estatuto social cooperativa
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Acórdão Nº 0036170-78.2022.8.16.00010021327-16.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... (s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... Embargado(s): OTÁVIO PEREIRA LIMA ... estatuto social os critérios para aferição da ...
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Acórdãos nº 0002180-16.2011.8.26.0418 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... DA SILVA, é apelado CEDRAP COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO DA REGIAO DO ALTO ... GERAL CONVOCADA PARA ALTERAR ESTATUTO SOCIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA ...
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Acórdãos nº 0145533-98.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Paulo , em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... pelas partes, prevista no Estatuto Social; pertinência da retenção de ...
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Acórdãos nº 1005227-89.2016.8.26.0099 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA, é apelado UNIMAGEM - UNIDADE ... sacadas as duplicatas, cujo estatuto social foi objeto de alteração, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.410140-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2004
Ação de indenização por danos morais. Carta redigida e distribuída por cooperado, com críticas às alterações procedidas nos estatutos sociais da cooperativa, ao modo como as mesmas foram procedidas e às novas regras. Mero desabafo. Ato que não implica dano moral. Improcedência do pedido inicial da ação de indenização. 1) Não é todo e qualquer aborrecimento e chateação que enseja dano moral....
... procedidas nos estatutos sociais da cooperativa, ao modo como as mesmas foram procedidas e às ... com as alterações procedidas em estatuto social da cooperativa, com o modo pela qual as ... -
Acórdão nº 2009.01.00.011632-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2009
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INCOMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO N. 600-021/TRF-1ª REGIÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução n. 600-021, de 19/12/2003, conferiu à 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, em razão da matéria, competência sobre toda a área...
... ção ocupada pelos denunciados na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de ... legal da cooperativa, em desrespeito ao estatuto social (art. 49, alínea g), "segundo o qual ... -
Acórdão Nº 0040254-45.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... Apelante(s): ... REGGIANI MARIA ... NO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE. “AS REGRAS ESTATUTÁRIAS ...
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Acórdãos nº 9127225-06.2007.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... CAMPO sendo apelado COOPERTEL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ... Cooperativa. Estatuto social a prever a possibilidade de a ...
- DECRETO Nº 42015, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Concede Autorização Ao Banco Popular Guanabara Sociedade de Cooperativa de Credito de Responsabilidade Limitada, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal, para Modificar Seu Estatuto Social.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011787-05.2019.8.19.0083 (Fazendária), 15-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0011787-05.2019.8.19.0083 RECORRENTE: Carlos Frederico Blasiyh ADVOGADO: Meire Ribeiro Silva De Freitas (RJ125683) RECORRIDO: CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES ADVOGADO: Leonardo Rodrigues Rocha (RJ176205) VOTO CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES - Falha na prestação de serviço - Narra a parte...
... : CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES ... : LEONARDO RODRIGUES ... -
Acórdãos nº 1002345-16.2015.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... , em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA, é apelado ... previsão da cláusula 8ª do Estatuto Social, a qual autoriza a realização ...
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Acórdãos nº 1005756-04.2014.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... , em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA, é apelada ... previsão da cláusula 8ª do Estatuto Social, a qual autoriza a realização ...
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Acórdão nº 1.0481.16.033283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE CAPITAL INTEGRALIZADO. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. DEMISSÃO DE ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. ESTATUTO SOCIAL. OBSERVÂNCIA. SITUAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- A devolução do valor das quotas sociais integralizadas deve...
... Jos Anisio da Silva em desfavor de Cooperativa Agropecuria de Patrocnio Ltda., julgou ... Destaca que o art. 15 do Estatuto Social da R articula-se com o art. 4, VII, da Lei ... -
Acórdão nº 1.0481.16.033283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE CAPITAL INTEGRALIZADO. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. DEMISSÃO DE ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. ESTATUTO SOCIAL. OBSERVÂNCIA. SITUAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- A devolução do valor das quotas sociais integralizadas deve...
... Jos Anisio da Silva em desfavor de Cooperativa Agropecuria de Patrocnio Ltda., julgou ... Destaca que o art. 15 do Estatuto Social da R articula-se com o art. 4, VII, da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104299-78.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO COM FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI Nº 5.764/71. DIRIGENTE DE COOPERATIVA. OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA DISTINTO DA ATIVIDADE DO EMPREGADOR. INEXISTÊN
... DIRIGENTE DE COOPERATIVA. OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA DISTINTO DA ... de custo, conforme artigo 1º do estatuto social, resta patente a ausência de identidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000429-17.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... AGRAVADOS : AMARO LUIS DA SILVA, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CATENDE HARMONIA, PAULO SEVERO DOS ... , fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, o que não ocorreu no caso dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000441-31.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... AGRAVADOS : MARIA JOSÉ DA SILVA, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CATENDE HARMONIA, , PAULO SEVERO ... , fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, o que não ocorreu no caso dos autos ... -
Acórdãos nº 0005964-74.2010.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... , é apelado UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ACORDAM, em 1ª Câmara ... COOPERATIVA Alteração de estatuto social Hipóteses de exclusão de ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ... cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, do-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta ...
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Acórdãos nº 0128803-50.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... é agravante UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, é agravado MARCUS ... ção) Eventual afronta ao estatuto social e regimento interno da ...
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Acórdãos nº 0339044-41.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... PIMENTEL sendo apelados COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR e INSTITUTO DE ... pagas deveria obedecer ao Estatuto Social da Cooperativa ré Matéria ...
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Acórdãos nº 0167227-11.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... em que é apelante MULTISA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE sendo ... Cooperativa. Estatuto social a prever a possibilidade de a ...
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Acórdãos nº 0171342-75.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... , em que é apelante GLOBALCOOP COOPERATIVA DE CAPTAÇAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO ... Cooperativa. Estatuto social a prever a possibilidade de a ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses anteriores; e ... de alimentos, por unidade familiar, cooperativa ou por demais organizações formais da ... a constituir o ONR e elaborar o seu estatuto, no prazo de cento e oitenta dias, contado da ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... VI - a associação em cooperativa agropecuária; e ... VII - a incidência do ... ório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, VII e ... I - estatuto social e atos de designação e responsabilidade ...