estagiário tem direito a dissidio
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Sentença nº 1000145-80.2020.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... artigo 5º, XXXVI, da CF, que preserva o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio e, também, que os pedidos sejam certos, ... da área de forma crescente era: estagiário, analistas assistentes, analista júnior, pleno e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000701-02.2018.5.07.0004), 2019-10-10
... Estadual (E-SAJ), mas, por erro do estagiário do escritório, acabou sendo protocolado no ... In: Direito, trabalho e processo em transformação. São ... ré, tendo a demanda sido proposta como dissídio do trabalho, e, por isso, aplicável o art. 789, ...
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Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... de uma insufi ciência radical do direito para as tarefas mais importantes que a desordem ... 791, § 1º, da CLT; o estagiário (antigo solicitador) somente pode atuar em ... 8.906/1994, art. 3º, § 2º). No dissídio coletivo, por igual, atuar por meio de advogado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1649-12.2011.5.01.0341)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ... dissídio coletivo ... Ademais, esclareça-se ... e, por último, o desempenho, pelo estagiário, de atribuições compatíveis, complementares e ...
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Artigos 142 a 153
... da produção no período aquisitivo do direito" a férias, aplicando-se o valor da remuneraç\xC3" ... norma legal, convencional, contratual, dissídio coletivo, etc.) para a data de início das ... 7.644, de 18.12.1987); o estagiário, sempre que o contrato tiver duração igual ou ...
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Período de Contribuição
... Um conceito típico do Direito Previdenciário é o tempo de serviço. Tem ... casu, não ser a questão propriamente dissídio entre ambos, o INSS ignora prova feita sem ... validade o de não segurado, caso do estagiário ou de quem não comprove, quando exigida, a base ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Leonardo Rulian Custódio ... Juiz de Direito ... Caio Fábio O. de Almeida ... Estagiário ... º, § 2º, da Lei 12.153/2009, além de dissídio jurisprudencial, ao argumento de que o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-89.2014.5.07.0009), 2014-03-03
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (CLT, art. 840, §1º), sendo tal o suficiente ... que a reclamante é carecedora do direito de ação por falta de interesse de agir ... A ... compreendidos na expressão também o estagiário e o provisionado, quando for o caso – só pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-66.2014.5.06.0313), 18-01-2016
ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a determinados requisitos formais não é suficiente para tornar caracterizada a hipótese de contrato de estágio, quando se constata, no plano fático, o desvirtuamento dos objetivos precípuos do mencionado instituto, e o aproveitamento indevido da força de trabalho do aprendiz na execução de tarefas ligadas diretamente à atividade-fim da empresa, com
... que presidiu sua criação pelo Direito: sendo incorreto, irregular, trata-se de simples ... Repita-se que o estagiário traduz-se em um dos tipos de trabalhadores que ... sejam apreciados os demais aspectos do dissídio (indeferidos unicamente em face da negativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000049-32.2014.5.06.0172), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL - Embora o Magistrado, ao julgar o pedido, não esteja adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo - cabendo-lhe avaliar as circunstâncias pertinentes a cada caso, conforme o espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional, é certo que não pode desprezar a prova técnica ante o simples...
... "foi admitido em 14/02/2011 como estagiário de produção; que não foi contratado; que ... Alice Monteiro de Barros, in Curso de Direito do Trabalho, que tece as seguintes ... trintídio que antecede a data base do dissídio coletivo da reclamada, ressaltando que restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001083-74.2018.5.07.0010), 2019-08-13
... , porquanto, é fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC e art. 818 da CLT). Nesse ... do corrente ano; que inicialmente era estagiário do setor gráfico, e depois foi para o setor ... I - nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000479-60.2017.5.06.0145), 10-02-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em sendo da empresa o ônus de apresentar os cartões de ponto da autora, mas, na ausência de tais documentos, devidas as horas extras nos referidos períodos, à luz da diretriz contida na Súmula n. 338 do C. TST, desde que não haja nos autos provas outras em sentido contrário. Por outro lado, cabe ao reclamante o ônus de provar a invalidade dos...
... vínculo de emprego entre empresa e estagiário. Contudo, há requisitos formais e materiais a ... a prova dos fatos constitutivos do seu direito (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/73 - art. 373, ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou ... -
Acórdão, Processo nº 5035002-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... 3º da referida Emenda garantiu o direito adquirido à concessão da aposentadoria por ... COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO ... PROVA DE ATIVIDADE RURÍCOLA EM REGIME DE ... da faculdade, o autor trabalhou como estagiário de técnico agrícola, por seis meses, e depois ...
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Competência
... as ações que envolvam exercício do direito de greve ... III. Os mandados de segurança, ... ção do conflito de competência que o dissídio seja de órgãos entre os quais não se ... , cooperado, doméstico, temporário, estagiário, representação comercial, entre outros ...
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Acórdão Nº 0021596-19.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES. Hipótese na qual a função exercida pelo autor faz presumir a necessidade de procedimento específico para a lavagem do uniforme, em face do contato com óleo, razão pela qual faz jus à indenização pela higienização da vestimenta. Aplicação da Súmula 98 deste Regional.
... compensatórias têm previsão no dissídio coletivo e, ainda, como houve ajuste entre as ... Mauricio Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho, LTr, 15ª Ed., pág. 994), "[ ... ] ... existente o efetivo trabalho como estagiário no período de 10.02.2014 a 09.08.2014, conforme ... -
Sentença nº 1000863-29.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... direito, a quem for dirigida, a qualificação do ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido e a estimativa de seu valor, a data e a ... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de ...
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Decisao Nº 0501329-79.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP C/C O ART. 7º DA LEI 11.340/2006), À SANÇÃO DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O Recorrente pleiteia a nulidade da sentença, alegando que a estagiária de direito que participou
... sentença, alegando que a estagiária de direito que participou da elaboração da peça ... 2. O estagiário de direito atua nos autos sempre supervisionado ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ART. 255/RISTJ. INOBSERVÂNCIA ... -
Acórdão nº 0008081-21.2010.4.01.0000 de Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...
... Direito Tributário ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... o nº da sua inscrição como estagiário (OAB/DF nº 5.444/E) e que, apesar de tal número ... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E ... -
Acórdão nº 0008081-21.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...
... Direito Tributário ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... o nº da sua inscrição como estagiário (OAB/DF nº 5.444/E) e que, apesar de tal número ... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E ... -
Acórdão nº 0008081-21.2010.4.01.0000 de Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...
... Direito Tributário ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... o nº da sua inscrição como estagiário (OAB/DF nº 5.444/E) e que, apesar de tal número ... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E ... -
Acórdão nº 0008081-21.2010.4.01.0000 de Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...
... Direito Tributário ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... o nº da sua inscrição como estagiário (OAB/DF nº 5.444/E) e que, apesar de tal número ... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E ... -
Acórdão nº 0008081-21.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...
... Direito Tributário ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... o nº da sua inscrição como estagiário (OAB/DF nº 5.444/E) e que, apesar de tal número ... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E ... -
Acórdão nº 0008081-21.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...
... Direito Tributário ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... o nº da sua inscrição como estagiário (OAB/DF nº 5.444/E) e que, apesar de tal número ... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E ... -
Acórdão nº 0008081-21.2010.4.01.0000 de Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO REGULAR DA SENTENÇA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - PLURALIDADE DE PATRONOS - NULIDADE: INEXISTÊNCIA. 1. Só o substabelecimento SEM RESERVAS exclui o substabelecente do patrocínio da causa. 2. Havendo pluralidade de advogados nos autos, é válida e eficaz a intimação de apenas um deles, mesmo que, no decorrer do processo,...
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