estatuto social cooperativa
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Acórdão nº 2001.38.00.003023-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Diciembre de 2005
Assunto: Cofins - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... APELANTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS ACESITA ... , nos termos do Capítulo II do seu Estatuto Social (fl. 66), estão em total consonância com ...
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Decisão da Presidência nº 1043321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA ... INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE CAPITAL ... do Estatuto" Social (aprovação pelo Conselho de Administraç\xC3" ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE PORTARIA ADEPE DIRETORIA Nº 10/2023 - A DIRETORIA DA ADEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores; com fulcro no artigo 34, §1º do Decreto Estadual nº 39.376/2013; Considerando que a Cooperativa de Costura e Co...
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Acórdão nº 1.0000.22.200360-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - VÍCIO EXTRA PETITA NÃO IDENTIFICADO - MÉRITO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - LIMITAÇÃO DE INGRESSO JUSTIFICADA - POSSIBILIDADE - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL PARA A ESPECIALIDADE PRETENDIDA - CRITÉRIOS DE INGRESSO ESTIPULADOS, DE FORMA EXPRESSA E ESPECÍFICA, NO
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Acórdão nº 1.0000.22.200360-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - VÍCIO EXTRA PETITA NÃO IDENTIFICADO - MÉRITO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - LIMITAÇÃO DE INGRESSO JUSTIFICADA - POSSIBILIDADE - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL PARA A ESPECIALIDADE PRETENDIDA - CRITÉRIOS DE INGRESSO ESTIPULADOS, DE FORMA EXPRESSA E ESPECÍFICA, NO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-24.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... AGRAVADOS : LUIZ CARLOS DA SILVA, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CATENDE HARMONIA, PAULO SEVERO DOS ... , fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, o que não ocorreu no caso dos autos ... -
Acórdão Nº 0020365-15.2018.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PRIMEIRA EXECUTADA. COOPERATIVA. Ausência de prova inequívoca de ato culposo ou doloso, referente a abuso de direito, excesso de poder, violação do estatuto social ou, ainda, de confusão patrimonial, em relação à atuação da conselheira agravante, a justificar o redirecionamento da execução contra si. Agravo de...
... : MARCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO, COOPERATIVA DE EDUCADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... direito, excesso de poder, violação do estatuto social ou, ainda, de confusão patrimonial, em ... -
Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADMISSÃO DE MÉDICOS COOPERADOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE COOPERATIVISMO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS. CRITÉRIOS OBJETIVOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DO AUTOR DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO DA RÉ PREJUDICADO.1. "É lÃcita a exigência, prevista em estatuto, de prévia aprovaÃ
... : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... : RAPHAEL BARROS ANDRADE ... "É lícita a exigência, prevista em estatuto, de prévia aprovação em processo seletivo e de ... estatuto social, de prévia aprovação em processo seletivo ... -
Acórdão nº 0010767-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Agravado : COOPERTRANS - Cooperativa de Trabalhadores em Transporte de ... Simões ... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ESTATUTO SOCIAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA ...
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Casuística
... ção de serviços médicos, constante do Estatuto Social da Cooperativa Médica operadora de Plano ...
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Acórdão nº 1999.38.00.039071-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Agosto de 2005
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABAETE LTDA - CREDIOSTE E ... da contribuição para a seguridade social ... (REsp 645.459/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ de ... à atividade principal prevista em estatuto ... (sem grifo no original) ... Sob este ...
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Acórdãos nº 0034992-98.2011.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... UNIMED PAULISTANA SOIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, é apelado ... dos prejuízos admitido pelo Estatuto Social e pelo art. 80, II, da Lei ...
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Relatório e Voto com número 5659340-52.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... Recorrente: UNIODONTO GOIÂNIA COOPERATIVA DE CIRURGIÕES DENTISTAS ... Recorrida: ALINE ... comentários em sua rede social Facebook, de que não havia gerente e diretor de ... 14, alíneas “a” e “d”, do ... Estatuto Social e art. 42, alíneas “b”, “e” e ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de ... Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto" da Cidade). Art. 4º Os objetivos do Programa ser\xC3" ... ocorrerá por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou ...
- Decreto nº 48.603 de 25/07/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS OFICIAIS PROFESSORES DO EXERCITO LIMITADA COM SEDE EM PORTO ALEGRE, PARA ALTERAR O SEU ESTATUTO SOCIAL.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 696, DE 15 DE MARÇO DE 1962. Concede Autorização a Cooperativa de Credito Dos Servidores do Sesi No Rio Grande do Sul Limitada, Com Sede em Porto Alegre, para Modificar o Seu Estatuto Social.
- Decreto nº 48.807 de 12/08/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CREDITO AGRICOLA DE RIO CLARO, COM SEDE NA CIDADE DE RIO CLARO, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Acórdão Nº 5002212-59.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
- Decreto nº 47.594 de 06/01/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CREDITO CIRCULISTA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Decreto nº 48.282 de 09/06/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO POPULAR UNIÃO BRASILEIRA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Decreto nº 48.408 de 23/06/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA UNIÃO DE CREDITO POPULAR, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA APROVAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021 PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADO
- Decreto nº 48.281 de 09/06/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA MISTA DE LEME, SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, COM SEDE EM LEME, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ALTERAR O SEU ESTATUTO SOCIAL.
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Acórdão nº 2000.38.01.002455-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Marzo de 2006
... APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ... 195, I, para instituir contribuição social sobre faturamento, ainda sob a redação ... à atividade principal prevista em estatuto ... (sem grifo no original) ... Sob esse ...
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Acórdão nº 70085317410 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCLUSÃO DO ASSOCIADO DO QUADRO SOCIAL DA COOPERATIVA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS QUOTAS-PARTES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORMA DE DEVOLUÇÃO QUE SE TORNOU IMPOSSÍVEL DE CUMPRIMENTO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS....
... EXCLUSÃO DO ASSOCIADO DO QUADRO SOCIAL DA COOPERATIVA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ... 14 do Estatuto Social da Cooperativa ... Ocorre, entretanto, ...