estabilidade no emprego apos auxilio doença

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001171-07.2013.5.06.0143), 14-06-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Na ocorrência de acidente de trabalho típico, mister se faz seja averiguada se cabível atribuir à reclamada a culpa em uma de suas espécies pelo evento, pois "data venia" de posicionamentos outros, filio-me à corrente daqueles que entendem que a...

... 8.213/91, é detentor de estabilidade provisória no emprego, diante da constatação ... moldura com madeira, colocar o cimento e após cinco a oito dias retirar as madeiras; que o ... durante um ano, após a cessação do auxílio-doença acidentário ... Também de se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000162-75.2018.5.06.0000), 17-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE, À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NA SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO...

... , À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA" OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCI\xC3"ÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA ... ÃO PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA ESTABILIDADE O AFASTAMENTO SUPERIOR A 15 DIAS E A CONSEQUENTE ... -DOENÇA ACIDENTÁRIO, SALVO SE CONSTATADA, APÓS" A DESPEDIDA, DOENÇA PROFISSIONAL QUE GUARDE RELA\xC3" ... COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO" ... CASO DOS AUTOS ... SEGURANÇA DENEGADA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001553-36.2017.5.07.0012), 2020-12-23

... aos pontos rescisão indireta e estabilidade, merecem reforma o julgado a quo ... Cabe ... grau teve ampla explanação sobre a doença ocupacional, bem como sobre a indenização por ... como último dia de trabalho a data após a cessação do auxílio-doença acidentário que ... Assim, o reclamante tem a estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 646-90.2018.5.12.0043)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. ART. 118 DA LEI 8213/91. SÚMULA 378, II e III/TST. Demonstrado no...

... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 IAS. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. CABIMENTO. REQUISITOS ... , salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego" ... Tem-se, portanto, que a ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000040-93.2019.5.07.0034), 2019-08-06

... Sustenta, ainda, que a doença alegada pela Reclamante em nada possui relação ... recebeu benefício previdenciário (auxílio doença) somente através da espécie 31, ou ... , a reclamante estava em gozo da estabilidade, mesmo que estivesse apta, sendo a sua demissão ... acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001498-59.2014.5.06.0193), 20-04-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA Nº 378 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado pela Súmula 378, II, do C. TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória no emprego o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a...

... ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-79.2017.5.06.0000), 19-06-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Não se olvide que, mesmo constatada a doença após a demissão do empregado, seja ele beneficiado com a garantia provisória do emprego mas, desde que a doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, guarde relação de causalidade com a atividade laboral por ele desenvolvida. É o que estabelece o...

... AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE ... após a demissão do empregado, seja ele beneficiado m a garantia provisória do emprego mas, desde que a doença profissional, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-48.2016.5.06.0003), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA PROFISSIONAL. LEI N. 8.213/91. GARANTIA DE MANUTENÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA IMOTIVADA. DEVIDA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos dispostos no art. 118 da Lei n. 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença...

... DOENÇA PROFISSIONAL. LEI N. 8.213/91. GARANTIA DE NÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA IMOTIVADA. DEVIDA INDENIZAÇÃO ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... estabilidade. Recurso provido, no particular ... ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000064-90.2018.5.06.0000), 29-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO APÓS A DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de auxílio doença-acidentário, ainda que após a dispensa do trabalhador, assegura o seu direito à estabilidade provisória, em conformidade com a inteligência do art. 118, da lei n.º 8.213/91, sobretudo porque constatado nexo técnico...

... REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO APÓS A DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão ... com a execução do contrato de emprego ", mormente porque a constatação da enfermidade ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27156/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002

... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE MOLÉSTIA PROFISSIONAL ART. 118 DA LEI Nº ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... para o deferimento da garantia de emprego. O Regional consigna que a reclamante, no curso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2567/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Abril de 2002

... CONTAGEM. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO ... POSTERIOR CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. Ajuizada a reclamação trabalhista após transcorridos mais de dois anos da extinção do ... 213/91, em decorrência de pretensa estabilidade provisória garantida ao empregado vítima de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001222-04.2015.5.02.0317)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. SEGURO GARANTIA. COMPROVAÇÃO NA PRÓPRIA APÓLICE DO SEU REGISTRO NA SUSEP. ATENDIMENTO DO REQUISITO FIXADO NO INCISO II DO ART. 5º DO ATO CONJUNTO Nº 1 /TST.CSJT.CGJT, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. DESERÇÃO DO APELO REVISIONAL AFASTADA. Demonstrado o

... DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A EXTINÇÃO DO TRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... ) dias e a consequente percepção do auxílio-doença ... acidentário são ... com a execução do contrato de emprego ... 2. O sentido teleológico da norma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204400-15.2002.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - REQUISITOS. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula/TST nº 378, item II). Recurso de...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-55.2015.5.06.0142), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXITÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O LABOR. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXITÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Não havendo prova de que a doença adquiridas ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 22238-91.2017.5.04.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Consta do acórdão recorrido ser incontroverso que a reclamante recebeu diagnósticos ortopédicos de "transtorno não...

... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... contrato de emprego ... ". Nesse sentido, a concessão da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-24.2015.5.06.0102), 06-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os ... ção da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não oncede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença s, e que também não demonstre, " após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ...
Acórdão Nº 0020238-23.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA N. 378 DO TST. Será impositiva a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização substitutiva, em razão de estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho, quando preenchidas as condições a sua caracterização, quer por ocorrência de acidente de trabalho típico ou doença a ele equiparada...

... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ... Será impositiva a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização substitutiva, em ... equiparada cumulada com recebimento de auxílio-doença, ou, ainda, se comprovada a patologia pacional após a despedida ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32879/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002

... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. Não preenchidos os requisitos do art. 118 da ... relativa a obtenção de estabilidade no emprego. Nesse sentido, está pacificada a ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário constituem pressupostos para ... /91, assegurada por período de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença. (Inserido em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32879/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002

... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. Não preenchidos os requisitos do art. 118 da ... relativa a obtenção de estabilidade no emprego. Nesse sentido, está pacificada a ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário constituem pressupostos para ... /91, assegurada por período de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença. (Inserido em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-32.2014.5.06.0016), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Nos termos da Súmula n.º 378, II, do C. TST, "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...

... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Nos termos da Súmula ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego ", não resultando evidenciado, na hipótese, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1812-46.2014.5.11.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.01514 E 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. A transcrição insuficiente de trecho do v. acórdão regional, que não traduz o prequestionamento da controvérsia e não abrange as...

... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS ... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DESTA CORTE ... reside na necessidade da percepção do auxílio doença-acidentário como ... provisória quando evidenciado, após a ... dispensa, que a doença do ... contrato de emprego ... ". Conforme exceção prevista na ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001806-24.2012.5.06.0013), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, são requisitos para que o empregado tenha direito à garantia provisória no emprego, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, o afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, ou a constatação,...

... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. 1. Nos termos da S ú mula 378, ... direito à garantia provis ó ria no emprego, prevista no art. 118 da Lei n º 8.213/91, o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-96.2017.5.06.0232), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Conforme súmula nº 378 do TST, a estabilidade provisória pode ser reconhecida nas seguintes situações: I) afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário; II) constatação, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a...

... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ... Conforme súmula nº 378 do TST, a estabilidade provisória pode ser reconhecida nas seguintes ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário; II) constatação, após a ... com a execução do contrato de emprego. Ocorre que no segundo caso, conforme precedentes ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1022-46.2017.5.13.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

... 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº ... ário que tenha havido o afastamento do emprego por mais de 15 dias ... nem a e percepção do auxílio-doença acidentário, quando demonstrado, após a ...