esposado
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Acórdão nº 2004/0095322-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Outrossim, revela-se inadmissível, em sede de embargos de declaração, veicular manifesta pretensão infringente do entendimento esposado no acórdão embargado, no sentido de que: "os efeitos prospectivos previstos no artigo 27, da Lei nº 9.868/1999, são inaplicáveis pelo Poder ...
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Acórdão nº 2007/0244398-0 de T6 - SEXTA TURMA
... falar em carência de fundamentação quando o decreto de prisão preventiva indica a gravidade concreta dos fatos que, segundo entendimento esposado por esta Corte, revela hipótese de risco para a ordem pública ... 5. Condições pessoais favoráveis, por si só, não são suficientes a amparar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-889-59.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 -24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2007/0050817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.Assim sendo, revisar o entendimento esposado pelo Juízo de segundo grau refoge da natureza constitucional do Superior Tribunal de Justiça, que é a de unificar a aplicação do direito ...
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Acórdão nº 2005/0074853-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O outro, da Segunda Turma (REsp 519.365/SP, Rel. Min. Eliana Calmon), divergiu do entendimento esposado ao argumento de que os juros moratórios a serem aplicados seriam a partir do trânsito em julgado da sentença ... 2. A Primeira Seção desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-25.2010.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A conotação fática delineada pelo v. acórdão regional impede a revisão das matérias ventiladas no recurso de revista. Rever, pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das violações pretendidas, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das violações pretendidas, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-43.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 -24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-38.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-348600-36.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC 16 -24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99800-75.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. DANO MORAL. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... DANO MORAL ... A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST ... Agravo ... -
Acórdão nº 2007/0183799-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A não-infirmação do fundamento esposado na decisão agravada, que afastou a alegada afronta ao art. 535, II, do CPC, com base na Súmula 284/STF, atrai a incidência da Súmula 182/STJ, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-22.2000.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 2006/0275158-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a utilização de créditos do IPI, por entender aplicável o Decreto-Lei nº 491/69, em contraposição ao entendimento hodiernamente esposado no STJ ... 4. Entrementes, consoante noticia a requerente, "a Delegacia da Receita Federal, seguindo equivocada orientação da Procuradoria da ...
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Acórdão nº 2006/0249363-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA NORMA PROIBITIVA. POSSIBILIDADE ... 1. É firme o entendimento esposado por este Superior Tribunal de Justiça, no sentido de considerar possível a concessão do benefício acidentário em caráter vitalício, desde que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94100-33.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM PECÚNIA. PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EXIGIDO. O entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de que a condenação, ainda que limitada aos honorários advocatícios, constitui condenação em pecúnia, sendo exigível, portanto, o recolhimento de depósito recursal. Estando a decisão regional em sintonia com o...
... Estando a decisão regional em sintonia com o entendimento acima esposado, nega-se provimento ao Apelo por aplicação do art. 896, § 4.º, da CLT e Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão nº 2005/0026641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 600 da CLT, adotou entendimento que se coaduna com o pensamento ora esposado ... Recurso especial improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-894-84.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA CONVENCIONAL. MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbi
... A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173500-96.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1409-53.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205500-09.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162000-33.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1811-53.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. Caracterizada a ocorrência de dano moral em face das condições precárias de trabalho e levando-se em consideração os princípios da extensão do dano e da proporcionalidade, o valor da indenização fixado pelo Regional não ofende o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO NORMATIVO...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO NORMATIVO INFERIOR AO REGIONAL. O entendimento esposado pelo STF no julgamento da ADI 4391/RJ é no sentido de que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-86.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE ELETRÔNICO DE JORNADA. INVALIDADE. A conotação fática delineada pelo v. acórdão regional impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das violações pretendidas em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. HONORÁRIOS DE...
... INVALIDADE ... A conotação fática delineada pelo v. acórdão regional impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das violações pretendidas em fase de recurso de revista, por óbice da orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158500-71.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que, em recente decisão (ADC 16 - 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-55.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... delineado nos autos, insuscetível de reexame neste momento processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, constata-se que o entendimento esposado no acórdão regional está em consonância com a jurisprudência atual e remansosa desta Corte no sentido de que, diferentemente do tacógrafo, o ...