esposado

Acórdão nº 2004/0105620-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... O provimento dos embargos de divergência foi, tão-somente, para reconhecer o acerto do entendimento esposado no acórdão colacionado como paradigma, no sentido de ser aplicável, in casu, o índice relativo ao mês de fevereiro de 1989. Não há falar em ...
Acórdão nº 2011/0031100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ⁄RS, de relatoria do Ministro Luiz Fux, DJe 04⁄02⁄2010, sujeito ao regime dos "recursos repetitivos", reafirmou o entendimento acima esposado ... 4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar a incidência de juros de mora no interstício compreendido entre a data da ...
Acórdão nº 2010/0155187-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... esposado, conforme busca o ora agravante, demandaria o reexame de lei local, notadamente a Lei Ordinária estadual n. 5.377⁄04, o que se encontra obstado ...
Acórdão nº 2010/0101456-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. REVISÃO NESTA CORTE. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. Percebe-se que o entendimento esposado pela Corte a quo coaduna-se com a jurisprudência deste Superior Tribunal, ao reconhecer a legitimidade ativa do Parquet visando a apurar improbidade ...
Acórdão nº 2006/0250122-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... JUROS DE MORA ... 1. Ação ajuizada antes da vigência da LC 118/05. Observância do entendimento esposado no julgamento dos EREsp 327.043/DF ... 2. Extingue-se o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, ...
Acórdão nº 2009/0055999-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1.182.462⁄AM, reiterou o entendimento acima esposado, o qual, inclusive, já havia sido adotado em sede de recurso repetitivo, na sistemática do art. 543-C do CPC (REsp 1.104.900, Rel. Min. Denise ...
Acórdão nº 2008/0182909-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF, POR ANALOGIA. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA N. 98/STJ. OBRA MUNICIPAL. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. 1. Verifica-se que a parte recorrente, a despeito de ter invocado ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, não...

... In casu, o cumprimento do contrato ocorreu com a entrega da obra e a emissão da nota fiscal ... 6. E, conforme o esposado no acórdão recorrido, transcorreram mais de cinco anos desde a entrega da obra⁄emissão da nota fiscal até a propositura da ação de cobrança ...
Acórdão nº 2011/0028112-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Quanto à alegada violação do disposto nos artigos 126, 458, inciso II, e 535, II, do CPC, é de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um...

... IX, da Constituição da República vigente. Isto não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Precedentes ... 2. Diferentemente do esposado no acórdão recorrido, esta Corte possui o entendimento no sentido de que a citação válida , que em processo extinto sem julgamento de mérito, ...
Acórdão nº REsp 1215322 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo em suposta ofensa aos arts. 128, 267, § 3º, 460, 472, 473 e 515, do CPC, a ora recorrente defende que a instância ordinária majorou o quantitativo das diferenças de ações apuradas em laudo pericial - de aproximadamente 53 milhões para pouco acima de 349 milhões - sem que houvesse...

... empecilho a sua admissibilidade na Súmula 07⁄STJ, visto que as circunstâncias que seriam aptas a demonstrar o desacerto do entendimento esposado pelo Tribunal a quo não estão plasmadas no aresto combatido, exigindo vedada incursão na seara fático-probatória dos autos ... 5. Recurso ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1032653 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTIONAMENTO. APROVAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. DEMORA EM TOMAR POSSE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO DA PRIMEIRA TURMA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM FACE DA TERCEIRA SEÇÃO. DISSÍDIO INDEMONSTRADO. QUESTÃO MERITÓRIA EM CONSONÂNCIA COM RECENTE...

... ência de ato da Administração, posteriormente tido por ilegal em decisão judicial transitada em julgado –, ratificou o entendimento esposado no aresto ora embargado, dirimindo a divergência, que não mais subsiste neste Superior Tribunal de Justiça ... 3. O Embargante, inovando nas ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 1784 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

... Tal entendimento foi esposado pela Corte Especial deste Tribunal no EREsp 740.530⁄RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1.12.2010 ... 3. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2007/0295199-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. A decisão singular originária que dera provimento ao recurso especial do Fisco padece de manifesto desacerto em sua conclusão. Com efeito, não há dúvidas de que a jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que o art. 6º, parágrafo único, da LC nº 07/70 não se refere ao prazo para o recolhimento do PIS, mas à sua base...

