espaço juridico
-
Negócios jurídicos no processo tributário e o espaço irrenunciável da legalidade
Opinião: Negócios jurídicos processuais e o espaço da legalidade
... constitutivos do crédito tributário estão sujeitos ao princípio da legalidade e, logo, não se pode considerar válido o negócio jurídico que, a pretexto de tratar de questões processuais, altere, em via transversa, a regra-matriz. Se a Fazenda não poderia de ofício praticar qualquer ... -
Não há espaço para clamor público no Direito Penal, afirma Barroso
Não há espaço para clamor público no Direito Penal, afirma Barroso
-
'Não há espaço para bisbilhotices', diz Barroso sobre compartilhamento de dados
'Não há espaço para bisbilhotices', diz Barroso sobre envio de dados
-
Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... bibliográfico, o artigo descreve o pluralismo jurídico, com enfoque em sua vertente comunitária e participativa e, após, ao descrever o espaço de solução de conflitos que foge ao normativismo oficial da mediação, indica que esse espaço é propício à concretização de um direito ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ímpicas e paraolímpicas, desde que seja formalizado instrumento jurídico adequado que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado ...
-
Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais
Este posfácio analisa a evolução da proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Internet no direito internacional. O ambiente digital facilitou a expressão livre e aberta dos cidadãos e oferece condições imbatíveis para a inovação e o exercício de outros direitos fundamentais, como a livre associação, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada...
... O espaço digital também tem sido um catalisador para o comércio digital, a ... , como resultado da combinação dos princípios e do marco jurídico interamericano sobre a liberdade de expressão e a importância da ... -
Juíza condena espaço de eventos que vetou casamento homoafetivo
Juíza condena espaço de eventos que vetou casamento homoafetivo
-
Roubo em espaço público sem vigilância não gera indenização, decide TJ-SC
Roubo em espaço público sem vigilância não gera indenização
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... públicos serão de natureza complementar, conforme instrumento jurídico que regulamente a aliança, exceto quando o objeto principal da ... IV - disponibilizar espaço em prédios compartilhados aos interessados em ingressar no ambiente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000731-37.2018.5.06.0013), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CALL CENTER. LICITUDE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO NÃO ALCANÇADA. SUBORDINAÇÃO DIRETA (CLÁSSICA) NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES DO STF E DA SBDI-I DO TST. Ao sentenciar, o Magistrado observou plenamente a força vinculante dos precedentes do Pretório Excelso, especialmente o que ficou decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-86.2017.5.06.0016), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CALL CENTER. LICITUDE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO NÃO ALCANÇADA. SUBORDINAÇÃO DIRETA (CLÁSSICA) NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES DO STF E DA SBDI-I DO TST. A Magistrada, ao sentenciar, observou plenamente a força vinculante dos precedentes oriundos do Pretório Excelso, especialmente o que ficou decidido nos autos da Arguição de...
-
Acórdão nº 2007/0293922-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... assim, que a exceção de pré-executividade não tem o condão jurídico de suspender a execução. Em recurso especial, em síntese, alega-se: a) ... de efetivo reexame de matéria probatória, não encontra espaço na via do recurso especial, ante o óbice constante na Súmula 07/STJ. Com ...
-
Processo penal é espaço para ver e ser visto; qual é o papel do juiz?
Processo penal é espaço para ver e ser visto; qual é o papel do juiz?
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência ... rememorar-se que a Constituição Federal a ele reservou apenas o espaço do Direito Coletivo do Trabalho). 1.5. A desigualdade que se insere na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... do Trabalho e deu gestação aos princípios que orientam o ramo jurídico. O soerguer de desigualdade favorável ao trabalhador compõe a essência ... rememorar-se que a Constituição Federal a ele reservou apenas o espaço do Direito Coletivo do Trabalho). 5. A desigualdade que se insere na ...
