esposado
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Acórdão nº 2006/0257987-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Incabível a reapreciação do entendimento esposado pelo aresto recorrido, em virtude do óbice do verbete sumular 7/STJ ... 4. Recurso especial improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2007/0208627-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTEMPORANEIDADE RECONHECIDA. ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO STJ E PELO STF ANTES DA PACIFICAÇÃO DO TEMA PELA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NOS PROCESSOS EM CURSO. TÍTULOS DA DÍVIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-671-05.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2008/0135263-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. EMBARGOS INFRINGENTES. OPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 207/STJ. APLICAÇÃO. 1. O Tribunal a quo, por maioria de votos, reformou a sentença de mérito. Não foram opostos embargos infringentes, nos termos do art. 530 do CPC, a fim de fazer valer o entendimento esposado no voto vencido, o qual era favorável...
... Não foram opostos embargos infringentes, nos termos do art. 530 do CPC, a fim de fazer valer o entendimento esposado no voto vencido, o qual era favorável ao ora agravante ... 2. Incidência da Súmula n. 207/STJ, in verbis: É inadmissível recurso especial ... -
Acórdão nº 2008/0013344-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME HEDIONDO - CRIME COMETIDO ANTERIORMENTE À LEI 11.464/2007. VIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REFERÊNCIA À INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO COM O CUMPRIMENTO DE APENAS UM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-79.2012.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 -24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2004/0184905-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 600 da CLT, adotou entendimento que se coaduna com o pensamento ora esposado ... Recurso especial improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda ...
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Acórdão nº 2006/0223507-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Assim, a modificação do entendimento esposado pelo Tribunal de origem esbarraria na vedação da Súmula 7 desta Corte: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1631-46.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que, na decisão proferida no julgamento do ADC 16 - 24/11/2010, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § ...
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Acórdão nº 2006/0190810-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO. PERDA DE OBJETO ... 1. Ação ajuizada antes da vigência da LC 118/05. Observância do entendimento esposado no julgamento dos EREsp 327.043/DF ... 2. Extingue-se o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, ...
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Acórdão nº 2006/0208891-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMITES. LEIS 9.032/95 E 9.129/95. SELIC ... 1. Ação ajuizada antes da vigência da LC 118/05. Observância do entendimento esposado no EREsp 327.043/DF ... 2. A Primeira Seção, em 24.03.04, no julgamento dos Embargos de Divergência 435.835/SC (cf. Informativo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-93.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2006/0209742-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Ação ajuizada antes da vigência da LC 118/05. Observância do entendimento esposado nos EREsp 327.043/DF ... 3. A Primeira Seção, em 24.03.04, no julgamento dos Embargos de Divergência 435.835/SC (cf. Informativo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165100-67.2007.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-63.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A rejeição de embargos de declaração e a aplicação de multa encontram limites previstos no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Assim, se a parte manejou impugnação fora das hipóteses legais, se sujeita ao insucesso e às demais cominações previstas na própria lei processual. De fato, constata-se que a matéria suscitada nos...
... Daí por que o entendimento esposado não contraria a orientação traçada na Súmula 113 do TST, segundo a qual o "sábado bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-88.2011.5.14.0416 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 -24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119500-70.2009.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Afastado o óbice imposto pelo primeiro juízo de admissibilidade ao seguimento do Recurso de Revista, prossegue-se na análise do apelo, conforme autoriza a Orientação Jurisprudencial nº 282 da SDI-1 do TST. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. Inviável a análise da alegada violação dos artigos 7
... Agravo de Instrumento não provido ... INTERVALO INTRAJORNADA. O entendimento esposado pelo Regional mostra-se sintonia com atual Súmula nº 437 do TST. Agravo de Instrumento não provido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156400-79.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Com efeito, o entendimento esposado no acórdão recorrido, no sentido de que o prazo de prescrição incidente, na espécie, é o do Código Civil, vigente à época da propositura da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184440-83.2002.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTERJORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS. Em face da natureza salarial do intervalo interjornada, a exemplo do intervalo intrajornada, são devidos os reflexos das horas extraordinárias pelo desrespeito àquele, conforme entendimento esposado pela SBDI-1 desta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e provido.
... , a exemplo do intervalo intrajornada, são devidos os reflexos das horas extraordinárias pelo desrespeito àquele, conforme entendimento esposado pela SBDI-1 desta Corte Superior ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão nº 2007/0305315-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídica apenas se esta comprovar que dela necessita, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, posicionamento esse que ora é esposado por este STJ. Precedentes: EREsp n.º 653.287/RS, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJ de 19.09.2005; EREsp n.º 409.077/RS, CORTE ESPECIAL, ...
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Acórdão nº 2008/0019696-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO EM ATRASO EFETUADO EM MOMENTO ANTERIOR À ENTREGA DA DCTF. MULTA MORATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. Correto é o entendimento esposado pelo Ministro Carlos Fernando Mathias e consolidado por esta Corte, ao "não admitir o benefício da denúncia espontânea
... MULTA MORATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. PARCIAL ACOLHIMENTO ... 1. Correto é o entendimento esposado pelo Ministro Carlos Fernando Mathias e consolidado por esta Corte, ao "não admitir o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito ... -
Acórdãos nº AIRR-193600/2008-0465-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. Quitação. Validade. adesão a PDV. A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho, não implica quitação plena do contrato de trabalho, senão o valor das parcelas constantes do recibo de quitação. Incidência da OJ 270 da SDI-1/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTOS INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO. A condenação ao...
... Rever, pois, o ... entendimento esposado, para aferir a ... existência, ou não, de exposição a tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-438-97.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16-24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-75.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239-54.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...