esposado

Acórdão nº AgRg no Ag 1356971 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. PEÇA OBRIGATÓRIA (ART. 544, § 1º, DO CPC). CÓPIA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. TRASLADO INCOMPLETO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Cumpre ao agravante a responsabilidade pela correta formação do instrumento de agravo à luz do art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de não...

... Portanto, seria caso de se aplicar, por analogia, o entendimento esposado na Súmula 182⁄STJ: É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada ... 5 ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1369647 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... O Tribunal a quo, ao fixar o valor indenizatório, o fez com base no contexto fático-probatório dos autos. Reformar o entendimento acima esposado demanda revolvimento de matéria fática, inviável, na via eleita, em razão do óbice contido na Súmula 7⁄STJ ... 3. O aventado dissídio ...
Acórdão nº 2010/0125565-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA E BENS PÚBLICOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA IMPEDIR QUE A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SE CONCRETIZE. 1. A questão central dos autos refere-se a imóvel em fase de regularização pelo Distrito Federal, em que restou comprovada, conforme esposado na sentença, a ausência de autorização, alvará...

... 1. A questão central dos autos refere-se a imóvel em fase de regularização pelo Distrito Federal, em que restou comprovada, conforme esposado na sentença, a ausência de autorização, alvará para construção. A partir daí, insurge-se o recorrido contra a notificação demolitória de ...
Acórdão nº 2010/0202889-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... O Tribunal a quo, ao fixar o valor indenizatório, o fez com base no contexto fático-probatório dos autos. Reformar o entendimento acima esposado demanda revolvimento de matéria fática, inviável, na via eleita, em razão do óbice contido na Súmula 7⁄STJ ... 3. O aventado dissídio ...
Acórdão nº 2007/0114181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Conforme esposado no acórdão, o recorrente não esclarece quais atos praticados pelo recorrido importaram em lesão patrimonial. Portanto, do que se afere dos autos, ...
Acórdão nº REsp 1200802 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA E BENS PÚBLICOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA IMPEDIR QUE A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SE CONCRETIZE. 1. A questão central dos autos refere-se a imóvel em fase de regularização pelo Distrito Federal, em que restou comprovada, conforme esposado na sentença, a ausência de autorização, alvará...

... 1. A questão central dos autos refere-se a imóvel em fase de regularização pelo Distrito Federal, em que restou comprovada, conforme esposado na sentença, a ausência de autorização, alvará para construção. A partir daí, insurge-se o recorrido contra a notificação demolitória de ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1224521 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... a incidência de juros moratórios em, contudo, fixar seu termo a quo não importa em coisa julgada capaz de afastar o entendimento acima esposado ... 4. Insurgência dos embargantes que se limita ao mero inconformismo com o resultado do julgamento, que lhes foi desfavorável ... 5. Embargos ...
Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 9.636⁄98, a qual difere do entendimento esposado pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região, alega violação do artigo 535 do CPC, ao argumento de que o Tribunal de origem incorreu em omissão ...
Acórdão nº 2004/0117025-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ção, uma vez que a Corte Especial, o que vem sendo iterativamente reiterado na jurisprudência do STJ, já deu idêntico entendimento do esposado no acórdão embargado, servindo, portanto, este julgamento dos embargos declaratórios, para acrescentar esta fundamentação no acórdão ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1124698 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. VIOLAÇÃO ÀS SÚMULAS Nº 7/STJ E 279/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. 1. Estando o acórdão recorrido em confronto com jurisprudência dominante deste Sodalício, correta encontra-se a decisão que, monocraticamente, deu...

... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NO CASO EM COMENTO. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. Esta Corte Superior, em consonância com o entendimento esposado pelo Pretório Excelso, também considera a medida de segurança como espécie de sanção penal, sujeita à prescrição e suas regras ... 2. No ...
Acórdão nº 2007/0238687-5 de T6 - SEXTA TURMA

... contra decisão indeferitória da liminar pleiteada perante a Corte de origem, suficientemente fundamentada, em obediência ao entendimento esposado na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal ... Ademais, referida decisão se ateve ao pedido e à causa de pedir deduzidos na petição ...
Acórdão nº 2005/0198261-5 de T4 - QUARTA TURMA

... decorre do não exercício do seu ônus de impugnação específica, como meio de realização de seu direito de defesa; ademais, consoante esposado na decisão ora agravada, a verificação de ter havido, ou não, a retomada do bem resulta em reexame do contexto fático-probatório delineado ...
Acórdão nº 2006/0177257-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... embargado embasou-se em premissa fática equivocada, eis que não há que se falar em ação proposta em 15.3.2005, na verdade, e, conforme esposado pelo embargante, a petição inicial foi proposta dia 23⁄12⁄1992 como se pode aferir da fl. 111 deste processo eletrônico. Diante disso, ...
Acórdão nº REsp 1247498 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ⁄RS, de relatoria do Ministro Luiz Fux, DJe 04⁄02⁄2010, sujeito ao regime dos "recursos repetitivos", reafirmou o entendimento acima esposado ... 4. Cumpre registrar que os juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de precatório ou RPV anteriores ao precatório ou RPV complementar ...
Acórdão nº 2006/0255311-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... esposado no julgamento dos EREsp 327.043/DF ... 2. Extingue-se o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, não ...
Acórdão nº 2006/0268904-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 4.Revisar o entendimento esposado pelo Juízo de segundo grau refoge da natureza constitucional do Superior Tribunal de Justiça, que é a de unificar a aplicação do direito ...
Acórdão nº 2006/0136146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 8. Agravo regimental provido para modificar a decisão agravada. Na seqüência, por fundamento diverso do esposado anteriormente, não se conhece do recurso especial ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
Acórdão nº 2006/0212822-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 97 da CF ... 3. Mantém-se o entendimento esposado no acórdão recorrido, qual seja, para as hipóteses de devolução de tributos sujeitos à homologação, declarados inconstitucionais pelo Supremo ...
Acórdão nº 2006/0284804-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... SÚMULA 639 DO STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... Não trazendo o agravo regimental fundamentos novos capazes de modificar o entendimento esposado, impõe-se a manutenção do decisório atacado ... Se a data em que foi protocolizado o recurso especial está ilegível, impedindo a verificação ...
Acórdão nº 2006/0255363-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... da vigência da LC 118/05, razão pela qual deve ser analisada de acordo com a jurisprudência até agora dominante, conforme entendimento esposado no julgamento dos EREsp 327.043/DF ... 2. O lustro prescricional da pretensão de restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte começa a fluir ...
Acórdão nº HC 171657 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PRECEDENTES DO STF E STJ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INADMISSIBILIDADE ... 1. Infirmar o entendimento esposado pelo Tribunal a quo, para afirmar a incapacidade do Paciente de se auto-determinar quanto ao delito de tráfico, pressupõe, necessariamente, o exame ...
Acórdão nº 2007/0053054-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Inteligência do art. 210 do Código de Processo Penal ... 2. De outro lado, infirmar o entendimento esposado pela Corte a quo ainda implicaria o exame aprofundado de provas, o que, como é consabido, não se coaduna com a estreita via do writ. Precedentes ...
Acórdão nº REsp 1251756 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ⁄RS, de relatoria do Ministro Luiz Fux, DJe 04⁄02⁄2010, sujeito ao regime dos "recursos repetitivos", reafirmou o entendimento acima esposado ... 4. Cumpre registrar que os juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de precatório ou RPV anteriores ao precatório ou RPV complementar ...
Acórdão nº 2005/0031896-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Hipótese em que a recorrente não infirmou o segundo fundamento esposado no acórdão recorrido - prescrição do direito de a Administração rever seus próprios atos, com base na aplicação do Decreto 20.910/32 -, o ...
Acórdão nº 2007/0191965-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... Precedentes ... IV. O entendimento esposado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos do CC 7.204/MG diz respeito à competência da Justiça Trabalhista para julgar ações decorrentes ...