estados brasileiros por região
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Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ORIENTAÇÃO FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. SE NÃO HOUVER PECULIARIDADE QUE EXCEPCIONE ENTENDIMENTO FIXADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, A SOLUÇÃO CONFERIDA PELO STJ DEVE SER APLICADA AO CASO CONCRETO, SOB PENA DE...
...brasileiros, sobretudo no STJ. ...convocada do TRF da 3a. Região... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... adquiridos por estaleiros navais brasileiros (Lei nº 9.493, de 1997, art. 10, e Lei nº ... Manaus ou de seus entrepostos na referida região, excluídos as armas e munições, perfumes, ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... e às instalações portuárias brasileiros; e. II - orientações quanto aos requisitos e ...ção de instalação portuária na mesma região e com características semelhantes. § 2º Em ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
...filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. ... Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. julgou improcedente ação declaratória ...§ 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular. a fundo estadual ... -
Acórdão nº 2015/0206886-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL. INTERNACIONAL. HABEAS CORPUS. REFUGIADO. EXPULSÃO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS. LEI 9.474/97. ORDEM CONCEDIDA. 1. Trata-se de Habeas Corpus contra decreto de expulsão impetrado por estrangeiro que cometeu crime após a concessão de refúgio, sendo...
...brasileiros...Convocado do TRF 1ª Região... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... termos em que se aplicam aos demais brasileiros", resguardados os usos, costumes e tradições ind\xC3"...ARTIGO 2. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das ... de flora e fauna e as belezas naturais da região. § 1º Na administração dos parques serão ...
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Mauro Vieira
... desde o começo para retirar brasileiros da fiaxa de Gaza. -- queria esclarecer que nos ...
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Militares brasileiros eram donos de páginas no Facebook para desacreditar desmatamento na Amazônia, diz relatório
... na Amazônia e atacar organizações ambientalistas que atuam na região. A empresa informou em um relatório de transparência sobre ameaças nas ...
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Militares brasileiros eram donos de páginas no Facebook para desacreditar desmatamento na Amazônia, diz relatório
... na Amazônia e atacar organizações ambientalistas que atuam na região. A empresa informou em um relatório de transparência sobre ameaças nas ...
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Militares brasileiros eram donos de páginas no Facebook para desacreditar desmatamento na Amazônia, diz relatório
... na Amazônia e atacar organizações ambientalistas que atuam na região. A empresa informou em um relatório de transparência sobre ameaças nas ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
...§ 1º Nos. Estados em que não houver sede de Conselhos a posse ...ágrafo anterior figurarão sòmente brasileiros natos, de reconhecida idoneidade, maiores de 25 ...região;. d) requerer e acompanhar perante as autoridades ...
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Sem-terra paraguaios pedem ajuda da ONU
... o conflito agrário com agricultores brasileiros, na região do Alto Paraná; confrontos já ...
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Região Sudeste tem mais da metade dos MEIs de todo o Brasil
... do país tem 51,12% dos microempreendedores individuais brasileiros ativos neste ano, segundo levantamento da plataforma MaisMei A lideração ...
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Região Sudeste tem mais da metade dos MEIs de todo o Brasil
... do país tem 51,12% dos microempreendedores individuais brasileiros ativos neste ano, segundo levantamento da plataforma MaisMei A lideração ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... e às instalações portuárias brasileiros; e. #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de 2017. ...ção de instalação portuária na mesma região e com características semelhantes. #Incluído ...
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Lista destaca intelectuais ibero-americanos
Fh, armínio fraga e outros três brasileiros estão entre os 50 mais influentes da região, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...égia e programas de desenvolvimento da região nordestina, previstos neste Plano Nacional de ...úde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres. O I PND da Nova República difere ...-se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ...
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‘Kidults’, ou adultos fãs de brinquedos, ganham força no mercado
... com arquitetura modernista em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, o escritor Sergio mpos guarda um arsenal de brinquedos brasileiros fabricados entre os anos 1920 e 1970. No auge de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com defesa agropecuária da União, dos Estados", do Distrito Federal ou dos Municípios. . \xC2"... IV - região geográfica específica. . § 2o ... demais Instâncias e com os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... efetuadas, discriminadas por finalidade e região. . § 4o A integralização de cotas no Fundo ...à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios, bem como daquelas relativas à ..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; . i) financiamento à geração ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... capital de Estado por região, de modo a compor um panorama do tratamento jurídico conferido à . ..., espalhadas pela Nova Inglaterra, Meio-Atlântico e Meio-Oeste dos Estados Unidos, vêm perdendo empregos e população por uma série de fatores ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
..., quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, na forma a ... ou órgãos de segurança pública brasileiros, quando adquiridos por órgãos e entidades da ..., no mínimo, uma unidade federada por região geográfica do País. § 7.Para fins do disposto ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
...II - as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal;. III - as Secretarias de ... § 2º O Município considerado polo de região administrativa poderá solicitar à CET a ... referentes aos potenciais doadores brasileiros, especificadas no Capítulo III. Art. 41. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...ário nobre, conteúdos audiovisuais brasileiros que constituam espaço qualificado, sendo metade ... na produção e a contratação, na região, de serviços técnicos a ela vinculados;. II - ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Marinha (RM4) - composta pelos demais brasileiros não especificados nos incisos I, II e III deste ... de incorporação, comunicar o fato à Região Militar ou ao Comando Aéreo Regional ao qual ...