escuta telefonica celular
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Acórdão nº HC 133406 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... examinou os "aparelhos de telefonia celular, relações de ligações originadas e recebidas, ... ção não se baseou exclusivamente em escuta telefônica, cuja degravação não se encontra ...
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Acórdão nº 2009/0065644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... examinou os "aparelhos de telefonia celular, relações de ligações originadas e recebidas, ... ção não se baseou exclusivamente em escuta telefônica, cuja degravação não se encontra ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030183-48.2020.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
CRIME DE ROUBO. Pleito de absolvição. A autoria e a materialidade estão confirmadas de forma cabal pelo Registro de ocorrência, pela transcrição da interceptação telefônica realizada e pela prova oral produzida através dos termos acostados aos autos. Pelo que se verifica dos autos, a presente ação penal originou-se após a prisão em flagrante do nacional, Fabrício, traficante vinculado à facção...
... aparelho celular com o mencionado traficante, ... Fabrício, esse ... e exclusivamente em uma escuta telefônica transcrita, que foi extraída dos ... -
Acórdão Nº 0002836-84.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
... Ai, tadinho, a. Escuta! Noel: Hum. Interlocutor: Eu t com ... eu consegui ... Falou que seu telefone celular 99660-9341, tratando-se do mesmo nmero de 2017 ...
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Acordao N° 1342989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Interceptação telefônica. Conversas com advogada. Sigilo profissional. Diálogos extraídos do celular do paciente com autorização judicial. Prova lícita. Ordem denegada. 1. Não há que se falar em ilicitude de prova nem quebra de sigilo profissional quando conversas do agente com sua advogada são extraídas de aparelho celular apreendido com o paciente,...
... DIÁLOGOS EXTRAÍDOS DO ... CELULAR DO PACIENTE COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA ... VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. ESCUTA ... AUTORIZADA JUDICIALMENTE. CAPTAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003540-71.2014.8.19.0063 (Criminal), 27-10-2020
... a utilização coletiva de telefone celular no interior do ... presídio Romeiro Neto ... escuta; que ele foi pego com o telefone e aí não ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327680-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ( ACUSADOS ALESSANDRA E ALEXANDRE). TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO (ACUSADO PAULO). PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A...
... Nesse contexto, se observa que o pedido de escuta" telefônica ... possuía propósito claro e espec\xC3" ... celular?) e chega a orientar DINHO sobre a compra de um ... -
Acórdão Nº 0050481-43.2021.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV DO CÓDIGO PENAL). GRAVAÇÃO DE CONVERSA AMBIENTAL DA POLÍCIA COM UM DOS RÉUS (CONVERSA INFORMAL). AUSÊNCIA DE ASSEGURAMENTO DO DIREITO AO SILÊNCIO. PROVA ILÍCITA. PROCEDÊNCIA. NULIDADE DECLARADA.
... o aparelho celular, que ele pegou o aparelho da sua filha e fez o ... não. IV. Escuta gravada da comunicação telefônica com ... -
Acórdão Nº 0000965-57.2019.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... 56, auto de anlise de dados de aparelho celular de Eventos 58, 60 e 62, laudo pericial de Evento ... para aquisio de substncia entorpecente; a escuta telefnica era realizada com relao ao acusado ...
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Decisao Nº 0700520-02.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-03-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENOU, POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, OS APELANTES ADOMAIR CARVALHO DO VALE, BARTOLOMEU ROCHA MANGABEIRA E JOSÉ MADSON BISPO DOS SANTOS, ABSOLVENDO FÁBIO SANTOS POSSIDÔNIO. FACÇÕES CRIMINOSAS DENOMINADAS "RAIO A" E "RAIO B"...
... HNI passa o celular" para outro interno chamado por LEO PIVETE de KLEB\xC3" ... A escuta telefônica demonstra, de igual forma, que o ... -
Acordao N° 1351335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. I. Agravo interno. Designação de julgamento por videoconferência. Pandemia covid-19. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. Ampla possibilidade de realização de sustentação oral pela defesa técnica dos réus. Direitos e garantias dos réus e dos advogados preservados. Recurso conhecido e desprovido. Ii. Preliminares. Nulidade...
