estatuto da terra mst
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Jaguaquara - Vara cível
... Silva (OAB:0029576/BA) Réu: Mst- Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Impende destacar, inclusive, que o Estatuto do Idoso tipifica como crime a apropriação ou desvio de qualquer ...
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Diário Oficial del 29-10-2021 - Poder Legislativo
... lias do Movimento dos ... Trabalhadores Rurais Sem ... Terra (MST) no municí- ... pio de Gameleira, Zona da ... Mata Sul. O conflito ... : Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da ... Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de ...
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Diário Oficial de 05-04-2023 - Poder Legislativo
... Mobilização dos ... Sem-Terra em Timbaúba ... repercute no Plenário ... Militantes do MST entraram em ... de autoria do então Deputado Isaltino Nascimento, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco ... e dá outras ...
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Jaguaquara - Vara cível
... de Reintegração de Posse c/c Liminar em face do Movimento dos Sem terra – MST, tendo como líder invasor conhecido apenas pelo prenome “JOSÉ ... Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itiruçu ... Requereu a ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... , segundo o artigo 47 do Código de Processo Civil, antigo 95 do estatuto anterior, estas ações devem ser proposta no foro da situação da coisa, ... Terra Tasca Etchepare (OAB:0024500/SC) Executado: Oziel Gustavo De Souza E Silva ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... do período em que o autor efetivamente trabalhou no cultivo da terra ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE ... 96, V, b, do Estatuto da Terra, c/c o art. 13, II, a do Decreto 59566/66.Nos contratos de ...
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Diário Oficial de 03-10-2023 - Poder Legislativo
... que Institui Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de ampliar os ... trabalhadores pois, permitirá uma maior agilidade no manejo com a terra, ajudando ... o tráfego local com o escoamento e nivelamento das lavouras ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... AUTOR: Jadir Ungaro e outro - RÉU: Integrantes do Movimento dos Sem Terra-mst - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que não consta nos ... 33, 34 e 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo da revogação a qualquer ...
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Acórdão nº 2.0000.00.411529-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... a parte, devidamente intimada, faz juntar aos autos cópia de seu estatuto social, do qual se infere que o signatário do instrumento procuratório ... matéria pertinente à tão badalada circunstância das invasões de terra. Aqui, não se quer, nem se pretende - e vou me permitir fazer uma ligeira ...
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Carinhanha - Vara cível
... Nesse sentido, o §3º, do art. 5º, do Estatuto da OAB, dispôs que " o advogado que renunciar ao mandato continuará, ... Silva (OAB:BA23825) Reu: Mst Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... notadamente o da impessoalidade, bem como pelo disposto no ... Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de São Paulo e ... no Regimento do ... política, econômica e física da Terra ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: ... Rossios, patrimônios, ... a posse da terra urbana e rural ... 10. A gramática da Arquitetura Barroca ...
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Decisão monocrática Nº 0820708-53.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 04-02-2022
... das demais pessoas, constituindo-se um mnimo invulnervel que todo estatuto jurdico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser ... E se invivel ser determinado ao juzo da terra o imediato bloqueio do valor. 4. Imediata expedio de mandado. 5. Caso ...
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Debates - 26 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... tunidade para as famílias de trabalhadores sem-terra terem ... oportunidade de entrar nas terras, trabalhar, produzir ... Tais diretrizes estão previstas no Estatuto da Cidade e ... na Lei Orgânica do Município, e devem ser consideradas ...
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Camacã - Vara cível
... Friso inicialmente que, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, não há mais que se falar em incapacidade ... Parte Autora: Nome: A. L. DE J. Endereço: Rua Beira Rio, MST Terra Vista, KM 4, Zona Rural, ARATACA - BA - CEP: 45695-000 ... Parte Ré: ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... (OAB:PE23283) Reu: Integrantes Do Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra Mst Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... da existência de culpa, consoante se depreende do artigo 14, do Estatuto Consumerista ... Firmadas tais premissas, no caso em análise, entendo ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... terra que não possuía e à época, não era mais proprietário de parte de ... Junta Ata de Assembleia Geral Extraordinária, págs. 408/411; Estatuto social da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, págs. 412/428; Citação do ...
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Secretário de Estado de Governo administração Indireta
... Terra (MST), atuação em rede com ... o Centro Zumbi. Termo de parceria ... por estatuto social, portadora da Carteira de Identidade nº20020010565586 SSP/ ... AL ...
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Acórdão nº 2007.01.00.010676-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 30 de Julio de 2007
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DESPROVIMENTO. 1. Não se afigura in casu como prudente o prosseguimento da ação de desapropriação, apresentando-se, na hipótese, como juridicamente possível a sua suspensão, pois, caso contrário, a conseqüente imissão da autarquia na posse do imóvel, nos moldes do art. 6º, I, da Lei Complementar nº 76/93,...
... , de iniciativa do Supremo Tribunal federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: ... IX - todos os ... considerada produtiva, a observância do grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e grau de eficiência na exploração da ... -
Acórdão nº 2007.01.00.010676-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 30 de Julio de 2007
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DESPROVIMENTO. 1. Não se afigura in casu como prudente o prosseguimento da ação de desapropriação, apresentando-se, na hipótese, como juridicamente possível a sua suspensão, pois, caso contrário, a conseqüente imissão da autarquia na posse do imóvel, nos moldes do art. 6º, I, da Lei Complementar nº 76/93,...
... , de iniciativa do Supremo Tribunal federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: ... IX - todos os ... considerada produtiva, a observância do grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e grau de eficiência na exploração da ...