Especulação
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Acórdão Nº 0301888-93.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... 195 do STJ, sob alegada impossibilidade de anulação de negócio jurídico em sede de Embargos de Terceiro. Especulação frívola. Proposição malograda. Evidenciada simulação de compra e venda realizada entre o embargante e seu progenitor. Objetivada proteção do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094909-97.2021.8.19.0000 (Cível), 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DENTRO DO PARQUE ESTADUAL COSTA DO SOL (DISTRITO DE SABIÁ, ARRAIAL DO CABO). DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS MORADORES E OCUPANTES PARA DESOCUPAREM AS CASAS, NO PRAZO DE 180 DIAS, E A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO
... MUITO PELO CONTRÁRIO, AO QUE PARECE, O ... CASO TRATA DE INVASÕES IRREGULARES, COM A ... FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE LUCRO COM A ... ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NO LOCAL. PERICULUM IN ... MORA CARACTERIZADO, DIANTE DA RÁPIDA EXPANSÃO ... DE LOTEAMENTOS E DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES ... NO ... -
Acórdão nº 0010705-48.2012.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Servidão administrativa. Linha de transmissão de energia elétrica. Indenização. Coeficiente de servidão. Manutenção. Loteamento na propriedade não comprovado. Indenização fixada com base na destinação atual do imóvel. Mantém-se o coeficiente de servidão aplicado pelo perito, pois baseado em critérios objetivos, sendo aquele isento e equidistante do interesse das partes. Na apuração da indenização
... Na apuração da indenização da servidão administrativa, não pode ser considerada a provável especulação futura do imóvel, isso porque a indenização visa reparar o prejuízo sofrido no momento da desapropriação. Correto o valor da indenização pela ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU...
... ÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... 1 - ... -
Acórdão nº 1999.34.00.029584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU...
... ÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DOS SEUS RECURSOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS - ESPECULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 150, VI, C - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTS. 9º, C, IV, E 14, II ... 1 - ... -
Processo nº 0015587-33.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2018
... especulação" e, assim, incabível o argumen- ... to de que a prisão é demasiadamente rigorosa para quem ... será condenado ao \xC2" ...
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Acórdão Nº 0003610-61.2011.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... ESPECULAÇÃO FRÍVOLA. PROPOSIÇÃO MALOGRADA. LOTEAMENTO QUE, EMBORA TENHA SIDO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 1959 DO SÉCULO PASSADO, NUNCA FOI ...
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Acórdão nº 50841713920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
RECURSO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REJEIÇÃO MANTIDA. A jurisprudência já firmou posição no sentido que, quando se trata de delito ligado ao Tribunal do Júri, os indícios da autoria do crime não precisão ser fortes, como ocorre para uma condenação. Contudo, ela mesma exige que estes indícios sejam minimamente suficientes para embasar uma acusação prévia (recebimento da denúncia),
... O que há, é apenas mera especulação advinda do depoimento do primo da vítima, Lucas, proveniente, segundo o próprio informante, de boatos ... A justa causa referida no art. 395, inc ... -
Acórdão nº 1003191-24.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 129, §9º (POR DUAS VEZES), E DO ART. 147, AMBOS DO CP – PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO – INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA OBJETIVA, IMINENTE E PLAUSÍVEL DE COAÇÃO ILEGAL AO DIREITO AMBULATORIAL – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA FIXADAS EM FAVOR DA VÍTIMA EXTINTAS – AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA D. AUTORIDADE POLICIAL OU DO I.
