estado e capitais
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ções simultâneas, para aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero; ... #Incluído pelo Decreto nº 8.325, de 2014 ... XVII - ... cambial, desde sua extração, inclusive, o ouro que, em qualquer estado de pureza, em bruto ou refinado, for destinado ao mercado financeiro ou à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O contrôle do Estado se exercerá pelos órgãos instituídos neste Decreto-lei, no interêsse ... ção de seguros com a cláusula de correção monetária para capitais e valôres, observadas equivalência atuarial dos compromissos futuros ...
- Em vigor Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
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A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... A experiência demonstrou que a defesa da economia popular e o funcionamento regular do mercado de capitais exigem a tutela do Estado, com a fixação de normas para emissão de títulos destinados ao público, divulgação de dados sobre a companhia emitente e negociação dos ...
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DECRETO Nº 1867, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Instrumento de Registro de Assiduidade e Pontualidade Dos Servidores Publicos Federais da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... nos órgãos e entidades localizados no Distrito Federal e nas capitais, cuja implantação deverá estar concluída no prazo máximo de seis ...
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Compliance: desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípios brasileiros
... Aline Teodoro de Moura ... Doutora em Direito Empresarial pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro – ELERJ e do Curso do Direito Empresarial e de Direito ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Resultados na Esfera Municipal (capitais)
... No entanto, o estado da arte atual ainda está longe do ideal, com inúmeras inovações, utilidades e manifestações de riqueza fora do radar dos entes ... 33 DA ...
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Investimento em saneamento básico e a melhoria das condições de saúde das capitais estaduais brasileiras
A investigação dos efeitos do saneamento básico sobre a saúde tem recebido crescente atenção acadêmica, mas ainda são necessárias evidências empíricas que destaquem os resultados dessa relação. Visando corroborar com esta abordagem, este estudo avalia o impacto dos investimentos e ações de saneamento básico na melhoria das condições de saúde das 27 capitais das unidades da federação do Brasil....
... FN058 Investimentos totais em saneamento básico realizados pelo estado SNIS ... IFIRJANS Índice Firjan de Saúde dos Municípios FIRJAN ... Fonte: Os autores ... Os dados permitiram a formulação das ... -
A pauta do mercado de capitais
Fábrica de Ideias: A pauta do mercado de capitais
... , ideias e inovações legislativas e regulatórias, que o Núcleo de Mercado de Capitais do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE — Mercado) realizou o evento inaugural do ciclo de diálogos com as principais autoridades do sistema financeiro nacional ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência estabelecerá a data a partir da qual o uso do ... ência Regional do Trabalho ou Agência Regional do Trabalho nas capitais ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... partem da Capital Federal, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País; ... II - ... A utilização de águas navegáveis de domínio de Estado ou do Distrito Federal, para navegação de interesse federal, nos termos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... União poderá instalar Núcleos de Assessoramento Jurídico nas Capitais dos Estados e, quando o interesse do serviço recomendar, em outras ... ão de recursos humanos do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que o servidor atende ao ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa; ... #Incluído ... do Trabalho, quando se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de residirem os interessados nos ...
- DECRETO Nº 61589, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Retifica as Disposições do Decreto 60.459, de 13 de Março de 1967, No que Tange a Capitais, Ao Inicio da Cobertura do Risco e Emissão da Apolice, a Obrigação do Pagamento do Premio e da Indenização e a Cobrança Bancaria.
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O crime de manipulação de mercado de capitais por meio de short squeeze
Opinião: Manipulação de mercado de capitais por short squeeze
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Os impactos da lei 13.303, de 30 de junho de 2016, no desempenho das empresas estatais junto ao mercado financeiro e de capitais. Uma análise sob a ótica da governança corporativa
... Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Especialista em Processo Civil pelo ...
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Blockchain será importante aliada dos mercados bancário e de capitais
Blockchain será importante aliada dos mercados bancário e de capitais
... verificada por um terceiro confiável: banco, distribuidor de valores mobiliários, cartório de registro, mercado de balcão, advogado, estado, união, município, etc ... Em tese, a tecnologia blockchain poderia tornar desnecessária a presença deste terceiros, a exemplo de: ... -
Lei de Lavagem de Capitais: revisão, desafios e efetividade
Reynaldo Soares da Fonseca: Lei de Lavagem de Capitais
... Mas há outros mecanismos modernos que permitem abreviar o procedimento e assegurar ao Estado a recuperação de ativos ilícitos; ... c) os órgãos de controle do delito de lavagem e os sujeitos obrigados a prestar informações também ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; ... III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo; ... V ... , como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... às emprêsas individuais que apliquem em hotéis de turismo novos capitais, provenientes de recursos próprios, em quantia igual ao valor do impôsto ...
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Desafios para o combate à lavagem de capitais pelo CFOAB
Opinião: Desafios do combate à lavagem de capitais pelo CFOAB
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Levantamento mostra que cinco capitais ofereceram descontos no IPTU por Covid
Levantamento aponta que cinco capitais ofereceram descontos no IPTU