Estado de Alagoas
- Braskem's bill in Alagoas tops R$5bn, likely to rise
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Acórdão Nº 0719231-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DO JULGAMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES DE PATRONO DA PARTE APELADA. INOBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... : Maryana de Oliveira Marques (OAB: 9404/AL) ... Embargado : Comandante Geral Policia Militar Estado Alagoas ... Representa ... : Estado de Alagoas ... Embargado : Luis Fernando Alves da Silva Santos ... : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) ... -
Acórdão Nº 0736030-90.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... 0736030-90.2022.8.02.0001 ... Multas e demais Sanções ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ... : Estado de Alagoas ... : Secretário da Fazenda do Estado Alagoas ... : Giga Perfis Materiais Eireli ... : André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: ...
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Acórdão Nº 0800129-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA...
... Prisão Preventiva ... Câmara Criminal ... Relator:Des. José Carlos Malta Marques ... Impetrante : Defensoria Pública do Estado Alagoas ... : Carlos Henrique Pereira da Silva ... Impetrante/Def ... : João Fiorillo de Souza ... Impetrado : Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal ... - Fux suspende eleição indireta para o governo de Alagoas
- Fux suspende eleição indireta para o governo de Alagoas
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Fux suspende eleição indireta para o governo de Alagoas
... Fux atendeu a um pedido do diretório do PSB no Estado, que alega que a eventual disputa seria "incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual" ... Fachin diz que TSE não vai ...
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Acórdão Nº 0702805-65.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ADAPTADO. DOENÇA QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO EXPRESSA NO DECRETO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INTEGRAÇÃO, PROTEÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE, ISONOMIA E DA DIGNIDADE HUMANA. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Apelação Cível n. 0702805-65.2011.8.02.0001 ... 4ª Câmara Cível ... - Collor lança candidatura ao governo de Alagoas e mira eleitores de Bolsonaro
- Collor lança candidatura ao governo de Alagoas e mira eleitores de Bolsonaro
- Collor lança candidatura ao governo de Alagoas e mira eleitores de Bolsonaro
- Collor lança candidatura ao governo de Alagoas e mira eleitores de Bolsonaro
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Acórdão Nº 0803251-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... Defensor P : André Chalub Lima ... (OAB: 7405B/AL). Defensor P ... : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: ... 6020/AL). Agravado : Estado Alagoas. Procurador ... : Francisco Malaquias de ... Almeida Junior (OAB: 2427/AL) ... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CIVIL ... INSURGÊNCIA RECURSAL ... - Bolsonaro foi a Alagoas em ato desesperado de “provocação direta”, diz Renan Filho
- Collor lança candidatura ao governo de Alagoas e mira eleitores de Bolsonaro
- Collor lança candidatura ao governo de Alagoas e mira eleitores de Bolsonaro
- Braskem to set aside R$1.7bn more for Alagoas soil sinking agreement
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Acórdão Nº 0715128-24.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
... Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho ... : Emmanuel Messias da Silva ... : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) ... : Estado de Alagoas ... Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) ... : Al Previdencia ... Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: ...
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Acórdão Nº 0701735-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-05-2020
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Apelação / Reexame Necessário n.º 0701735-37.2016.8.02.0001 ... Curso de Formação ...
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Acórdão Nº 0017434-56.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DIFICULDADE DE MOBILIDADE DA MÃO ESQUERDA DA AUTORA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DISTINTO DO INDICADO NO RELATÓRIO MÉDICO. ERRO DE DIAGNÓSTICO. SEQUELAS IRREPARÁVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL EAPELAÇÃO
... DE 2016. “Art. 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos ... Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados ... poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na ... forma prevista no regimento interno, desde que ... -
Acórdão Nº 0002144-98.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL) ... : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) ... Embargado : Ministério Público do Estado de Alagoas ... Embargado : Município de Maceió ... Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ...
- Produban, banco oficial de Alagoas, deve ser vendido à Caixa
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Acórdão Nº 0702369-96.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-08-2020
... : Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (OAB: 6529/AL) ... : Gustavo Ataíde Fernandes Santos (OAB: 11451/AL) ... : Estado de Alagoas ... Procurador : Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL) ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E ... PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0023038-27.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... Obrigação de Fazer / Não Fazer ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo ... : Estado de Alagoas ... Procurador : Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/AL) ... : Maria de Lourdes Roberto de Melo ... : Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB: ...