... AUTORIDADE POLICIAL OU DO I. ÓRGÃO MINISTERIAL PARA O DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA - MERA ESPECULAÇÃO DA DEFESA - PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO ... O habeas corpus preventivo somente é admitido diante ... -
Processo nº 0112520-02.2017.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... – PORTANTO, INEXISTE ... SUBSTRATO CONCRETO, E O QUE NÃO SE ... CONFUNDE COM MERA ESPECULAÇÃO SO- ... BRE O QUE POSSA O RECORRIDO VIR A RE- ... ALIZAR EM CASO DE CONCESSÃO DA PRO- ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021218-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer interposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis. Decisão que deferiu a tutela de urgência requerida na inicial para determinar aos réus que, no prazo de cinco (05) dias a contar da intimação, promovessem a inclusão da parte autora no programa assistencial próprio, pagando-lhe o benefício de "aluguel social" ou "
... moradores da residência do agravado já estarem ... recebendo o benefício, por ora, trata-se de mera ... especulação do agravante. Prova que incumbe ao ... agravante ... 6. Presentes os requisitos autorizadores da tutela de ... urgência. Decisão mantida ... 7 ... -
Processo nº 0050703-37.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... restritivas de direitos caracteriza mera especulação, o que ... descarta o reconhecimento de qualquer ilegalidade a esta ...
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Processo nº 0055478-32.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... especulação, pois a fixação do regime prisional apenas ocorrerá ...
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Processo nº 0010799-73.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... fazer jus a uma pena menos grave que a constrição cautelar é mera ... especulação, pois a fixação do regime prisional apenas ocorrerá ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002942-83.2017.8.19.0202 (Criminal), 29-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS/CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTO DE VALORES QUE ULTRAPASSAM 30% DOS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Magistrado...
... 4.704,08, as quais não se revelam ínfimas, fato este que, por si só, afasta ... a especulação acerca da existência de efetivo desequilíbrio patrimonial ... da devedora. Em outras palavras, não há nos autos um único elemento ... de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028875-43.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-06-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VERIFICA-SE COLMATADO A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A EMPREENDER A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE TRANSPORTANDO GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS, APROXIMADAMENTE...
... LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ... TRATANDO-SE DE MERA ESPECULAÇÃO, POIS TAL QUESTÃO ... ENVOLVE PROFUNDO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO- ... PROBATÓRIA, O QUE É VEDADO NA ESTREITA VIA DO HABEAS ... CORPUS. POR ... -
Processo nº 0021274-42.2005.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... imóveis não edificados, que se mostram intimamen- ... te identificados com a especulação imobiliária. ... 8. Ademais, ao prever alíquotas diferenciadas, le- ...
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Processo nº 0015695-62.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Posse Ilegal de Arma de Fogo e Munições. Prisão Preventiva Devidamente Motivada. Reiteração Delitiva. Risco À Ordem Pública. Inexistência de Constrangimento Ilegal. 1. Na Espécie, encontra-se Devidamente Fundamentada a Decisão que Converteu a Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Lastreada Na Presença Do Fumus Comissi Delicti, Diante Da Prisão Em Flagrante Dos Pacientes Na...
... que a constrição cautelar é mera especulação, pois a fixação do ... regime prisional apenas ocorrerá quando da prolação de eventual ... -
Processo nº 0009083-50.2016.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito Interposto Pelo Ministério Público. Imputação Do Crime Do Art. 10 Da Lei 7347/85. Hostilização Da Decisão que Rejeitou a Denúncia Ofertada, por Suposta Ausência de Justa Causa, Postada Na Inexistência de "demonstração Inequívoca de que O Denunciado Tenha Recebido Os Ofícios Mencionados", Bem como No Fato de Não Se Poder "criar, Em Razão Do Cargo que Ocupa,...
... especulação não se prestam a tal ... desiderato. Recurso a que se nega provimento, ... para manter a decisão que rejeitou ... -
Adriano, acusado de tráfico, volta ao rio
Para cartola de futuro clube do jogador na frança, caso é 'especulação' ... Elenilce Bottari ... elenilce@oglobo.com.br ... Imperador. O jogador Adriano: advogados dizem que denúncia é midiática ... Reprodução do ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.34.00.026627-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Octubre de 2012
... especulação" imobiliária, priorizando o direito daqueles que, por diversas razões, ainda não tinham adquirido a casa própria. No caso dos autos, a documentaç\xC3" ...