estatuto social cooperativa
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Acórdão nº 2002.38.00.048043-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Agosto de 2005
... , em 29 ABR 1996, contra "COPAMINAS - Cooperativa dos Produtores de Cana de Açúcar e Álcool de ... 37 e art. 49 do estatuto social da cooperativa), já porque a ...
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Acórdão Nº 0308175-38.2017.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO MANDAMENTAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE, NÃO CONTA-SALÁRIO - VICIO DE CONSENTIMENTO QUE NÃO SE PRESUME - PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA CONTA NÃO COMPROVADO ALÉM DE DEFESO ANTE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO - RATEIO DE PREJUÍZOS DA COOPERATIVA RÉ ENTRE OS COOPERADOS -...
... DA COOPERATIVA RÉ ENTRE OS COOPERADOS – POSSIBILIDADE – ... PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 40 DO ESTATUTO SOCIAL – ... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA. CRITÉRIOS DE INGRESSO. LEGALIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ).2. O Tribunal de origem entendeu que seria...
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Acórdãos nº 9115518-75.2006.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... , em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA sendo apelado ... assembléia que bem observou o estatuto social da cooperativa. Pedido inicial ...
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Acórdão Nº 5000802-29.2019.8.24.0057 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO. NEGATIVA DA COOPERATIVA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA IMPAGA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO, CONTUDO, NO ESTATUTO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA QUE IMPONHA RESTRIÇÃO AOS DIREITOS DA PARTE. REGRAMENTO QUE PREVÊ APENAS QUE O COOPERADO PERMANEÇA RESPONSÁVEL (PELAS PERDAS OU COMPROMISSOSDA COOPERATIVA PERANTE TERCEIROS) ATÉ QUE...
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Acórdãos nº 0013880-90.2013.8.26.0006 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ACORDAM , em 1ª ... dos prejuízos admitido pelo Estatuto Social e pelo art. 80, II, da ...
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DECRETO Nº 8183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto N 8.079, de 20 de Agosto de 2013, que Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Lei 12.865, de 9 de Outubro de 2013.
... Nota Fiscal de Entrada emitida pela cooperativa ou o DANFE, relativo ao volume de etanol ... c) a cópia do estatuto social e da ata da assembleia que elegeu a ...
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Acordão nº 02086-2007-202-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Junio de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Pela gama de profissões heterogêneas e atividades diversas abrangidas no estatuto social da reclamada, não há como admitir seja ela uma cooperativa mas, sim, típica empresa fornecedora de mão-de-obra. Hipótese em que a reclamante, embora fosse associado cooperativado, prestava serviços de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada à reclamada,...
... CLAIR PEREIRA NUNES e recorridos COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DO SUL LTDA. - COOPSUL ... da cooperativa, conforme objetivo social da fl. 87), a prova dos autos revela o ... 1.6. Do exame detalhado do estatuto social da cooperativa (fls. 87/98), exsurge ... -
A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... calcada, por evidente, na Lei nº 5.764/71, pois dela origina a necessidade de fixação de regras para a constituição de uma sociedade cooperativa. Encerra com várias informações que podem ser aproveitadas no tradicional capítulo das “Disposições Gerais”, e também, com um resumido ...
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Acórdãos nº 0005347-55.2010.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... é apelante UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, é apelado ... Cooperativa. Estatuto social a prever a possibilidade de a ...
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Acórdãos nº 0192238-71.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2013
... TRANSCOOP ABC SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS EMPRESAS ... Cooperativa. Estatuto social a prever a possibilidade de a ...
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Processo nº 0087132-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... Apelante: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. ... Apelada: ... “inclusão no quadro social ... direitos e deveres consignados no Estatuto Social, os quais ...
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Acordao N° 1356837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Cooperativa. Empreendimento habitacional. Consumidor. Preliminares de incompetência dos juizados especiais; de nulidade; de ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição; e de error in judicando rejeitadas. Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da construtora. Cooperativa habitacional. Aplicabilidade do cdc. Entrega de imóvel. Obrigação sem prazo certo....
... RECORRENTE(S) ... COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF e ... administração, conforme artigo 29 do estatuto ... VIII. Contudo, o fato da cooperativa não ter ... ção, conforme artigo 29 do estatuto social (ID 26081240, pág. 7) ... Contudo, o fato da ... -
Acórdãos nº 1017280-55.2017.8.26.0071 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2019
... DA SILVA, é apelado COOPERATIVA" DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES P\xC3" ... $32.010,35 correspondente à sua cota social como consequência de sua saída do ... ábeis obrigatórios na forma do estatuto social. Autor que comprovou a ...
- Acórdão Nº 5000803-14.2019.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
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Acórdão Nº 0036170-78.2022.8.16.00010021327-16.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... (s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... Embargado(s): OTÁVIO PEREIRA LIMA ... estatuto social os critérios para aferição da ...
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Acórdãos nº 0002180-16.2011.8.26.0418 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... DA SILVA, é apelado CEDRAP COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO DA REGIAO DO ALTO ... GERAL CONVOCADA PARA ALTERAR ESTATUTO SOCIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA ...
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Acórdãos nº 0145533-98.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Paulo , em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... pelas partes, prevista no Estatuto Social; pertinência da retenção de ...
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Acórdãos nº 1005227-89.2016.8.26.0099 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA, é apelado UNIMAGEM - UNIDADE ... sacadas as duplicatas, cujo estatuto social foi objeto de alteração, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.410140-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2004
Ação de indenização por danos morais. Carta redigida e distribuída por cooperado, com críticas às alterações procedidas nos estatutos sociais da cooperativa, ao modo como as mesmas foram procedidas e às novas regras. Mero desabafo. Ato que não implica dano moral. Improcedência do pedido inicial da ação de indenização. 1) Não é todo e qualquer aborrecimento e chateação que enseja dano moral....
... procedidas nos estatutos sociais da cooperativa, ao modo como as mesmas foram procedidas e às ... com as alterações procedidas em estatuto social da cooperativa, com o modo pela qual as ... -
Acórdão Nº 0040254-45.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... Apelante(s): ... REGGIANI MARIA ... NO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE. “AS REGRAS ESTATUTÁRIAS ...
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Acórdão nº 2009.01.00.011632-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2009
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INCOMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO N. 600-021/TRF-1ª REGIÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução n. 600-021, de 19/12/2003, conferiu à 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, em razão da matéria, competência sobre toda a área...
... ção ocupada pelos denunciados na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de ... legal da cooperativa, em desrespeito ao estatuto social (art. 49, alínea g), "segundo o qual ... - DECRETO Nº 42015, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Concede Autorização Ao Banco Popular Guanabara Sociedade de Cooperativa de Credito de Responsabilidade Limitada, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal, para Modificar Seu Estatuto Social.
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Acórdãos nº 9127225-06.2007.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... CAMPO sendo apelado COOPERTEL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ... Cooperativa. Estatuto social a prever a possibilidade de a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011787-05.2019.8.19.0083 (Fazendária), 15-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0011787-05.2019.8.19.0083 RECORRENTE: Carlos Frederico Blasiyh ADVOGADO: Meire Ribeiro Silva De Freitas (RJ125683) RECORRIDO: CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES ADVOGADO: Leonardo Rodrigues Rocha (RJ176205) VOTO CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES - Falha na prestação de serviço - Narra a parte...
... : CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES ... : LEONARDO RODRIGUES ...