Estado de Alagoas
- Governo de Alagoas prepara ação no STF para retirar da Braskem posse de imóveis em área de risco
- Governo Lula tenta pacificação, mas Lira e Renan já preparam embates por prefeituras em Alagoas em 2024
- De influenciador a entusiasta de vaquejada: eleição para governador de Alagoas tem lista de candidatos inusitada
- De influenciador a entusiasta de vaquejada: eleição fora de época para governador de Alagoas tem lista de candidatos inusitada
- Lira 'se comporta como coronel usando as armas que tem' para suspender eleição em Alagoas, diz Renan Filho
- Lira 'se comporta como coronel usando as armas que tem' para suspender eleição em Alagoas, diz Renan Filho
- Lira 'se comporta como coronel usando as armas que tem' para suspender eleição em Alagoas, diz Renan Filho
-
Acórdão Nº 0803817-18.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JULGADOR. INSTRUÇÃO INICIADA. ATRASO JUSTIFICÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PARECER DA...
... sob o n.º 0803817-18.2017.8.02.0000, impetrado pela Defensoria Pública do Estado ... Alagoas, em favor de Estevan Pereira dos Anjos, apontando, como impetrado, o ... Juízo de direito da 7ª Vara Criminal da Capital ... Pelo ... - Lira 'se comporta como coronel usando as armas que tem' para suspender eleição em Alagoas, diz Renan Filho
-
Acórdão Nº 0709004-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-12-2019
... 0709004-98.2014.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio Leão Praxedes ... : Estado de Alagoas ... Procurador : Thales Francisco Amaral Cabral (OAB: 10131/AL) ... : Elisabete Pereira Gomes ... : Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB: ...
-
Acórdão Nº 0709561-51.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... 0709561-51.2015.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo ... : Estado de Alagoas ... Procurador : José Alexandre Silva Lemos ... : Sylvia Maria de Bulhões da Silva ... : João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL) ...
-
Acórdão Nº 0715743-87.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2019
... Adicional de Insalubridade ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima ... Apelante: Estado de Alagoas ... Procurador: Nadja Maria Barbosa ... Apelados: Alcides José Ramos Sales e outros ... Advogados: Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: ...
-
Acórdão Nº 0701873-62.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... 0701873-62.2020.8.02.0001 ... Indenização por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... : Estado de Alagoas ... : Bruna Alexia de Oliveira ... : Ivana Marrêta Timóteo de Oliveira (OAB: 15837/AL) ... : Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB: ...
-
Acórdão Nº 0713321-66.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... : Estado de Alagoas ... : Rita de Cassia Oliveira Mata da Fonseca ... : João Victor Cunha Granja (OAB: 13677/AL) ... : JOÃO PAULO LOIC FONSECA SIMÕES (OAB: ...
-
Acórdão Nº 0702591-35.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2021
... Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima ... : Estado de Alagoas ... Procurador : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL) ... : Defensoria Pública do estado alagoas ... Representando o ...
-
Acórdão Nº 0722939-11.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO PROCON ALAGOAS. VALOR EXCESSIVO DA PENALIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NULIDADE DA MULTA APLICADA. IMPERIOSA ALTERAÇÃO DA SENTENÇA APELADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... : Gustavo César Leal Farias (OAB: 13799B/AL) ... : Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB: 12957/AL) ... : Estado Alagoas ... Procurador : Victor Hugo Ferreira Rodrigues (OAB: 6085B/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE ... -
Estudo da realidade e propostas de ações transdisciplinares para equídeos de tração carroceiros de maceió-alagoas
Este artigo pesquisa o perfil sócio- econômico da comunidade que sobrevive dos equídeos carroceiros e as condições associadas ao bem estar animal na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, correlacionando essa realidade com possibilidades imediatas de ação, mantendo o equídeo de tração no núcleo da discussão. O desenvolvimento do artigo conta com dados do perfil sócio- econômico da comunidade dos...
... sócio- econômico da comunidade que sobrevive dos equídeos carroceiros e as condições associadas ao bem estar animal na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, correlacionando essa realidade com possibilidades imediatas de ação, mantendo o equídeo de tração no núcleo da discussão. O ... -
Acórdão Nº 45676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 26 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADO DE FORMA FUNDAMENTADA. NÃO CONFIGURADA NA ESPÉCIE SITUAÇÃO DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 15/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.676 ALAGOAS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : EDELBEKS WILLY DOS SANTOS CALDAS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO ... : NÃO INDICADO ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... EXECUÇÃO PENAL ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio Grande do Sul; ... g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas"; ... h) a 8ª - Estados do Pará, Amapá e Maranhão; ... i) a 9\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0729238-04.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO DA AUTORA EM REDE SOCIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM POSSE DE TERCEIRO QUE DEVE SEGUIR O RITO DE AÇÃO INCIDENTAL COM FORMAÇÃO DE RELAÇÃOAPE
... 0729238-04.2014.8.02.0001 à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ... ata de julgamento, à unanimidade de votos, em indeferir a petição de oposição ao julgamento ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... na co-responsabilidade das três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a família visa, mais do que ... 364.690 ... 80.995 ... 11.554 ... Alagoas ... 688.285 ... 10.117 ... 485.382 ...
-
Acórdão Nº 0705063-04.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE CESSADA DE OFÍCIO PELA AUTARQUIA GESTORA DO RPPS, APÓS O BENEFICIÁRIO FIRMAR DECLARAÇÃO ESCRITA DE FORMAÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL CONTRA O ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Indeferimento...
... BENEFICIÁRIO FIRMAR DECLARAÇÃO ESCRITA DE FORMAÇÃO DE ... NOVA UNIÃO ESTÁVEL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS ... LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA. MANUTENÇÃO ... DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL CONTRA O ALAGOAS PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0715940-66.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL. MÉDICO CARDIOLOGISTA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO DEFLAGRADO PELO EDITAL N. 004/2014. A EXPECTATIVA DE DIREITO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS APENAS SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO QUANDO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CARGO EFETIVO VAGO...
... DE 2016. “Art. 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos ... Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados ... poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na ... forma prevista no regimento interno, desde que ... -
Alagoas terá pela primeira vez concurso para escolha de titular de cartório
Alagoas terá pela primeira vez concurso para titular de cartório
... O estado era o único do país sem regularizar as serventias até agora ... A obrigatoriedade de concurso para escolha de titular de serventias ... -
Plantão extraordinário impede pagamento de horas extras na Justiça de Alagoas
Plantão extraordinário impede horas extras na Justiça de Alagoas
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas vinculados aos programas "Gabinete de Crise" e "Justiça Efetiva" não têm direito ao recebimento de horas extras no período de 1º de ...