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." O art. 21 do Código ... Ob. cit., v. 1, p. 199 ... NAUFEL, José. Novo Dicionário ...
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Direitos humanos, povos indígenas e desenvolvimento na expansão da fronteira agrícola na Amazônia brasileira
O obje vo deste trabalho é analisar os mecanismos e o papel desempenhado pelas prin- cipais organizações internacionais na proteção dos direitos dos povos indígenas, enten- dendo-os como parte do rol dos direitos humanos e mencionando de forma especial o direito ao desenvolvimento dos povos indígenas, sob o recorte da expansão da fronteira na Amazônia brasileira. O método adotado para a elaboração
... e de natureza e, principalmente, impondo a modi!cação, sob a escusa da modernização e do crescimento do espaço geográ!co 34 ... Acesso em: 24 fev. 2011 ... FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário ... -
Acórdãos nº 0003418-54.2006.8.26.0383 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2011
... De acordo com o Dicionário Aurélio virtual, em sua versão mais atualizada, diz ... tentar acalmar a situação não é condenável e nem escusa os atos praticados pelo apelante e por sua mulher. Se as ...
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Acórdãos nº 0000369-67.2006.8.26.0233 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO por motivação escusa, ou por fim escuso, em detrimento da legislação de ... e perversidade (Cf, respectivamente in Novo Dicionário Compacto da Língua Portuguesa, Vol. III, p. 237; in ...
- Acórdão nº 3402-004.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2017
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Feira de santana - 2ª vara cível
... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ... que o empreendimento tenha sido entregue, não restando evidenciada escusa válida para tanto ... Com efeito, o art. 14 do Código de Defesa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149700-03.2003.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A exigência de submissão prévia à CCP não se constitui em pressuposto processual para aforamento de demanda laboral ou mesmo de condição da ação, a teor do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, mas sim mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Recurso de revista conhecido e desprovido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO -
... 9ª Região, publicado no DJ/PR de 23/08/2002 e extraído do Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bonfim e Silvério dos Santos - ... , há que termos de forma cristalina o dolo, a má fé, a pretensão escusa da parte que litiga ... No caso dos autos, a reclamada, ao interpor o ... -
Acórdãos nº 0906046-49.2012.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080 ... oferecer ou adquirir os medicamentos requeridos, tal escusa não pode ser imputada àqueles que deles necessitam, ...
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Acórdãos nº 3001178-27.2013.8.26.0664 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei nº. 8.080, ... para oferecer ou adquirir o referido tratamento, tal escusa não pode ser imputada ao autor, pois se trata de problema ...
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Acórdãos nº 0027674-79.2012.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei nº. 8.080, ... para oferecer ou adquirir o referido tratamento, tal escusa não pode ser imputada ao autor, pois se trata de problema do ...
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Acordão nº (RO)0184500-24.2008.5.06.0102 (01845.2008.102.06.00.6) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
... Juiz Galba José dos Santos, DO/RJ 05/06/01, p. 150.'' (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... Lei de Introdução do Código Civil, no sentido de que ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece ... Sendo assim, mantenho o ...
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Acórdão nº 1.0518.11.006405-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento ... Tal disposição é indicativa ... sobre juros já produzidos pelo capital empregado." (in, Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, do jurista José Náufel) ... Ou ainda, de ...
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Acórdãos nº 0002774-77.2009.8.26.0619 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... Ed. Saraiva. São Paulo, 1998. pg. 417). A Lei n. 8.080, ... oferecer ou adquirir os referidos medicamentos, tal escusa não pode ser imputada ao autor, pois se trata de problema do ...