estorno cartão débito
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Acórdão nº 50065446520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. PRELIMINAR RECURSAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Não há julgamento extra ou ultra petita se o julgador decide questão que é reflexo do pedido contido na petição inicial, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. No caso em...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... /2/2020, bem como aqueles decorrentes do estorno a menor nas faturas subsequentes ... CONDENO ... AGRAVO INTERNO. REFIS. PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL. TESE DE OMISSÃO NÃO CONHECIDA. SÚMULA ... -
Acórdão Nº 08134078920188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 27-09-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE DITO. ESTORNO. CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO. FATURA ACOSTADA ...
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Processo nº 0017290-64.2012.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... PROVIMENTO, ... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUGNADO; (II) ... DETERMINAR ... de serviços referentes a cartão de ... de crédito só efetuou o estorno do ...
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Acórdão Nº 0002968-59.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... AUTORA QUE FEZ O ... PAGAMENTO DE SEU CARTÃO DIRETAMENTE NA SEDE DA LOJA RÉ, ... JUNTAMENTE ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ... ESTORNO DE VALORES INDEVIDOS E DANOS MORAIS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803493-74.2022.8.19.0066 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803493-74.2022.8.19.0066 Recorrente - ASSED CUSTODIO RODRIGUES Recorridos - BANCO DO BRASIL S.A., BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A., e MASTERCARD BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... : Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade ... aparência) e o convencem a entregar seu cartão de ... crédito, sob o falso propósito de ... -
Decisao Nº 0090852-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE DÉBITO. COMPRA LANÇADA EM DUPLICIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801586-73.2022.8.19.0063 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801586-73.2022.8.19.0063 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): LILIAN VAGUEIRA DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I - Autora que contrata com o réu o débito em conta das faturas de seu cartão de crédito e ... -
Decisão monocrática nº 1000531-98.2021.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-02-2021
... á demonstrar a regularidade do pedido de estorno do cartão de débito da Autora devido ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010115-47.2020.8.19.0205 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... que tem lançados em sua fatura de cartão de crédito valores decorrentes de compra não ... -
Acórdão Nº 0303341-84.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... REQUERIMENTO DE ESTORNO NÃO ATENDIDO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O LOJISTA E A BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTE O ...
- Processo nº 0028480-82.2016.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2017
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Acórdão Nº 5013002-58.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. AMANTE QUE TEVE O SEU CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO POR TERCEIRO PARA COMPRA ... ÇÃO FINANCEIRA RÉ, NÃO HOUVE O ESTORNO DOS VALORES, PERSISTINDO A COBRANÇA NAS FATURAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021760-60.2020.8.19.0208 (Cível), 15-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0021760-60.2020.8.19.0208 RECORRENTE: DEISE LOPES MARTINS RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S.A. VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 79/83 que julgou improcedentes os pedidos. Autor, ora recorrente, que alega ter efetuado uma compra na loja da ré, que foi cancelada, sem que o valor...
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Acórdão Nº 0301251-82.2017.8.24.0052 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... EM PERÍODO ANTERIOR AO QUE FOI OBJETO DE ESTORNO ADMINISTRATIVO PELA CASA BANCÁRIA. CAUSA DE ... , O PERÍODO, A DATA E O VALOR DE CADA DÉBITO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE, POR OUTRO LADO, ...
- Processo nº 0008783-66.2016.8.19.0211 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Abril de 2017
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Processo nº 0022877-58.2016.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2017
... estorno ... valor poderá a autora quitar o débito ... á a autora quitar o débito do cartão ...
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Decisao Nº 0001457-77.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-02-2022
... 932 DO CPC) DEFESA DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS ... ESTORNO DA QUANTIA DEBITADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO O. PROVA DA NEGATIVAÇÃO PELO DÉBITO QUESTIONADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE ...
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Decisao Nº 0573176-10.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE ENVOLVENDO CARTÃO DE CRÉDITO. FATO DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO BANCO MEDIANTE ESTORNO. IMPOSIÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS ESTORNADAS. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. Tendo sido informado pelo consumidor que se verificou a anotação de estorno das operações, porém, sem a efetiva restituição dos valores respectivos,...
... responder por transações feitas com cartão e senha. Assevera que as contas exigidas são ... ADMINISTRATIVO DO BANCO MEDIANTE ESTORNO. IMPOSIÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS ... reconhecimento da inexistência do débito. O fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276124-37.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0276124-37.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autora): VALÉRIA KAMPEL Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
... : Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade ... aparência) e a convencem a entregar seu cartão de ... crédito, sob o falso propósito de ... -
Acórdão Nº 5018036-76.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... COMPRA ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA, EM ESTOQUE, DO PRODUTO ... ESTORNO NÃO EFETUADO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0125194-04.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. SUBTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA VÍTIMA. COMUNICAÇÃO DO FATO À AUTORIDADE POLICIAL E POSTERIOR PLEITO DE ESTORNO DAS COMPRAS PARCELADAS REALIZADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO. DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR.
... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO ... AÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA VÍTIMA. COMUNICAÇÃO DO FATO À ... AUTORIDADE POLICIAL E POSTERIOR PLEITO DE ESTORNO DAS COMPRAS ... PARCELADAS REALIZADAS NO CARTÃO ... -
Processo nº 0024474-39.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO ... estorno ...
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Decisao Nº 0003105-90.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2023
... CONTRATAÇÃO DE MAQUINETA DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. DEVOLUÇÃO. ESTORNO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0307366-14.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0307366-14.2020.8.19.0001 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. - réu Recorrido: RAQUEL MARIA SARDINHA - autora Origem: 3º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade ... pagamento de forma parcelada com o uso do cartão de crédito ... III - Ao não lhe ser pago o ... -
Acordao N° 1774298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Processual civil e consumidor. Rito sumariíssimo - princípio da cooperação - hipossuficiência jurídica da parte - duplicidade de operações de compra e venda - estorno não comprovado - cobrança indevida - declaração de inexistência de débito cabível - devolução em dobro incabível. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente. 2....
... OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA – ESTORNO NÃO COMPROVADO – COBRANÇA ... INDEVIDA – CLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CABÍVEL – DEVOLUÇÃO ... EM DOBRO INCABÍVEL ... de pneus junto ao requerido mediante cartão de crédito de final 9039 no valor de R$ ...