estabelecimentos comerciais a venda
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Acórdão nº0000455-36.2021.8.17.2990 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 07-03-2024
... A interrupo das atividades comerciais, especialmente em setores como restaurantes e ... na restrio de funcionamento de estabelecimentos comerciais que no se enquadravam na categoria de ... ESTATAL CRISE SANITRIA ALUGUEL DESTINADO VENDA DE LANCHES CASO FORTUITO OU FORA MAIOR ...
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Decisão Monocrática N° 07122638720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COBRANÇA ABUSIVA/VEXATÓRIA DE DÍVIDA. COMPRA E VENDA DE TELHAS. CONSTRANGIMENTO PERANTE...
... COMPRA E VENDA DE TELHAS. CONSTRANGIMENTO PERANTE CLIENTES EM TABELECIMENTOS COMERCIAIS E POR MEIO DAS REDES SOCIAIS. ABUSO DE DIREITO ... quando esta cobrana feita em estabelecimentos de clientes deste scio, na presena de terceiros ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ércio: atividade que consiste na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de ... Art. 5º Os estabelecimentos que produzam, comercializem, exportem ou importem ... produtores, os estabelecimentos comerciais que movimentarem produto a granel, os ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... as empresas e os respectivos estabelecimentos ... Art. 156. Nas atividades perigosas, ... mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que ...
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Em vigor
Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
... Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas ... de domnio com acesso direto rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcolicas ...
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Acordao N° 1322335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Cobrança abusiva/vexatória de dívida. Compra e venda de telhas. Constrangimento perante clientes em estabelecimentos comerciais e por meio das redes sociais. Abuso de direito configurado. Danos morais cabíveis. Quantum arbitrado de acordo com as peculiaridades do caso. Sentença mantida. 1. A cobrança de dívida - ou a discussão sobre a sua própria existên
... ABUSIVA/VEXATÓRIA DE DÍVIDA. COMPRA E VENDA DE TELHAS ... CONSTRANGIMENTO PERANTE CLIENTES M ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ... E POR MEIO DAS REDES SOCIAIS ... -
Acórdão Nº 0801404-90.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 26-04-2023
... autora, entendendo que o fato caracteriza venda casada, pois colocou o consumidor em situao de ... comercializado em separado nos estabelecimentos comerciais da vendedora, a caracterizar a venda ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, ... fábricas, usinas ou quaisquer estabelecimentos de produção, ou meios de transporte, mediante ... a sócios de sociedades civis ou comerciais, em que o capital seja fracionado em ações ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... XI - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou ... estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem ... V - venda, oferecimento, transporte, ocultação, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... questionados, a norma que proíbe a venda de munição recarregada em estabelecimentos ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... está vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da ... nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de ... de produção, estabelecimentos comerciais e industriais, cooperativas, órgãos públicos, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.205647-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE OCORRIDA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. FATO IMPREVISÍVEL E ALHEIO À ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Tanto o condomínio que administra o shopping quanto sua rede formada por lojas conveniadas, incluindo estacionamentos para recepção...
... de consumo, fundada na propaganda e venda de serviços e produtos. II. Tratando-se de cedores, incidem sobre estes estabelecimentos comerciais as regras do CDC, especialmente no que ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... venda, como embalagens promocionais, embalagens de ... É vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto para a ... do fabricante ou de outros estabelecimentos ... § 1º Os rótulos exibirão no painel ...
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Acórdãos nº 2031875-03.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... anulatória de contrato de compra e venda de estabelecimentos comerciais. Matéria ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... b) da venda de bens compreendidos no seu objeto; ... c) ... ARTIGO 21 ... Nos estabelecimentos bancrios, hospitalares e de ensino, empresas striais e comerciais, escritrios, reparties pblicas, associaes e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... comissões e taxas pagas a estabelecimentos de crédito ... § 2º Na declaração de bens ... pagos a vendedores, viajantes comerciais, corretores ou representantes comerciais ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se dedicam a qualquer das ... II - venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas ... e às necessidades financeiras e comerciais das unidades da Federação, com vistas a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... deste artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial ... emissor de cupom fiscal em seus estabelecimentos, ou outro sistema equivalente para controle de ... sítio na internet, o nome das marcas comerciais de cigarros e os preços de venda no varejo de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , registos, repartições ou estabelecimentos públicos e houver impedimento ou demora em ... prova reconhecidas nas leis civís e comerciais ... Art. 209. O fato alegado por uma das partes, ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ...
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Acórdãos nº 9129262-35.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Licitude da prática de estabelecimentos comerciais de limitar a quantidade de venda de determinados produtos para cada ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... econômicas preponderantes dos estabelecimentos da empresa e os respectivos riscos de acidentes ... Comércio (DNRC), através das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro Civil de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... e oito horas após a efetivação da venda, os dados que identifiquem a arma e o comprador ... ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e ... #Incluído ...
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Direito Constitucional
... às empresas prestadoras de serviço de venda por via telefônica ... Nessa hipótese, ... o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas de ...
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Decisão monocrática Nº 209437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... crime de tráfico em distintos estabelecimentos comerciais, já tendo realizado venda a um dos ...
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Decisão monocrática Nº 1366390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... DE TELEVISÃO POR ASSINATURA E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E NO ATACADO ... assinatura e estabelecimentos comerciais de venda no atacado e no varejo -, bem como amplia o campo ...