Estabilidade do empregado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 369-96.2021.5.05.0000)
... empregado ... Observa-se que não residem nos autos novos elementos que ... TST: “ ... São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a ... consequente percepção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7934-69.2020.5.15.0000)
... requerida com fulcro em garantia provisória decorrente de estabilidade sindical ... Com contrarrazões ... O Ministério ... "VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura ... a cargo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2179-07.2010.5.02.0314)
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ... MEMBRO DA CIPA - RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO ... A estabilidade do empregado eleito para ocupar cargo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 738-86.2013.5.02.0022)
... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA ... - TÉRMINO DE UM DOS CONTRATOS DE PRESTA\xC3" ... , da Constituição Federal confere estabilidade provisória ao empregado eleito da CIPA, resguardando-o da -dispensa arbitrária ou sem justa ...
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Direito Processual de Trabalho
... do trabalho e ensina que tão logo seja cometida a falta pelo empregado, deverá o empregador agir e punir seu empregado, sob pena de se ... reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000302-51.2015.5.07.0012), 2016-12-12
... MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VALIDADE. É válida a dispensa sem ... 2. MÉRITO ... 2.1. DEMISSÃO DE EMPREGADO CIPEIRO ... Insurge-se o reclamante contra a sentença que considerou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1532-04.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O entendimento atual desta Corte superior (conforme decisão ... de Senna Pires, publicado no DEJT de 05/08/2011) é de que o empregado que sofre acidente do trabalho na vigência de contrato por prazo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000302-51.2015.5.07.0012), 2017-12-19
... que a "garantia que se concede antes à própria CIPA, que ao empregado membro da Comissão, por si mesmo. Depreende-se, assim, que sua renúncia ... à reintegração ao trabalho no período correspondente ao da estabilidade ou a indenização substitutiva ... Analisa-se ... A sentença julgou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000302-51.2015.5.07.0012), 2017-04-12
... Verifica-se que a questão referente à estabilidade provisória foi enfrentada no acórdão, sendo analisados cuidadosamente ... Cumpre frisar que a renúncia é um direito do empregado, quando demonstrada sua livre manifestação da vontade de não mais ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000752-86.2018.5.06.0312), 06-06-2019
ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O registro do sindicato no Ministério do Trabalho visa apenas cadastrar a entidade e controlar unicidade sindical, não servindo de óbice para impedir a sua criação, que ocorreu com o depósito dos atos constitutivos no Cartório competente. Nesse contexto, o reconvinte-consignado foi nomeado presidente do sindicato...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O ... da categoria (SINDLIMP) e a consequente validade da eleição do empregado-reconvinte como dirigente sindical, além do direito ou não à garantia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 591-68.2016.5.17.0012)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E CONCAUSAL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a...
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL – ... DESCARACTERIZAÇÃO - ... demissão do empregado, por este se encontrar doente, ainda que não causada pelo trabalho, ... -
CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe
... ção, ?ca vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de ... érprete inferir que o legislador constitucional garantiu a estabilidade apenas ao “empregado eleito”, deixando de fora aquele representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000100-06.2016.5.06.0000), 08-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... a reintegração imediata do litisconsorte, detentor de estabilidade sindical e suspenso de suas funções laborais em face de apuração de ... nega o direito do empregador de suspender e manter suspenso o empregado estável até a decisão final do Inquérito para Apuração de Falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000492-10.2017.5.07.0023), 2019-06-24
... independe da demonstração de que a atividade desenvolvida pelo empregado tenha sido causa exclusiva da enfermidade, bastando apenas a constatação ... ESTABILIDADE DO RECLAMANTE ... Sustenta a empresa recorrente que o reclamante nunca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-10882-79.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