-
Conheça rito do impeachment discutido no Senado; defesa tem pouco espaço
Conheça rito do impeachment no Senado; defesa terá pouco espaço
-
ConJur tem novo espaço dedicado a escritórios e empresas
ConJur tem novo espaço dedicado a escritórios e empresas
A partir desta segunda-feira (23/1), os logotipos de diferentes escritórios de advocacia e empresas vão ocupar o topo do site Consultor Jurídico, que acaba de estrear um espaço totalmente dedicado a seus parceiros ... Por meio de Apoio Cultural, bancas e companhias terão seus banners ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7050/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
FEPASA. GARANTIA DE EMPREGO INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA, POSTERIORMENTE REVOGADA E SUBSTITUÍDA POR INDENIZAÇÃO. A hipótese dos autos cuida de cláusula sucessivamente renovada pela empregadora e pelos Sindicatos, que estabeleceu expressamente o direito à garantia de emprego permanente, diga-se, expressamente, posteriormente substituída por indenização. É de se respeitar o novo Acordo Coletivo de
... , precisamente em respeito à vontade dos celebrantes e ao espaço jurídico ocupado pelas negociações coletivas. Mas, frisa-se, essa norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38913/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
FEPASA. GARANTIA DE EMPREGO INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA, POSTERIORMENTE REVOGADA E SUBSTITUÍDA POR INDENIZAÇÃO. A hipótese dos autos cuida de cláusula sucessivamente renovada pela empregadora e pelos Sindicatos, que estabeleceu expressamente o direito à garantia de emprego permanente, diga-se, expressamente, posteriormente substituída por indenização. É de se respeitar o novo Acordo Coletivo de
... , precisamente em respeito à vontade dos celebrantes e ao espaço jurídico ocupado pelas negociações coletivas. Mas, frisa-se, essa norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38913/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
FEPASA. GARANTIA DE EMPREGO INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA, POSTERIORMENTE REVOGADA E SUBSTITUÍDA POR INDENIZAÇÃO. A hipótese dos autos cuida de cláusula sucessivamente renovada pela empregadora e pelos Sindicatos, que estabeleceu expressamente o direito à garantia de emprego permanente, diga-se, expressamente, posteriormente substituída por indenização. É de se respeitar o novo Acordo Coletivo de
... , precisamente em respeito à vontade dos celebrantes e ao espaço jurídico ocupado pelas negociações coletivas. Mas, frisa-se, essa norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7050/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
FEPASA. GARANTIA DE EMPREGO INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA, POSTERIORMENTE REVOGADA E SUBSTITUÍDA POR INDENIZAÇÃO. A hipótese dos autos cuida de cláusula sucessivamente renovada pela empregadora e pelos Sindicatos, que estabeleceu expressamente o direito à garantia de emprego permanente, diga-se, expressamente, posteriormente substituída por indenização. É de se respeitar o novo Acordo Coletivo de
... , precisamente em respeito à vontade dos celebrantes e ao espaço jurídico ocupado pelas negociações coletivas. Mas, frisa-se, essa norma ... -
TST condena empresa a criar espaço para descanso de equipe de enfermagem
TST condena empresa a criar espaço para descanso de enfermeiros
-
O direito à privacidade no âmbito da globalização
O direito à privacidade é essencial para um convívio social mais ameno. Contudo, a internet, símbolo principal da globalização, limita o escopo desta garantia. A partir de uma breve evolução histórica desse direito e a construção de um conceito inicial associado a importantes decisões judiciais, faremos a conexão entre Direito, internet e globalização. Através do contato entre esses conceitos,...
... entre esses conceitos, falaremos dos limites à privacidade no espaço cibernético e como o ordenamento jurídico brasileiro pode lidar com os ... -
A Suprema Corte dos EUA é um espaço para as mulheres e suas demandas?
Suprema Corte dos EUA é espaço para mulheres e suas demandas?
-
Shopping não deve construir espaço para amamentação para vendedoras
Shopping não deve prover espaço de amamentação para vendedoras