esquizofrenia tratamento
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Acórdãos nº 1005837-17.2017.8.26.0004 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... tratamento de “esquizofrenia” Admissibilidade Dever do Estado ...
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Acórdão nº 1.0000.23.210320-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TRATAMENTO DE PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. ADOLESCENTE ACOLHIDO EM UNIDADE QUE NÃO POSSUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NECESSÁRIA PARA O TRATAMENTO. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DILAÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO. RECURSO PROVIDO
... Pblico e DETERMINO que o MUNICPIO DE JUATUBA garanta o tratamento multidisciplinar especializado que o adolescente D.V.C.S. necessita, ... , tratamento, reabilitao e insero social aos portadores de esquizofrenia e outros males. E, nos termos do art. 6, II da Lei n ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0007629-10.2021.8.19.0026 (Cível), 12-07-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Direito Fundamental à saúde. Pretensão deduzida para compelir o Município de Itaperuna e o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de medicamento Canabidiol 200g para o tratamento de Esquizofrenia (Cid F20). Sentença de procedência. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Solidariedade dos Entes Federativos. Tema 793 do STF. Súmula nº 65 do TJERJ....
... medicamento Canabidiol 200g para o tratamento de Esquizofrenia ... (Cid F20). Sentença de procedência. Irresignação ... -
Acórdão nº 50004512620198210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... GRANDE DO SUL, postulando a internação compulsória para tratamento" psiquiátrico em favor de GENESIO ... A sentença julgou improcedente a a\xC3" ... ÉSIO (nascido em 11/08/1976), portador de doença mental – esquizofrenia paranoide (CID 10 F20.0). Segundo laudo firmado pela assistência social ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010694-42.2015.8.19.0052 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIOS À GARANTIA DA SAÚDE E DA VIDA DA AUTORA, QUE NECESSITA DO TRATAMENTO PARA A ESQUIZOFRENIA QUE A ACOMETE, CONFORME INDICAÇÃO DO MÉDICO QUE A ASSISTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO...
... VIDA DA AUTORA, QUE NECESSITA DO ... TRATAMENTO PARA A ESQUIZOFRENIA QUE A ... ACOMETE, CONFORME INDICAÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006728-92.2016.8.19.0066 (Cível), 26-11-2020
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Processual Civil. Pleito inicial formulado por paciente hipossuficiente, "portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE (CID 10 F20.0)", com vistas ao fornecimento de medicamentos indicados ao respectivo tratamento, sem prejuízo da previsão de eventuais providências e fármacos que adicionalmente se mostrem necessários à contenção da referida condição clínica no...
... ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE (CID 10 F20.0)”, com vistas ao ... fornecimento de os indicados ao respectivo tratamento, ... sem prejuízo da previsão de eventuais providências e fármacos que ... -
Acórdãos nº 0001904-35.2015.8.26.0356 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... PÚBLICA Fornecimento de medicamentos para tratamento de esquizofrenia e transtorno obsessivo compulsivo Dever ...
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Acórdãos nº 1001486-35.2016.8.26.0586 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Segurança - Fornecimento de medicamentos para tratamento de Esquizofrenia Paranoide Sentença de improcedência ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019100-96.2018.8.19.0068 (Cível), 16-04-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE PÚBLICA - FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS QUETIAPINA (100MG) E RISPERIDONA (2 MG), PARA TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ALEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS E DE ALTO CUSTO - PORTARIA 1.318 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - LIMITAÇÃO DE FORNECIMENTO PELO...
... MEDICAMENTOS QUETIAPINA (100MG) E ... RISPERIDONA (2 MG), PARA TRATAMENTO DE ... ESQUIZOFRENIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... - IRRESIGNAÇÃO DA ... -
Decisao Nº 0504574-89.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL N.º 2.397/2003. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO PASSE LIVRE. BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE ENFERMIDADE PSICOLÓGICAS. ESQUIZOFRENIA, TRANSTORNOS ESQUIZOTÍPICOS E TRANSTORNOS DELIRANTES. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE COMPROVAM AS PATOLOGIAS E NECESSIDADE DE...
... BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE ENFERMIDADE PSICOLÓGICAS. ESQUIZOFRENIA, TRANSTORNOS ESQUIZOTÍPICOS E TRANSTORNOS DELIRANTES. RELATÓRIOS S QUE COMPROVAM AS PATOLOGIAS E NECESSIDADE DE TRATAMENTO NO CAPS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5007534-95.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. PRESSUPOSTOS HÍGIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VIOLÊNCIA REAL PRATICADA MEDIANTE CORONHADAS. EXTRAPOLAMENTO DA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE QUE JÁ É INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL. RISCO À REITERAÇÃO DELITIVA....
