escusa dicionário
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Acórdãos nº 0013351-62.2014.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte ” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 1010110-72.2016.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... , devedor apenas de quota-parte ” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao ...
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Acórdãos nº 0007247-24.2016.8.26.0664 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... embora faça o uso da droga, tal fato não escusa a conduta de traficante que restou suficientemente ... , também, o entendimento jurisprudencial: “ O dicionário Michaelis descreve o vocábulo munição como ...
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Acórdãos nº 1026911-84.2014.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417) ... TRIBUNAL DE ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 0000154-76.2014.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 1006384-20.2014.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte ” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 0023741-06.2012.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... devedor apenas de quota-parte” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 0001953-05.2015.8.26.0024 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... quanto exigível do Sistema Único de Saúde, não se escusa o IAMSPE do dever de prestar assistência médica “de ... , neurológicas ou otorrinolaringológicas”, segundo o dicionário Michaellis UOL ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Julgamento 7001339-18.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2020
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ART. 176 DO CPM. PREVALÊNCIA DE VOTO VENCIDO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESENÇA DO DOLO ESPECÍFICO DE AVILTAR, HUMILHAR E OFENDER NA CONDUTA DO EMBARGANTE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O presente recurso busca fazer prevalecer a tese vencida de que o embargante não teve o dolo
... , o Graduado reconheceu ter agredido fisicamente o inferior com a escusa de evitar que ele lhe atacasse primeiro. Leia-se: ( ... ) disse que era ... br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 20122f6115 O dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa conceitua violência ... -
Acórdãos nº 0002986-45.2014.8.26.0095 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente ... TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 0003516-29.2013.8.26.0210 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte ” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 0009213-47.2013.8.26.0625 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 0000252-33.2010.8.26.0299 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... Dessa responsabilidade somente se escusa em casos de força maior, segundo o art. 642, do ... seja, será posta uma coisa em lugar de outra (Dicionário Prático Ilustrado Lello & Irmãos Editores Porto ...
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Acordao N° 1616985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito autoral. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de e obrigação de fazer e de danos materiais. E morais. Uso indevido de ilustração. Venda de camisetas com estampa da imagem, sem autorização. Violação de direito autoral. Constatação. Cumulação de sanção civil. Inviabilidade. Sanção do no art. 103, da lei n. 9. 610/1998. Não incidência. Princípios da...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. DICIONÁRIO BÍBLICO. JULGAMENTO ULTRA ... PETITA. EXISTÊNCIA. PLÁGIO. REPARAÇÃO ... AUTORAIS. 3. ESCUSA DO ART. 48 DA LEI N. 9.610/1998 (OBRA SITUADA EM LOGRADOURO ... PÚBLICO) ... -
Acórdãos nº 0000729-47.2015.8.26.0116 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte ” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 1006055-08.2014.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... tese, devedor apenas de quota-parte ” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Acórdãos nº 1009991-41.2014.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... apenas de quota-parte” (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, p. 417). Aliás, importa ... de Diretrizes Orçamentárias não podem ser invocadas como escusa para que se deixe de fornecer o tratamento ao paciente. A esse respeito, ...
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Algumas considerações sobre o direito fundamental ao desenvolvimento humano e o projeto de lei de responsabilidade fiscal e social
... e pior se a sanidade financeira do Estado passar a servir de escusa para o descumprimento desse direito torna-se prejudicial à demo- cracia ... Verbete Globalização In BARRETO, Vicente de Paulo. Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 380-382 ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ça na outra parte de que tal direito não será exercido" ("Dicionário Jurídico", 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 578). Nesse ... ção, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, §1º, CPC. Deverá, ainda, informar a data da ...
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Acórdãos nº 2041465-67.2014.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... a ré, a cessão de crédito dissimula manobra escusa com intuito único de evitar a caução processual, vez que ... Se a 2 A B. H. Ferreira, Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa , 11 a ed., Rio de Janeiro, Gama, ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... estabelecer em substituição daqueles deveres, a fim de atender escusa de consciência ... § 9º - Sem constrangimento dos favorecidos, ... In: Vicente de Paulo Barretto. (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo/ Rio de Janeiro: Editora Unisinos/ ... -
Acórdãos nº 0040392-59.2012.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa ... 2.ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova ... do locatário, não podendo ser invocada como escusa para o não pagamento de verbas locatícias relativas ao ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... De acordo com a definição do dicionário “Michaelis”, a escápula é um “ osso de formato triangular, ... POSSIBILIDADE DE ATUAR DE MODO DIVERSO ... INEXISTÊNCIA DE ESCUSA PARA A PRÁTICA DE CRIME. DOSIMETRIA DA PEN A. EXASPERAÇÃO IN DEVIDA ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... estribado no ensinamento de PAULO DOURADO DE GUSMÃO, in ”Dicionário de Direito de Família”, 1ª Edição, pag. 40, in verbis : “ Na ... requerido não teria dúvidas quanto à paternidade, no entanto, se escusa ...