estorno cartão débito
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Acórdãos nº 1003322-11.2017.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO Partes que celebraram contrato de ... Tomadora, titular do cartão empregado na operação, que ... do contrato pela Autora Estorno realizado pela Ré, que cobra da ...
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Processo nº 0013892-76.2014.8.19.0067 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer e Indenização. Relação de Consumo. Cartão de Crédito Cobrança Indevida. Estorno. Art. 42, § Único, Do Cdc. Reexame Do Acervo Probatório. Ausência de Prejuízo Material. Inocorrência de Danos Morais. - Cobrança Indevida de Quantias Da Autora Referente a Cartão de Crédito Administrado por Uma Das Rés. - Ação Procedente. Acolhimento Dos Pedidos de...
... ÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO ... que comprova o débito de apenas duas parcelas ... cas por mês, com o devido estorno do valor integral ... -
Acórdão Nº 0300632-32.2017.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. LANÇAMENTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM CARTÃO ... DE CRÉDITO DA AUTORA, OPERADO PELA RÉ ... ESTORNO. AFASTAMENTO. PROVA DO ESTORNO DO INDÉBITO QUE ...
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Decisao Nº 0002097-58.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-05-2022
... DE CONSULTA MÉDICA EM DUPLICIDADE, VIA CARTÃO DE DÉBITO E PIX. DEMORA NO ESTORNO DA ...
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Decisao Nº 0001775-23.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... RECURSOS SIMULTÂNEOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO OCASIONANDO ESTORNO FORA DO PRAZO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE DÉBITO ...
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Decisao Nº 0143248-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-04-2021
... INDEVIDA E EM VALOR ELEVADO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, A DESPEITO DE PRÉVIA RECLAMAÇÃO ... DETERMINAÇÃO PARA O CANCELAMENTO E ESTORNO DO DÉBITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0694.16.003286-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLONAGEM DE CARTÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO.1 - A instituição financeira responde objetivamente pela falta de segurança nas transações bancárias realizadas por meio de cartões de créditos disponibilizados aos...
... que o prprio ru informou que efetuou o estorno dos valores contestados pelo autor em 08/05/2016, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810596-94.2022.8.19.0208 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810596-94.2022.8.19.0208 Recorrente- LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Recorrido - RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... de compras feitas junto a empresa ré com cartão de crédito teve o débito ... lançado em valor ... -
Acórdãos nº 1009792-18.2018.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... foi debitado do saldo de seu cartão refeição, restando saldo insuficiente ... de Caixa que fosse providenciado o estorno do valor para a cliente. Consumidora ... consumidora, o que demonstra o débito no momento da compra. Supermercado ...
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Processo nº 0048551-72.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... DÉBITOAL ... DE ESTORNO EFETUADO INDEVIDAMENTE PELA ... DIGITADA NA MÁQUINA DE CARTÃO. AUTORA ...
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Acórdão, Processo nº 0001905-90.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... ência do indeferimento administrativo do estorno, uma vez que desta conta foram realizadas as intes transações: i)- débito com uso de cartão Elo no valor de R$ 599,36 ( ...
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Acordao N° 1308151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Consumidor. Cartão de crédito. Inexistência de débito. Trama perpetrada por terceiro. ?golpe do motoboy? recolhimento de cartão. Dados conhecidos pelo terceiro. Prestação de serviço. Ineficiência. Falha na segurança. Dano moral. Manutenção do valor indenizável. Recurso desprovido. 1. Hipótese de operações bancárias realizadas mediante a utilização cartão de crédito/débito de...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. TRAMA ... recusa do banco em promover o estorno dos montantes após a reclamação formalizada ... -
Decisao Nº 0068130-24.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
... COMPRAS NÃO RECONHECIDAS NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ACIONANTE VÍTIMA DE FRAUDE ... de fraude, tanto que imediatamente fez o estorno" da compra. No entanto, nega o estorno das operaç\xC3"ões realizadas no cartão de débito realizadas no mesmo período (04/03/2023) em ...
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Decisao Nº 0004024-72.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-06-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CARTÃO DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÃO NEGADA ... corrente do consumidor e o respectivo estorno, bem como a recusa do cartão de débito, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106253-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - ADIMPLEMENTO PARCIAL - REFINANCIAMENTO DO VALOR REMANESCENTE - VALIDADE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - NÃO OCORRÊNCIA - COBRANÇA - EXERÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - ESTORNOS DOS VALORES - CABIMENTO -
... de compras no realizadas, tendo pedido o estorno, sem sucesso. Dessa forma, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106253-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - ADIMPLEMENTO PARCIAL - REFINANCIAMENTO DO VALOR REMANESCENTE - VALIDADE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - NÃO OCORRÊNCIA - COBRANÇA - EXERÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS - ESTORNOS DOS VALORES - CABIMENTO -
... de compras no realizadas, tendo pedido o estorno, sem sucesso. Dessa forma, ... -
Decisao Nº 8002151-68.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA CANCELADA. COBRANÇA DO ... QUE SOLICITOU ADMINISTRATIVAMENTE O ESTORNO, APRESENTANDO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. AUSÊNCIA ...
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Decisao Nº 0000217-25.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-08-2023
... ÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE DÉBITO. CORRIDA CANCELADA PELA RÉ SEM O DO ESTORNO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0801218-62.2019.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... CONTRATO CANCELADO. ESTORNO REALIZADO PELA INSTITUIO BANCRIA. DANO MORAL NO ...
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Processo nº 0044201-87.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... DÉBITO" AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE NA \xC2" ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA ESTORNO" DOS VALORES. ESTORNO EFETUADO NA \xC2" FORMA DE ... CRÉDITOS NO CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE DANO MORAL INDEFERIDO. ...
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Acórdão Nº 08200526220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-04-2023
... PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA APÓS PAGAMENTO. TO INDEVIDO DE DÉBITO NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA IDA. CARTÃO RECUSADO. ESTORNO DO VALOR INSERIDO INDEVIDAMENTE. SENTENÇA ...
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Decisao Nº 0015477-48.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-07-2022
... Informa que não possui débito algum com a instituição, pois os boletos das ... por suposta fraude da utilização do cartão" (compra não reconhecida). ... \xC2" ... ão de crédito pleiteia judicialmente o estorno do valor, acarretando o retorno do débito ...
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Decisao Nº 0000572-98.2022.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTORNO" DO PAGAMENTO . FALHA POR PARTE DA ACIONADA. DES\xC3" ... cancelamento da compra, que foi feita no cartão de débito. Aponta que a ré informou que o ...
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Decisao Nº 0000509-64.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-04-2024
... BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO. ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO. AGAMENTOS EM PARCELAS MENSAIS. ESTORNO DE ENCARGOS NÃO EFETUADO CORRETAMENTE NA FATURA ...
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Decisao Nº 0572558-65.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE INACUMULABILIDADE DE PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA COM RESSARCIMENTO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO INFRA PETITA. REJEIÇÃO. COBRANÇAS DE IOF E MULTA. LEGALIDADE. ESTORNO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE ANUIDADE.
... automático do saldo devedor do cartão. Pretende seja provido o recurso e invalidada a ... ESTORNO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEGALIDADE ... PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. DÉBITO DE VALOR SUPERIOR AO LIMITE DE 30% DA PENSÃO ...