... concreta na conduta.Ainda, cita que o paciente portador de esquizofrenia paranoide, ao passo que no teria tomado a medicao para tratamento na data ... -
Acórdão nº 0020051-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... essencial para se deslocar para o tratamento de saúde. Neste sentido, o ... relatório médico de fls. 54/56 atesta ... por invalidez permanente devido a quadro de esquizofrenia" ... paranóide, ainda em acompanhamento e tratamento, fazendo uso ... cont\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004723-09.2015.8.26.0038 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... DE DEPÓSITO” (INVEGA SUSTENNA) DESTINADO AO TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA - OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001263-42.2013.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Tratamento para esquizofrenia paranoide. Distinção quanto à ...
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Acórdão nº 0083213-03.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... REQUERENTE DIAGNOSTICADO COM ESQUIZOFRENIA CID F 20, ... EPILEPSIA, TRANSTORNO MENTAL DEVIDO A UMA LESÃO E ... mental, encontrando-se em tratamento devido ao diagnóstico de ... esquizofrenia, CID 10 F20, tendo o quadro ...
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Acórdãos nº 0004197-50.2014.8.26.0505 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... 1. Filho do autor que, em tratamento no CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS, por sofrer de esquizofrenia , saiu do local de tratamento e dirigiu-se ao edifício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12000-24.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DO VALOR DEVIDO À IMPETRANTE. SITUAÇÃO SUI GENERIS TRATADA EXCEPCIONALMENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Hipótese em que o TRT da 17ª Região, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, concedeu a segurança para determinar a expedição de sequestro do valor devido à Impetrante, que recebeu o crédito
... 2. Situação diferenciada a que o TRT conferiu tratamento peculiar e excepcional por levar em conta a condição sui generis da ... de hipotireoidismo e curadora de irmão portador de esquizofrenia paranoide, que teve o precatório expedido em maio de 2001 e oito anos ... -
Acórdão nº 2007/0291389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a embriaguez afirmada pelo recorrente, incumbe ao Estado o tratamento do alcoolismo, reconhecida patologia que acarreta distúrbios ... esquizofrenia, internado estabelecimento hospitalar da Corporação, que, evadindo-se, ...
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Acórdão nº 1025364-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – INCÊNDIO MAJORADO E AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO - PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDOS DE REVOGÃO DA CUSTÓDIA, APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELARES ALTERNATIVAS OU “INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO – INCÊNDIO PROVOCADO NA RESIDÊNCIA DA VITIMA - RISCO À INTEGRIDADE FISICA DA VÍTIMA – PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – INÉRCIA ESTATAL –...
... À INTEGRIDADE FISICA DA VÍTIMA – PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA" – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – INÉRCIA ESTATAL \xE2\x80"TRATAMENTO PSQUIATRICO EM CLÍNICA PARTICULAR – POSSIBILIDADE - ARESTOS DOS STF E ... -
Acórdãos nº 1002444-72.2016.8.26.0666 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Portador de esquizofrenia e dependente químico. Tratamento. Pedido que tem ...
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Acórdãos nº 1032942-77.2014.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2015
... DE SAÚDE COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA EXCLUSÃO DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042966-40.2018.8.19.0002 (Fazendária), 22-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0042966-40.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RECORRIDOS: MARIA DO SOCORRO COSTA TEIXEIRA EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO TRATAMENTO DE ESQUIZOFRENIA (CID 10 F20.0) e TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID 10 F31) -- MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS -...
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Acórdãos nº 2217768-62.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOSPITALAR. Particular portadora de Esquizofrenia ...
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Acórdãos nº 0000957-51.2014.8.26.0441 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... Cartaxo de Souza APELAÇÃO CÍVEL Portador de esquizofrenia Necessidade de internação compulsória Liminar dida - Tratamento realizado Manutenção da sentença de extinção do ...
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Acordao N° 1241297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Negativa indevida. Procedimentos previstos no rol da agência nacional de saúde. Reembolso integral. Danos morais. Não caracterizados. Recurso parcialmente provido. 1. É firme a jurisprudência do superior tribunal de justiça ao preconizar que ?o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a...
... as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a ... negativa de cobertura do procedimento, ... transtornos psiquiátricos, em especial contra a esquizofrenia. Isso posto, o procedimento deve ser ... aquele mais adequado para ...