Estabilização económica
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... de Emergência (FSE), posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), da base de cálculo dos repasses de Imposto de Renda ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... de Emergência (FSE), posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), da base de cálculo dos repasses de Imposto de Renda ...
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Acórdãos nº 0036274-81.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... nº 8.880/94, dispondo sobre o programa de estabilização econômica e o sistema monetário nacional, não trata de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-200-51.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PAIR. MARCO INICIAL. Discute-se a fixação do marco inicial da prescrição em relação ao pedido de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de doença ocupacional - PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído Ocupacional) - de ex-empregado da...
... daí, cessa a exposição ao ruído, com consequente estabilização da lesão auditiva. Em se tratando de perda auditiva induzida por ruído ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074666-23.2007.8.19.0001 (Cível), 22-10-2009
E M E N T A: Cobrança. Expurgos inflacionários. Índices de caderneta de poupança aplicados em 1987, 1989 e 1990 e 1991, frente aos Planos de Estabilização Econômica pelo Governo Federal. I - Lide que versa sobre correção monetária, que constitui no próprio crédito. Direito pessoal. Prescrição vintenária e não qüinqüenal, inclusive quanto aos juros compensatórios. Índice a ser aplicado nos...
... 1987, 1989 e 1990 e 1991, frente aos Planos de Estabilização ... Econômica pelo Governo Federal ... I - Lide que versa sobre ... -
Doença holandesa e seu enfrentamento
... 2.2.3 Constituição de fundo de estabilização ... O processo de neutralização não se esgota na taxação dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7.da Lei nº 11.887, de 2008, deverá ...
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Acórdão nº 2.0000.00.419244-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2004
... de poupança determinadas pelos diversos Planos de Estabilização Econômica editados e implantados pelo Governo Federal (Planos Verão, ...
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Acórdão Nº 0000492-17.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-03-2024
... estabilização, pelo decurso do ... tempo, da já concedido, mas não de ... graduação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.315909-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
... º, da Lei n.º 8.880/1994, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, determina que nas operações ...
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Acórdão nº 2.0000.00.341003-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2001
... constituir a estipulação do contrato, em face da estabilização econômica, um demasiado benefício para o credor, que inviabiliza a ...
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Decisão monocrática Nº 1349062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... reajustes aplicados quando da instituição do programa de estabilização" econômica e dos meses subsequentes, evidenciando a inexistência de preju\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.041754-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. INEXISTENTE. OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ. VÍCIO SANADO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2. Na espécie, tendo sido...
... no início da década de 90, quando ainda se buscava a estabilização da moeda ... Desse modo, se essa matéria não foi suscitada a época, ...