Estabilização económica
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Acordao N° 1244947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupadores. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão, collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Alteração. Supressão de parte do indíce de correção. Impossibilidade. Diferenças devidas. Índice relativo ao período mensal...
... em caderneta de poupança pela edição de planos de estabilização ... econômica que alteraram a fórmula de correção então vigorante, à ... -
Acordao N° 1239242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito econômico, civil e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano verão?. Pedido: diferenças relativas ao mês de janeiro/89. Diferença devida. Modulação. Alteração da fórmula de atualização no curso do período aquisitivo. Reconhecimento....
... de janeiro de 1989, advindas da implantação do plano de estabilização ... econômica denominado “Plano Verão”, e não agregadas a ativos ... -
Acordao N° 1227784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil, direito econômico e do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Expurgos inflacionários. Diferenças. Postulação...
... estabilização econômica chamado "Plano Verão - tem alcance nacional (alcance ... -
Acordao N° 1227790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil, direito econômico e do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Expurgos inflacionários. Diferenças. Postulação...
... estabilização econômica chamado "Plano Verão - tem alcance nacional (alcance ... -
Processo nº 0165931-62.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... de Valor) é uma das etapas iniciais do plano de estabilização econômica implementado pelo Governo Federal em 1994 (Plano Real), que ...
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Acordao N° 1293912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Consumidora/poupadora. Suspensão do curso processual. Resolução motivada pela ausência de prova da subsistência do fundo do direito invocado. Resolução da ação sem ofensa à suspensão determinada pela suprema corte. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Extratos. Exibição
... órmulas de correção promovidas pelos nomeados planos de estabilização econômica – ... Planos Verão e Collor I -, irradiando diferenças de ... -
Acordao N° 1293866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Consumidora/poupadora. Suspensão do curso processual. Resolução motivada pela ausência de prova da subsistência do fundo do direito invocado. Resolução da ação sem ofensa à suspensão determinada pela suprema corte. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Extratos. Exibição
... órmulas de correção promovidas pelos nomeados planos de estabilização econômica – ... Planos Verão, Collor I e Collor II -, irradiando ... -
Acordao N° 1300688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Consumidor/poupador. Suspensão do curso processual. Resolução motivada pela ausência de prova da subsistência do fundo do direito invocado. Resolução da ação sem ofensa à suspensão determinada pela suprema corte. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Extratos. Exibição.
... correção promovidas pelos nomeados planos de estabilização econômica – Planos Bresser, Verão, ... Collor I e Collor II -, ... -
Acordao N° 1407189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Consumidor/poupador. Suspensão do curso processual. Resolução motivada pela ausência de prova da subsistência do fundo do direito invocado. Resolução da ação sem ofensa à suspensão determinada pela suprema corte. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Extratos. Exibição.
... órmulas de correção promovidas pelos nomeados planos de estabilização econômica – Planos Bresser, ... Verão e Collor II -, irradiando ... -
Acordao N° 1248825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Expurgos inflacionários. Diferenças. Postulação...
... implantação de estabilização econômica denominado “plano verão” e reconhecidos por sentença ... -
Acordao N° 1239003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos bresser, verão e collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Impossibilidade. Direito adquirido. Aperfeiçoamento com o início do período aquisitivo à correção. Diferenças...
... ção havidas por ocasião da implantação dos planos de estabilização econômica ... nomeados, e, outrossim, a impossibilidade jurídica do ... -
Acórdão nº 95.01.18443-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2004
... a Portaria visava a regulamentar o disposto no Programa de Estabilização Econômica de que tratou a Lei 7.730, de janeiro de 1989. E essa ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... estabilização dos preços, é o Poder Executivo, por intermédio da Companhia Nacional ...
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Decisão Monocrática Nº 0301155-88.2014.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 11-10-2018
... PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA E O SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0300984-97.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 11-10-2018
... PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA E O SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0303031-44.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 11-10-2018
... 8.880/1994. PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA E O SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ...
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Acórdão Nº 0302627-90.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... CONVERTIDA NA LEI ORDINÁRIA N. 8.880/1994. PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA E O SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ...
- Ata do Copom: economia deve se estabilizar no curto prazo
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Acórdãos nº 0005317-03.2014.8.26.0288 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... nº 8.880/94, dispondo sobre o programa de estabilização econômica e o sistema monetário nacional, não trata de ...
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Acórdãos nº 0005246-51.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... nº 8.880/94 (“Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, instituiu a Unidade Real ...
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Acordao N° 1227766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupadores. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão e collor i?. Período aquisitivo iniciado. Alteração. Supressão de parte do indice de correção. Impossibilidade. Diferenças devidas. Limitação. Índice relativo ao período...
... ção havidas por ocasião da implantação dos planos de estabilização ... econômica nomeados, e, outrossim, a impossibilidade jurídica do ... -
Acordao N° 1227801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão e collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Impossibilidade. Diferença devida. Limitação. Índice relativo ao período mensal subsequente ao início do período aquisitivo....
... ção havidas por ocasião da implantação dos planos de estabilização econômica ... nomeados, e, outrossim, a impossibilidade jurídica do ... -
Acórdãos nº 0005336-09.2014.8.26.0288 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... º 8.880/94, dispondo sobre o programa de estabilização econômica e o sistema monetário nacional, não trata de ...
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Acórdãos nº 0151311-34.2006.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... nº 8880/94 (“ Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a ...
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Acordao N° 1247971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processual civil, direito econômico e do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Cumprimento de sentença individual. Matéria. Ordem de...
... poupança por ocasião da edição de planos de estabilização econômica, a adesão ao convencionado é ... voluntária e está adstrita ...