estrangeiros na amazonia
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... -se ao importador a pessoa jurídica adquirente de bens estrangeiros no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... -se ao importador a pessoa jurídica adquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio ...
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Decreto nº 59.455 de 04/11/1966. CRIA O GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) estudar os problemas relativos aos investimentos de capitais estrangeiros na Amazônia, sugerindo as diretrizes que devem ser obedecidas na sua aplicação; ... g) estudar e sugerir medidas para maximização de ajuda ...
- Ratanabá: cidade perdida na Amazônia é real ou não? Entenda
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXI - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... XXII - ao ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte; ... III - estímulo às iniciativas ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) o saldo devedor dos empréstimos nacionais e estrangeiros aplicados em empreendimentos de especial interêsse para a economia ... 97. O Banco do Nordeste do Brasil S. A. e o Banco de Crédito da Amazonia S. A. recolherão, em cada exercício financeiro, o impôsto de renda numa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... b) Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros - II; ... c) Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de ...
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A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... Pela mediação dos IDEs (Investimentos Diretos Estrangeiros), o desenvolvimento industrial do país foi substancialmente intensificado ... -148-bilhoes-em mineradoras-com-interesses-em-terras-indigenas-na-amazonia/. Acesso em: 23 jul. 2022 ... CHESNAIS, François. Crise vem pôr a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... , cláusula excluindo a jurisdição de tribunais estrangeiros, admitida, tão-somente, a submissão de eventuais dúvidas e ...
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Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
... Amazônia, porque paira sério risco de fuga de investidores estrangeiros no Brasil.[xi] Na mesma linha os presidentes dos poderosos Banco Itaú e ... Disponível em: https://www.itatiaia.com.br/noticia/nasa-ve-amazonia-mais-seca-e-vulneravel-devid. Acesso em: 16/7/2020 ... [iii] El País ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2082 00CB Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... de doações de organismos internacionais ou de governos estrangeiros e de programas de conversão da dívida externa doada para fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... c) administração penitenciária; ... d) estrangeiros; ... e) documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... f) ...
- Empresários pressionam governo por metas na cúpula do clima, mas já pensam em ‘plano b’
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... CONSTITUCIONALIDADE ... PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS NAS ATIVIDADES DE ... PROGRAMAÇÃO E EMPACOTAMENTO DE CONTEÚDO ...
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Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
... ão, “paraíba”, nepotismo, meio ambiente, deportação de estrangeiros perigosos e, agora, os mil desdobramentos da atuação criminosa dos ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5°, e 7.713/88, art. 30): ... I - servidores diplomáticos estrangeiros a serviço de seus governos; ... II - servidores de organismos ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e ...
- Ibama deixa de gastar r$ 48 milhões contra desmatamento
- Presidente disse que foi ‘apresentar o novo brasil’
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ao progresso tecnológico e a atração de investimentos estrangeiros; ... fortalecimento da participação do País nos foros e mecanismos ...