estabelecimentos comerciais a venda
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Processo nº 0220413-23.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... Cabo), estabelecimentos" comerciais de venda no varejo e\xC2" ...
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Acórdão Nº 0300493-29.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADA DA LIDE. ACOLHIMENTO. CAMBIAIS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AUSÊNCIA DE ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. DISCUSSÃO ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA PACTUAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM A...
... estão vinculadas ao contrato de compra e venda de 6 farmácias. Defenderam, ainda, o cerceamento ... efeito, alegam que a entrega dos estabelecimentos comerciais ocorreu com estoque em volume abaixo ... -
DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... , a sua comercialização entre estabelecimentos registrados, na forma do citado artigo 1º, para ... pelo Poder Executivo, sobre o preço de venda no varejo; ... II - O preço de venda no ... operações realizadas pelas empresas comerciais exportadoras, instituídas conforme o Decreto-lei ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... como parentais de híbridos comerciais, as cultivares de espécies ornamentais e as ... concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ... Parágrafo único. A hipótese ... suas funções, terá acesso aos estabelecimentos, aos produtos, aos documentos e aos sistemas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... locação de prédio destinado a fins comerciais ou industriais e a fixação do respectivo ... para uso próprio desde que a promessa de venda seja irrevogável e se ache inscrita no Registro ... ação de despejo contra estabelecimentos de saúde e de ensino, asilos e creches ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da ... , registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação ... A. ou aos estabelecimentos bancários nacionais integrantes do sistema de ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... Atividades de avaliação para fins comerciais serão permitidas aos funcionários em serviço ... de prática profissional aos estabelecimentos de ensino que ministrem cursos de museologia e ... gozam do direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada ...
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Acórdão Nº 0700849-67.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-11-2014
... : Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais ... MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA ... TERRITORIAL ... ESTABELECIMENTOS ... COMERCIAIS ... DESTINADOS ... ALCÓOLICAS ... PROXIMIDADES ... à localização e autorização de venda de bebida alcoólica ... Irresignados, ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... , as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços, na ... excesso, relativamente aos seus estabelecimentos localizados na unidade da Federação que os ... "Art. 61-C. Caso os sócios decidam pela venda da empresa, o investidor-anjo terá direito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... levantados com observância das leis comerciais e fiscais e transcritos no livro Diário; ... b) ... o declarante ou nos estabelecimentos bancários autorizados, localizados na mesma ...
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Acórdãos nº 1103960-24.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. POSTOS ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Ministério da Saúde ... § ... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... b) aos fabricantes de automóveis, comerciais leves (camionetas, picapes, utilitários, vans e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor ... IV – os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido ...
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Decisão Monocrática Nº 4007098-61.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2019
... /móbile no interior de seus estabelecimentos comerciais, divulgando oferta voltada à venda de ...
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Acórdãos nº 2225535-54.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2016
... ça do preço acordado em compra e venda de estabelecimentos comerciais alienados ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... , respeitados os sigilos fiscais, comerciais e industriais, ainda que indiretamente ... também às receitas decorrentes da venda de projeto (design) quando efetuada por pessoa ... III – estabelecimentos ...
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Em vigor
Decreto Nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
... ços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores ... serviços para o consumidor nos estabelecimentos comerciais de que trata o inciso II do art. 2º ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044418-23.2020.8.19.0000 (Cível), 09-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO COM ESTEIO NO DECRETO MUNICIPAL N.° 47.282, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EXCETO AQUELES CONSIDERADOS ESSENCIAIS, COMO SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS, DROGRARIAS, FARMÁCIAS,...
... FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ... COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE ... ESTÁ A VENDA DE ALIMENTOS, COSMÉTICOS, ... PRODUTOS DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4007098-61.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... /móbile no interior de seus estabelecimentos comerciais, divulgando oferta voltada à venda de ...
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Acórdão Nº 5032329-57.2023.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... , que: a) foi vítima de prática abusiva de venda casada consistente na contratação de produto ... ção de compras diversas em estabelecimentos mercantis, mas possibilita ao titular o próprio ... RESTRITO A COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. OPERAÇÃO DE SAQUE PREVISTA NA LEI N ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... IV - fiscalizar os estabelecimentos públicos ou privados destinados à prevenção e ... I - rubricar balanços comerciais; ... II - processar e julgar os feitos de ... V - venda de assinatura ou volumes avulsos de revistas, ...
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Acórdão nº 38304 de Primeira Turma, 4 de Diciembre de 1958
ARTEFATOS PARA USO PRÓPRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NÃO SUJEITOS A VENDA NÃO PAGAM IMPOSTO DE CONSUMO.
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Acórdão Nº 0700119-90.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-01-2014
... ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS À ... ALCÓOLICAS ... restrições de horário e autorização da venda de bebida ... alcoólica ... Irresignado, os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções e prestação de serviços não-comerciais; ... III - remuneração dos agentes, ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas ... § 3° As despesas relativas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... § 3o (VETADO) ... Art. 3o No caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, ... a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica ... e propeno para fins industriais e comerciais.? (NR) ... Art. 36. O art. 57 da Lei no 11.196, ...