... Assim concluindo, o decisum adotou entendimento semelhante àquele esposado pela instância ordinária ... 2. A motivação do decisum está correta, o equívoco reside apenas na contradição decorrente da rejeição da ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1169921 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... As alegações da exeqüente (fls. 45⁄47) e o documento de fls. 48⁄49 não infirmam o entendimento esposado na sentença, eis que embora o executado tenha sido supostamente intimado do lançamento no ano de 1994, não há nos autos qualquer comprovação ...
Acórdão nº 2008/0196852-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 439). Contudo, o entendimento desta Corte esposado no julgado embargado é no sentido de que o benefício de tributação reduzida de IRPJ e CSLL no caso de "serviços hospitalares" (art. 15 da Lei n ...
Acórdão nº 2011/0042846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Tal entendimento foi esposado pela Corte Especial deste Tribunal no EREsp 740.530⁄RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1.12.2010 ... 3. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº REsp 1239002 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Quanto à alegada violação do disposto nos artigos 126, 458, inciso II, e 535, II, do CPC, é de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um...

... IX, da Constituição da República vigente. Isto não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Precedentes ... 2. Diferentemente do esposado no acórdão recorrido, esta Corte possui o entendimento no sentido de que a citação válida , que em processo extinto sem julgamento de mérito, ...
Acórdão nº EDcl no HC 177626 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 3.A decisão que acompanha o entendimento esposado pelo STF, possibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ao condenado pelo crime de tráfico de drogas, ...
Acórdão nº REsp 1250732 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. O entendimento da Corte regional está esposado com a jurisprudência deste STJ, que consolidou o entendimento de que "a certidão emitida pelo Oficial de Justiça atestando que a empresa ...
Acórdão nº 2009/0000974-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1.182.462⁄AM, reiterou o entendimento acima esposado, o qual, inclusive, já havia sido adotado em sede de recurso repetitivo, na sistemática do art. 543-C do CPC (REsp 1.104.900, Rel. Min. Denise ...
Acórdão nº 2005/0117275-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... da vigência da LC 118/05, razão pela qual deve ser analisada de acordo com a jurisprudência até agora dominante, conforme entendimento esposado no julgamento dos EREsp 327.043/DF ... 3. A retenção do tributo pela fonte pagadora não extingue o crédito tributário, o que somente se ...
Acórdão nº HC 184284 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... II. O simples fato de o Relator ter esposado os fundamentos da manifestação ministerial não implica em violação ao disposto no art. 93, IX, da CP, pois as razões do parecer foram ...
Acórdão nº 2006/0092785-0 de T4 - QUARTA TURMA

... 1. Ausente, na espécie, o necessário prequestionamento referente à culpa recíproca ... 2. Para afastar o entendimento esposado no acórdão proferido no Tribunal a quo, evidencia-se imprópria a via eleita a teor do disposto no enunciado da Súmula 07 desta Corte ... 3. Nego ...
Acórdão nº 2007/0242762-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... IV - O entendimento esposado no Acórdão recorrido se coaduna com a jurisprudência deste Tribunal, segundo a qual a regularidade da jornada compensatória possui como ...
Acórdão nº 2006/0273923-2 de T4 - QUARTA TURMA

... 2. Para afastar o entendimento esposado no acórdão proferido no Tribunal a quo, evidencia-se imprópria a via eleita a teor do disposto no enunciado da Súmula 07 desta Corte ... 3. Nego ...
Acórdão nº 2007/0020142-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Quarta Turma, DJ de 30.10.2006) ... 4. A decisão agravada, em contraposição ao entendimento esposado pela Corte de origem e sem recurso da parte interessada, determinou a manutenção do bem na posse do devedor. Ao assim proceder, incorreu em ...