Especulação
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONSTITUCIONAL – TRIBUTÁRIO – INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU...
... ÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONSTITUCIONAL – TRIBUTÁRIO – INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU...
... ÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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... ÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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... ÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... -
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... ÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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... ÊNCIA SOCIAL – IMUNIDADE – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS – ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO – IMPOSSIBILIDADE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... -
Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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... ÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... 1 - ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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... ÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... 1 - ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU...
... ÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... 1 - ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
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