estatuto da terra mst
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Itabela - Vara c�vel
... Jurisdição: Itabela Reu: Integrantes Do Mst - Movimento Dos Sem-terra Advogado: Americo Barbosa Nascimento (OAB:BA59772) Reu: Mst Movimento Dos ... 20 da Lei supracitada, como também se deflui do Estatuto Processual Civil ... DO MÉRITO ... O feito comporta julgamento ...
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Diário Oficial del 18-02-2020 - Poder Legislativo
... Presente em 24 Estados, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ... (MST) de Pernambuco completou, no último sábado (15), 30 anos. A ... 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) ... 2. Projeto de Lei Ordinária nº ...
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nº 2004.01.00.003622-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2005
... que é incabível que se estabeleçam latifúndios privados sobre terra pública em detrimento de milhares de miseráveis que se encontram em ... ção e Reforma Agrária nos termos dos artigos 11 e 97 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964)" " Art. 5º São ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Reu: Mst Movimento Dos Sem Terra Reu: José Carlos De Oliveira Filho Reu: José Francisco Correa Neto Reu: ... Estatuto da Advocacia (Lei de n.º 8.906/2004); iii) inexistência de litígio ...
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Itabela - Vara cível
... Jurisdição: Itabela Reu: Integrantes Do Mst - Movimento Dos Sem-terra Advogado: Americo Barbosa Nascimento (OAB:BA59772) Reu: Mst Movimento Dos ... 5º, DA LEI Nº. 1060/90, E, 22, § 1º, DA LEI Nº. 8.906/94-ESTATUTO DA OAB). PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ADVOGADO DATIVO QUE FAZ JUS AOS ...
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Decisão da Presidência nº 24924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2004
... pessoas que afirmavam pertencer ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST ... No dia imediato, os impetrantes protocolaram um documento no ... a observância do § 6º do artigo 46 da Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra -, consoante o qual, no caso de imóvel rural em comum por força ...
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Decisão da Presidência nº 24924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2004
... pessoas que afirmavam pertencer ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. No dia imediato, os impetrantes protocolaram um documento no INCRA, ... a observância do § 6º do artigo 46 da Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra -, consoante o qual, no caso de imóvel rural em comum por força ...
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Iaçu - Vara cível
... Ademais, pontificam Cristiano Chaves de Faria e outros, no “Estatuto" da Pessoa com Deficiência Comentado”, edição de 2016, pág. 309, que \xE2" ... /BA) Parte Autora: Sandra Valente Sande Parte Re: Movimento Dos Sem Terra-mst Na Pessoa Dos Seus Líderes Toninho, Liota, Dó E Etevaldo De Tal ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com ... ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA), partes qualificadas nos autos. Sustenta a inicial, em síntese, que é ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... animais por dinheiro testemunho vivo do fato de que cada cultura na terra tem negociado a vida há séculos? Se se aceita a venda mercantil de trigo ... tem sido unânime no sentido de que a referência no Estatuto da CIJ a acordos gerais e especiais viria, ademais, a reforçar a tese de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... animais por dinheiro testemunho vivo do fato de que cada cultura na terra tem negociado a vida há séculos? Se se aceita a venda mercantil de trigo ... tem sido unânime no sentido de que a referência no Estatuto da CIJ a acordos gerais e especiais viria, ademais, a reforçar a tese de ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com ... Santos Júnior, identificado como representante do Movimento do Sem Terra - MST, deixando de citar dos demais invasores. Nos termos do art. 114 do ...
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Acórdão Nº 0029535-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CONSTITUCIONAL E LEGAL (ARTS. 227 DA CF, 70, DO ECA, 3º, DO ... ESTATUTO DO IDOSO, 8º, DO ESTATUTO DA PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA) – DESTARTE, ... /04/2015, supostamente por pessoas ligadas ao Movimento Sem Terra – MST; na emenda à ... inicial, do mov. 50.1, a agravante ainda ampliou ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Advogado(s): PARTE RE: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) Advogado(s): SILVIA PEREIRA SANTANA registrado(a) civilmente como ... provisória, alegando ainda que o autor descumpria as regras do estatuto da associação e que por tal razão teria sido excluído do rol de ...
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Plenário
... para nós; consequentemente, toda essa discussão acaba caindo por terra. Por causa disso, chegamos ao consenso, como disse o ... Deputado Luiz ... prevendo também o aumento das despesas e flexibilizando o estatuto ... democrático da própria gestão desses fundos, por conta disso, o ...
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Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... FERREIRA DOS SANTOS e BRASILIANO DE SOUZA BORGES , com base no Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, para afastamento do agressor DARLAN DE ... a autora que a área objeto da disputa é parte de uma extensão de terra maior, que soma 10 (dez) hectares, e foi adquirida em posse mansa e ...
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Jequié - 2ª vara cível
... ção ou constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com suas acessões e benfeitorias, totalizando 3.077.927,00m² (três ... artigo 1.048, inciso I do CPC e artigo 71 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso ... 3. Cite-se o réu sobre os termos da presente ação, bem ...
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Medeiros neto - Vara cível
... ) Reu: Integrantes Do Mst (movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... a necessidade da prévia rescisão contratual, está plasmada no Estatuto da Terra, que prevê: " Art. 92. A posse ou uso temporário da terra ...
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Medeiros neto - vara cível
... ) Reu: Integrantes Do Mst (movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... a necessidade da prévia rescisão contratual, está plasmada no Estatuto da Terra, que prevê: " Art. 92. A posse ou uso temporário da terra ...
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Camac� - Vara c�vel
... substabelecimento é obrigatória, nos termos do artigo 24 do Estatuto da Advocacia. Da mesma forma, não poderá o advogado suspenso advogar em ... Correia Lima (OAB:BA65500) Reu: Mst Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra Reu: Jesonias Reu: Domingos Da Conceição Reu: Jarisson Reu: Josenaldo ...