estatuto da terra mst
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Instrumentos de tutela efetiva e eficaz na gestão do meio ambiente
Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a degradação ambiental é cada vez mais uma realidade. O modismo na produção de Direito Ambiental, sem...
... O princípio da sustentabilidade, previsto inclusive no Estatuto da Cidade, não surgiu para justificar o desenvolvimento econômico, mas ... amargado com consequências graves: alagamentos e deslizamentos de terra como ocorreu em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro e em Niterói, entre ... -
Comissões Técnicas
... nº 1318/1988, que dispõe sobre o processo de elaboração do estatuto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) por seu Conselho ... ções e o processo de contemplação para famílias em luta pela terra. A seguir, a Senhora Presidenta passou a palavra aos convida- dos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... hora de fazer arte, ate que um dia despertou o olhar para a terra ... As obras de grandes proporções, com ate 10 metros de altura, são ... preconizadas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto ... da Criança e do Adolescente ... § 2º - O programa deverá ...
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Acórdão Nº 0001943-89.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-02-2023
... Juarez Arnaldo Fernandes a Agropecuária ... Lunardeli é a dona da Terra, eles exerciam a atividade, a princípio, com os Carioba, que eram quem ... disciplinar prevista no Estatuto da Polícia Militar) ... E quanto à suposta passagem de informações ...
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Chorroch� - Vara c�vel
... De outra banda, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), em seu art. 22, caput e ... Terra Mst Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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Macarani - Vara cível
... 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com ... Santos Gusmao (OAB:0018206/BA) Reu: Mst - Movimento Dos Sem Terra Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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Po��es - Vara c�vel
... 36 ao artigo 4º, parágrafo único, § 3º do Estatuto da Ordem, bem como enviando cópia da petição de fl. 36 ... Poções, ... nesta ação e ainda se instaladas dentro do perímetro da faixa de terra descrita na inicial - objeto da presente ação, tudo conforme os ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Da análise criteriosa dos autos verifica-se que ... o poder geral de cautela do juiz, e também o quanto disposto no estatuto do idoso, chamo o feito à ordem, revogo o indeferimento do pleito em sede ...
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Acórdão nº 2007/0204709-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... rural em prazo inferior a três anos, como previsto no Estatuto d Terra. E isso porque tanto a pecuária como a lavoura estão sujeitas a ...
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Macarani - Vara cível
... O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), estabelece no § 1º do ... não residissem na região, no ano de 2009, o Movimento dos Sem-Terra- MST invadiu a propriedade, sendo então proposta pelo espólio uma ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com ... : Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Parte Re: Mst (movimento Sem Terra) Rep. Aloisio Dos Santos Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... nacional; o controle da política, antes assentada na propriedade da terra, passou a ser compartilhado pelo proprietário de bens móveis; a ... Acerca desse estatuto, analisa Simone Goyard-Fabre, firmou o direito político moderno: a ...
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Decisão Monocrática nº 40423 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2015
... objetivando o cancelamento do registro civil e do estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT), por suposta afronta ao art ... so destrudos pela agremiao MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra" (fls. 4).Afirma ... que o PT, ora Requerido, ...
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Comissões Técnicas
... compor a Mesa, Amanda Mateus, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST ; Professor Luiz Jar- dim, da Associação de Geógrafos ... é a revisão dos índices de produtividade, que não mexe desde o Estatuto da Terra. Quando tirou também o imposto ter- ritorial rural, que não ...
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Acordao N° 1362130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processual civil. Ação de destituição de poder familiar. Medida excepcional. Requisitos presentes. Menores em situação de risco. Negligência familiar. Violação aos direitos dos infantes comprovados. Ausência de condições da genitora. Demonstrados. Sentença mantida. 1. O artigo 19, da lei nº 8. 069/90, estabelece ser direito da criança e do adolescente a criação e educação no seio de sua família e,
... 1.1 Na estrita dicção do artigo 22 e 24 do Estatuto da Criança e do ... Adolescente, a perda do poder familiar será ... no Assentamento do Movimento Sem Terra – MST, Acampamento Margarida, localizado na Região ... Administrativa ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Feira De Santana I - Spe Ltda ... ART. 50, §1º, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA. ATO VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Itamb� - Vara c�vel
... , e ali fazerem descer integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, cerca de duzentas pessoas, as quais, imediatamente, começaram a derrubar ... 226 da CF, constituindo um verdadeiro estatuto da união estável. Mas, a sua consolidação veio com o Código Civil de ...
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Trabajo Social de Brasil: profesión y área de conocimiento
Este artigo aborda o Serviço Social brasileiro como profissão e área do conhecimento, ressaltando sua dimensão intelectual e qualificando-a como uma particularidade nos âmbitos continental e mundial do Serviço Social. Aponta evidências deste protagonismo, dentre elas, a natureza das comunicações científicas nos eventos latino-americanos e mundiais, a ampliação das citações de autores do Serviço...
... ções de Ensino Superior (Andes), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgênero ... , no qual a dimensão interventiva tinha primazia sobre o estatuto intelectual e teórico da profissão ... R. Katál., Florianópolis, v ... -
Acórdão nº 2004.38.00.041888-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Octubre de 2007
... Inexiste, pois, INVASÃO no caso vertente e, sim, OCUPAÇÃO de terra improdutiva, permissa venia, como é de ver-se, razão pela qual há de ... ção promovida por essa Emenda Constitucional foi o advento do Estatuto da Terra, que em seu art. 20 preceituou: ... 'Art. 2º. É assegurada a ...
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O palácio e os 'movimentos sociais'
... e Energia, junto com a FUP, estavam líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) - que, em tese, ... de Minas e Energia são obrigados a confirmar periodicamente seu estatuto" de interlocutores privilegiados do poder por meio de ações de contestaç\xC3" ...
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Itamb� - Vara c�vel
... Lei Municipal nº 32, de 17 de junho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto" dos Servidores Públicos do Município de Itambé/BA, veja-se: XXVI. Subse\xC3" ... , e ali fazerem descer integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, cerca de duzentas pessoas, as quais, imediatamente, começaram a derrubar ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Por outro lado, o Estatuto da Associação juntado aos autos no id nº 5228389, disciplina em seu ... , do CPC que prevê a intervenção dele nos litígios pela posse de terra rural ou urbana.” ... Requereu, inicialmente, a concessão da ...
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Plínio de Arruda Sampaio morre, aos 83 anos, em São Paulo
... ço desejado no comando do partido do qual ajudou a escrever o estatuto ... - O PT saiu de mim. Ele começou sendo socialista, mas se desviou e ... Dizia que era "o primeirão" a apoiar ocupações de terra do MST e, na questão urbana, passou a apoiar o Movimento dos ...
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Macarani - Vara cível
... ao juiz, ouvido o Ministério Público, Conforme disciplina o Estatuto do Deficiente, em seu art. 87 deferir a curatela provisória ... Ouça ... : Geovaldo Campos Rodrigues (OAB:BA3443) Parte Re: Movimento Dos Sem Terra - Mst Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) ...