estatuto social cooperativa
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Processo nº 0025480-08.2015.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL. Pretensão de rescisão contratual, cumulada com pedidos de devolução de valores e de reparação por danos extrapatrimoniais. Sentença de parcial procedência, para rescindir o contrato celebrado entre as partes, com a devolu
...COOPERATIVA HABITACIONAL; . ...Estatuto Social” da cooperativa, cujos . ... -
Acórdão nº 50000425920208210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Descabe falar em iliquidez da cédula de crédito bancário que embasa a execução, na medida em que os valores executados estão em conformidade com as disposições previstas no aludido pacto, razão pela qual impõe-se o afastamento da prefacial de nulidade do título executivo. CDI....
... LTDA - ME (EMBARGANTE) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTO ... embasamento legal, ou seja, na falta do Estatuto Social da Cooperativa, prova essa que incumbia ... -
Processo nº 0015848-69.2014.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda. Pretensão de Rescisão Contratual, Cumulada Com Pedidos de Devolução de Valores e de Reparação por Danos Extrapatrimoniais. Sentença de Procedência, Condenando a Cooperativa À Devolução Da Integralidade Do Valor Adimplido Pela Autora e Ao Pagamento de Verba Compensatória No Valor de R$
...CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA" HABITACIONAL . Apeladas: AS MESMAS . Relator:\xC2"...Estatuto" Social” da cooperativa, os quais\xC2"... -
Acórdão Nº 0015590-57.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
Civil e consumidor. Ação de Prestação de Contas. Cooperativa. Preliminar. Pedido de justiça gratuita formulado em grau recursal por um apelante e impugnado pela parte contrária. Indeferido e oportunizado o recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido. Ilegitimidade ativa de associado cooperado para exigir as contas individualmente. Estatuto Social da Cooperativa COOCAROL regula que a...
...BARRANCO MAREGA, Roberto Consalter, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE. PRODUTORES DE CANA DE RONDON e ...individualmente. Estatuto Social da Cooperativa COOCAROL regula que a. ... -
Acórdão nº 2014/0208955-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED). INGRESSO DE NOVO ASSOCIADO. RECUSA. SUFICIÊNCIA NUMÉRICA DE MEMBROS ATUANTES NA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERA INCONVENIÊNCIA PARA OS COOPERADOS. PRINCÍPIO DA PORTA ABERTA (LIVRE ADESÃO). INCIDÊNCIA.
... UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO . MÉDICO . ADVOGADOS. ... condições estabelecidas no estatuto", sendo, em regra, ilimitado o n\xC3"..., promovendo, portanto, a inclusão social. ... - Decreto nº 49.919 de 13/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO BANCO ECONOMICO DE CREDITO, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
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Acórdão Nº 5003334-71.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SÚMULA N. 300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. SÚMULA N. 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A EXIBIÇÃO DO PACTO...
... CHIAPARINI (EMBARGANTE) APELADO: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - ...17, § 1º, do estatuto" social, \"Estatuto 5\", evento 1 dos autos da execu\xC3"... -
Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... jurídica de direito privado e finalidade social, cujo Estatuto será aprovado pelo Presidente da ...I - individual;. lI - a cooperativa; e. III - a condomínio, sem prejuízo de outras ...
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Relatório e Voto com número 5254877-06.2022.8.09.0038 da 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. COOPERATIVA. AÇÃO MOVIDA POR COOPERADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em violação ao princípio da não surpresa, eis que a parte autora foi devidamente advertida quanto a sanar...
...APELADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE RIO ...assembleia, assim como previsto no estatuto social da cooperativa. RECURSO CONHECIDO E ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por demais organizações formais da ... do ONR e zelar pelo cumprimento de seu estatuto. § 5o As unidades do serviço de registro de ...
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Acórdãos nº 1004126-10.2014.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
COOPERATIVA. PLANO DE CONTRIBUIÇÃO. Embargos de declaração em apelação. Omissão. Verificação. Tendo o embargante realizado o pagamento integral das 120 parcelas do contrato, inadmissível a exigência de valor complementar com base em disposição de Estatuto Social da Cooperativa. Relação de natureza consumerista. Cooperativa que atua como incorporadora e construtora de imóveis. Suplementação que...
... MARIO TRUJILLO, é embargado COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA . ACORDAM , em 3ª ... com base em disposição de Estatuto Social da Cooperativa. Relação de ... -
Acórdão nº 2014/0084623-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL. IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO MÉDICO PERITO CONVENIADO À COOPERATIVA RÉ. ARTS. 134, 135 E 138 DO CPC. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. As causas de impedimento e suspeição previstas para o Juiz na norma...
...RECORRENTE. : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO . ADVOGADOS. ...mas por constar do estatuto... -
Acórdão Nº 0010891-64.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AFASTADA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES NO EDITAL PARA A ESPECIALIDADE PRETENDIDA (OFTALMOLOGIA). NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE INGRESSO PREVISTOS DE FORMA EXPRESSA E ESPECÍFICA NO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED),...
...UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado(s):. Relator Convocado: Juiz ... DE FORMA EXPRESSA E ESPECÍFICA NO ESTATUTO. SOCIAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... -
Acórdão Nº 0714526-60.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-11-2021
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO.REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL. REPRESENTAÇÃO DOS COOPERADOS. FORMA. CONVOCAÇÃO. VÍCIOS DESCARACTERIZADOS. NULIDADES PROCESSUAIS AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO.1.Embora sem que especificada quanto ao modo de representação dos cooperados, indicou a ata de convocação de assembleia geral de
...Apelado. : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores ...COOPERATIVA DE CRÉDITO. REFORMA DO ESTATUTO. SOCIAL. REPRESENTAÇÃO DOS COOPERADOS. FORMA. ... -
Acórdão nº 611115 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 283 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE CLÁUSULAS DO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA. OFENSA INDIRETA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 454 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I Incumbe ao agravante o dever de impugnar, de forma específica,...
...agdo.(a/S) : Cooperativa Mista AgropecuÁria de ParaguaÇu Ltda. adv.(a/S) ... - Decreto nº 49.885 de 12/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CREDITO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
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Acórdão nº 1.0481.11.001908-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COOPERATIVA - RATEIO DE PREJUÍZO - DESPESAS APROVADAS EM ASSEMBLÉIA - FRAÇÕES IGUAIS - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO ESTATUTO SOCIAL - LIMITAÇÃO AO VALOR DO CAPITAL SUBSCRITO PELO COOPERADO - O rateio do prejuízo, referente às despesas aprovadas em Assembléia, realizada pela cooperativa, deve ser limitado ao valor do capital subscrito pelo cooperado,
... V O T O Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça ajuizou ... que a decisão contraria a lei e o Estatuto , sendo equivocada a parte da decisão que ...ção da responsabilidade ao valor da cota social atualizada. Contrarrazões de ... -
Decisão Monocrática Nº 4031409-19.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4031409-19.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico LtdaAdvogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC)Agravados : Sianest Serviços Integrados de Anestesiologia Ltda. e outrosAdvogada : Patricia Fogaca (OAB: 14857/SC)Relator: Desembargador Jaime Machado JuniorVistos etc.Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de...
... : Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda . Advogado : Milton ...éritos realizados de forma dissonante ao Estatuto" Social da cooperativa devem ser regularizados. \xC2"... -
Acórdão nº 1.0479.15.001797-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS QUOTAS - DIREITO AO RECEBIMENTO. Deixando o associado de fazer parte da Cooperativa tem direito à devolução do capital integralizado, na forma prevista pelo Estatuto Social.
...ão Soares de Carvalho em desfavor de Cooperativa de Crédito dos Pequenos Empresários, ... o Juiz singular baseou sua decisão no Estatuto Social juntado à fl. 57, artigo 24, II. Afirma ... -
Acórdão Nº 0020541-41.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO SICREDI (CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - PEDIDO SUCESSIVO - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 239 DO TST - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA). Os empregados de cooperativa de crédito, em face das atividades exercidas e do seu estatuto social, não são bancários e nem financiários. Recurso...
...Os empregados de cooperativa de crédito, em face das atividades exercidas e o seu estatuto social, não são bancários e nem financiários. ... -
Decisão Monocrática N° 07286138520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DEIZA CARLA MEDEIROS LEITE contra decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, na ação em fase de cumprimento de sentença nº 0705056-77.2019.8.07.0020, ajuizada em desfavor da COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de...
...ões recursais, a agravante afirma que o Estatuto Social da cooperativa agravada estabelece que ... -
Acórdãos nº 2071222-67.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Penhora de quotas sociais, participação dos lucros, rendimento líquido e expedição de ofícios para instituições financeiras – Solicitação de extratos perante os bancos para verificação da movimentação financeira – Inviabilidade – Quebra de sigilo bancário que é medida extrema e excepcional (art. 1º, §4, da Lei complementar n. 105/2001) – Determinação de bloqueio de ativos...
... de constituição de ônus no Estatuto Social da Cooperativa Cooperativas ... -
Acórdãos nº 2071222-67.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Penhora de quotas sociais, participação dos lucros, rendimento líquido e expedição de ofícios para instituições financeiras – Solicitação de extratos perante os bancos para verificação da movimentação financeira – Inviabilidade – Quebra de sigilo bancário que é medida extrema e excepcional (art. 1º, §4, da Lei complementar n. 105/2001) – Determinação de bloqueio de ativos...
... de constituição de ônus no Estatuto Social da Cooperativa Cooperativas ... -
Acordao N° 1761896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Inviabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Em não se tratando de relação de consumo, mas sim de relação jurídica de natureza civil estabelecida entre particulares (cooperativa e cooperado), a competência para processar e julgar a ação segue a regra do cpc: o foro do domicílio do réu...
...AGRAVANTE(S) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA. ... de foro para o ajuizamento de ação no Estatuto Social da. Cooperativa, tampouco nas atas das ... -
Acórdãos nº 1024843-47.2016.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
Apelação – Embargos de Terceiros – Penhora de quotas do executado junto à sociedade embargante – Possibilidade – Estatuto Social da Cooperativa que estabelece normas internas aplicáveis aos cooperados não podendo ser utilizado para blindar patrimônio de devedores – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1024843-47.2016.8.26.0100; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17
... de São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ... embargante Possibilidade Estatuto Social da Cooperativa que estabelece ...