... substância e um aparelho celular ... Vinculado a DIMAS CARVALHO, à Rua 01 Casa ... ção propriamente dita, observo que a escuta, desde o início ... autorizada pelo juízo, ... -
Relatório e Voto com número 5463099-26.2020.8.09.0142 da 2ª Câmara Criminal, 21-10-2022
... apreensão do celular do acusado CASSIO, em outro processo, e dos ... Não há falar em ilicitude de escuta ... telefônica judicialmente autorizada e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001264-34.2016.5.07.0014), 2018-02-06
... a ser punida pois estava segurando o celular ... que em 9/4/2016 foi suspensa pois estava ... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001151-96.2014.5.06.0008), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DA PARTE. REJEITADA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, no geral, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova, muito menos o relato dela própria. Aliás, para a recorrente em nada interferiria a oitiva de seu preposto, posto que os fatos por ele narrados não
... , atendimento telefônico e em aparelho celular de clientes e de consultores e de representantes; ... escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou ... -
Privacidade e vigilância em tempos de Covid-19: geolocalização e tratamento de dados pelos estados brasileiros
A pesquisa objetivou entender como os sistemas de vigilância a partir da geolocalização funcionam, no contexto da pandemia do vírus COVID-19; e descobrir se eles estão de acordo com a legislação que regula a proteção de dados, desde o diploma constitucional até normativas internacionais e o ordenamento jurídico-normativo interno. A partir de cinco passos que resumem dez princípios essenciais para
... , vigilância em massa de telefones celular, restrição da liberdade de ir e vir e ... telefônica e não existe qualquer tipo de escuta ou fornecimento de dados referentes às ... - Legislação
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Acórdão Nº 0020383-28.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
DANO MORAL. INFORMAÇÕES DESABONADORAS . Hipótese em que comprovada a prestação de informações desabonadoras por parte do ex-empregador, às quais poderiam prejudicar a recolocação da parte trabalhadora no mercado de trabalho, constituindo ato ilícito passível de ensejar indenização por dano moral.
... ex-funcionários, requereu o número do celular" do Sr. Fernando, realizando a ligação com grava\xC3" ... Esclarece-se que não se trata de escuta ou interceptação alheia, já que um dos ... -
Acórdão Nº 0011521-81.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... seja um Toyota Corolla ... No curso da escuta telefônica e, cruzando os números de telefones ... celular. Pediram um guincho para tirar o veículo e no ...
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Acórdão Nº 0000005-15.2012.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 09-09-2021
... a polcia estava monitorando um aparelho celular usado pela famlia Fidelis, em decorrncia de ... Fidelis j estavasendo monitorada pela escuta telefnica. Era outro policial que cuidava dessa ...
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Acórdão Nº 0000991-49.2017.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO POR ADOLESCENTESEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REJEIÇÃO. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA MEDIANTE ACESSO AOS DADOS CONTIDOS NO APARELHO TELEFÔNICO. NÃO ACOLHIMENTO. PERMISSÃO DA AGENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
... registrados no aparelho celular ... 3. Atendidos os requisitos exigidos na lei, ... interposição de um ponto de escuta entre dois terminais de ... uma linha telefônica ... -
Acórdão Nº 0001788-85.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-02-2020
... EXTRAÇÃO DE DADOS DO ... CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONDENAÇÃO ... interposição de um ponto de escuta entre dois terminais de ... uma linha telefônica ...
- Acórdão nº 253 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 1.0567.11.001446-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - VALIDADE - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE ESCUTA - PROVA LÍCITA - DENÚNCIA - INÉPCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LAVAGEM DE DINHEIRO - AUTORIA E MATERIALIDADE...
... ESCUTA - PROVA LÍCITA - DENÚNCIA - INÉPCIA - NÃO ... ônica realizada em sua linha de telefone celular, a apelante não só sabia da atividade ... -
Acórdão nº 1.0567.11.001446-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - VALIDADE - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE ESCUTA - PROVA LÍCITA - DENÚNCIA - INÉPCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LAVAGEM DE DINHEIRO - AUTORIA E MATERIALIDADE...
... ESCUTA - PROVA LÍCITA - DENÚNCIA - INÉPCIA - NÃO ... ônica realizada em sua linha de telefone celular, a apelante não só sabia da atividade ...