CAUTELAR INOMINADA. EMPREGADA PÚBLICA DE AUTARQUIA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da c. SBDI-1 deste Tribunal, não há de se falar em extinção do contrato de trabalho, em razão de aposentadoria espontânea, quando verificada a continuidade da
... CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. Nos termos da ... -se, assim, integralmente os direitos já conquistados pelo empregado. Desse modo, em se tratando de empregado público estável, será vedada a ... -
Empregado que não aderiu à greve também tem direito à estabilidade
Empregado que não aderiu à greve também tem direito à estabilidade
A norma que determina a suspensão do contrato de trabalho durante a greve e veta rescisão nesse período (artigo 7º da Lei 7.783/1989), inclui também o empregado que não aderiu ao movimen... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080163-49.2020.5.07.0000), 2020-10-28
... MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DIRETOR DE COOPERATIVA. ARTIGO 55 da Lei 5.764/1971. GARANTIA DE EMPREGO ... Assegura que na condição de diretor de cooperativa detinha estabilidade provisória no emprego, consoante art. 55 da lei nº 5.764/1971, razão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000950-03.2016.5.06.0019), 02-02-2017
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo, no tocante aos reflexos sobre IGQP, GIP e PLR, por ausência de interesse jurídico-processual; e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar que: a) o valor da gratificação a ser
... Observo que a estabilidade econômica consagrada na Súmula n.º 372, I, do TST orienta pela ... Isso porque o valor se incorpora ao patrimônio do empregado, passando a fazer parte do sustento seu e de sua família. Portanto, mesmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002056-54.2018.5.07.0034), 2019-07-18
... da CIPA desde 12/07/2018 e sendo detentor do direito à estabilidade provisória. Assim, requer sua reintegração ao emprego, com a ... II - RAZÕES DE DECIDIR ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA ... Afirma o reclamante que foi contratado pela empresa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002057-39.2018.5.07.0034), 2019-08-06
... da CIPA desde 12/07/2018 e sendo detentor do direito à estabilidade provisória. Assim, requer sua reintegração ao emprego, com a ... II - RAZÕES DE DECIDIR ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA ... Afirma o reclamante que foi contratado pela empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-71.2020.5.06.0002), 10-03-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA POR DESCONTOS INDEVIDOS. ENGAJAMENTO DO AUTOR JUNTO AO TRIBUNAL DE JÚRI. COMPROVAÇÃO DE COMPARECIMENTO DO AUTOR DO TRIBUNAL DO JÚRI.PRECEDENTES NO SENTIDO DE SE RECONHECER A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS MESMO PELOS DIAS EM QUE NÃO COMPÔS O CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECER A DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS...
... descontos salariais e de o despedir ainda que sob a égide de estabilidade ânua no emprego, prevista no artigo 118 da Lei nº 8.231/93, como ... em preservar os direitos inerentes à sua condição de empregado, o que nem de longe se afigura como evidência de intenção sua de não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-RR - 10020-27.2013.5.05.0003)
... ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. DIREITO GARANTIDO A PARTIR DA ASSEMBLEIA DE ... , ao contrário do que entendeu a Corte local, a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não está condicionada ao registro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-15.2020.5.06.0391), 19-05-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... 852-I, da CLT ... Da estabilidade provisória. Da dispensa arbitrária ... Insurge-se o reclamante contra ... 165 da CLT ... Para fins de cessação da estabilidade do empregado cipeiro, a Corte Superior Trabalhista equipara o término das atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002577-33.2017.5.07.0034), 2019-12-19
... Aduz que, em que pese o fato de a obreira ser detentora de estabilidade decorrente de eleição para a CIPA, a demissão se deu de forma regular, ... "( ... ) II.2. MÉRITO ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO ELEITO REPRESENTANTE DE SEUS PARES NA CIPA. CONFIGURAÇÃO ... Afirma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001127-89.2016.5.07.0034), 2017-11-09
... 2. DO MÉRITO ... 2.1. AUXÍLIO DOENÇA DO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... A reclamante alega na ... entre a doença e as condições de trabalho desempenhadas pelo empregado, presume-se a culpa do empregador quanto à ocorrência da moléstia. As ...