estados brasileiros por região
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional ... tratado ou convenção com algum dos Estados requerentes, prevalecerão suas normas no que ... de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão ... , localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, ... ser precedida de audiência pública, por região, realizada pelo órgão gestor, nos termos do ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 2 ... Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da ... , para os efeitos desta Lei, equiparados a Estados, e as suas divisões administrativos, a ... ção e deverão ser revalidados pela região militar competente para ratificar a dispensa ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na ... ão da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; ... I - perfil demográfico da região"; ... II - perfil epidemiológico da populaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... estrangeiras afretadas por armadores brasileiros; ... III - aos armadores, às empresas de ... à bandeira brasileira nos outros Estados contratantes ... CAPÍTULO VI. Dos ... destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País ... #vide Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ... importadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, ou por intermédio de órgãos da ... destino final seja porto localizado na Região" Norte ou Nordeste, nos termos do art. 17 da Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... , culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que ... Brasil e Regiões - 1991 e 1996 ... Região/Ano ... População de 7 a 14 anos ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... e de igual nmero de suplentes, brasileiros natos ou naturalizados ... Pargrafo nico ... dos Conselhos Regionais dos Msicos, nos Estados ou Territrios e Distrito Federal e adotar, quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... ências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições ... , deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde: ... I - a relevância e a necessidade ... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ção, na defesa nacional, dos brasileiros que não estiverem no desempenho de atividades ... de autorização prévia do comandante de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea ... de Fernando de Noronha são equiparados a Estados para os efeitos da LSM e dêste Regulamento; as ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete ... ções gerais ou extraordinárias na Região a que pertencerem ... ARTIGO 9º O relator ... do Presidente da República, dentre brasileiros de saber jurídico e reputação ilibada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência ... º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... e Territórios componentes da mesma região geoeconômica ... #Revogado pelo Del nº ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ... O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 4 ... São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ... ) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma ... pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... #Redação dada pela ... nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados ... correspondente a um salário mínimo da região ... § 6º Os órgãos do Poder Executivo e ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação ... I - Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... ou grupo empresarial que, na mesma região, localidade ou área, já preste a mesma ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Governo Lula se reúne para discutir posicionamento do Brasil diante do conflito entre Israel e Palestina
... internacional e a situao dos brasileiros na regio. Participaro das conversas o assessor ... membros permanentes e com direito a veto: Estados Unidos, Rssia, Frana, Reino Unido e China ... O ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... - pessoa que se desloque de país ou região" geográfica ao território de outro país ou regi\xC3" ... do país encarregado dos interesses brasileiros ... Art. 8º O visto é individual ... de antecedentes criminais expedidas pelos Estados onde tenha residido nos últimos quatro anos e, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... domiciliadas em pas que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade ... ttulo, aplice, moeda e cdula da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territrios, dos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... deixaram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no art. 313 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... , sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ... êmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que ... § 2º Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos ... Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a ...