estabelecimentos comerciais a venda
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 1º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... ) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ... estabelecimentos e obras de construção civil, independentemente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação ... ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... venda e fabricação do produto; ... VII - embargo ... ão em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V - proibição ... Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, ...
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Acórdão Nº 4118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... POR ASSINATURA E ... ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E NO ... ATACADO ... estabelecimentos comerciais de venda no atacado e no varejo -, bem como ... amplia o ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor ... IV - os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... como parentais de híbridos comerciais, as cultivares de espécies ornamentais e as ... concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ... Parágrafo único. A hipótese ... suas funções, terá acesso aos estabelecimentos, aos produtos, aos documentos e aos sistemas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de ... , e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; ... II - dos hospitais e casas de ... § 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... em tôrno das fortificações e estabelecimentos militares; ... b) do Ministério da ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ... Dos imóveis utilizáveis em fins comerciais ou industriais ... ARTIGO 145 ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ção, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços ... estabelecimentos" de saúde, públicos e privados, conveniados ou n\xC3" ... de esporte e recreio com fins não comerciais ... 5.14.1. 4 ... Interior, em ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... considerando a totalidade dos estabelecimentos da pessoa jurídica ... § 3.O disposto ... - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais bem como os Cartórios de Registro Civil de ... à negociação ou disponíveis para venda; e ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Agricultura, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem comércio interestadual ou ... , a Inspeção Federal pode autorizar a venda de fétos bovinos, desde que demonstrem ... Art. 362. As casas comerciais que empregarem margarina por manteiga ficam ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... venda, como embalagens promocionais, embalagens de ... É vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto para a ... do fabricante ou de outros estabelecimentos ... § 1º Os rótulos exibirão no painel ...
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Acórdão Nº 1000042-72.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 08-02-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA Nº. 353/2009, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL. DECADÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO NORMATIVO. INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. FUNCIONAMENTO REGULADO
... : Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais ... MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA ... FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. VENDA ... DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. PRELIMINARES ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... b) doação; ... c) compra e venda; ... d) arrecadação dos bens vagos; ... e) ... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente ... , bem como das atividades cooperativas, comerciais, artesanais e industriais ... § 1° Sempre que ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... de promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos, assim como a ... comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e ... o usuário final, com objeto de compra e venda de água.” ... “Art. 10-B. Os contratos em ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... , a sua comercialização entre estabelecimentos registrados, na forma do citado artigo 1º, para ... pelo Poder Executivo, sobre o preço de venda no varejo; ... II - O preço de venda no ... operações realizadas pelas empresas comerciais exportadoras, instituídas conforme o Decreto-lei ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto ... § 3 A partir de 1 de novembro de ... ários de imóveis residenciais ou comerciais; e ... IX - Organização das Cooperativas ... ) energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica; ... b) aluguéis de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos ... ARTIGO 372 ... ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Acórdão Nº 0700120-75.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-02-2014
... HORÁRIO ... FUNCIONAMENTO ... ESTABELECIMENTOS ... COMERCIAIS. VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... XI - Parceiros Comerciais da Fifa - pessoa jurídica licenciada ou nomeada, ... ência desta Lei, ainda que por estabelecimentos subordinados ou base temporária de negócios, ... II do caputnão alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura ... artesanal e aqüicultura para fins comerciais; ... IV - atividades florestais e ... ção de projetos e tarifas de compra e venda de energia elétrica, compatíveis com os custos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III ... poderá também ser exigido dos estabelecimentos que industrializarem ou importarem outros ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... á para efeitos fiscais, operações de venda e bens compreendidos no inciso IV dêste artigo" ... transferências de produtos para estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, o valor definido no ... industriais ou dos estabelecimentos comerciais atacadistas, e ainda nas operações referidas ...
- Em vigor Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.