estreito ma
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Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. USINAHIDRELÉTRICA. ARTS. 435 DO CPC/2015 E 104, III, E 166, IV E V, DOCÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA,POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS....
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Acordão do Segunda Turma, 01-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA.INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃOTRIENAL. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto peloConsórcio Estreito de Energia (Ceste) contra decisão que, na ação deindenização por danos...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... de acordo com disposições constantes no contato de Repasse nº842276/2016/MTUR/CAIXA, processo nº 2654.1037.165-89/2016, no município de Estreito - MA. OBJETO DO ADITIVO: Alteração da Clausula Sétima e decima sétima do Contrato Original, prazo de prorrogado por mais 162 (Cento e sessenta e ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS EMATERIAIS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DA ACTIONATA. CIÊNCIA DO DANO.1. Trata-se, na origem, de Ação Reparatória de Danos Morais eMateriais proposta por pescador artesanal em razão do represamentodas águas do Rio Tocantins para a construção da Usina Hidrelétricade Estreito, que teria provocado a mortandade dos...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... OBJETO: Construção de 02 Escolas de Educação Infantil (CRECHES) nos bairros Cibrazem e Valec no município de Estreito/MA conforme convenio Federal primeira reformulação ao termo de compromisso nº PAC2 6006/2013. OBJETO DO ADITIVO: Alteração da clausula sexta e ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE PIS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÃRIOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, 494 E 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DECISÃO RECORRIDA ESTà EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra delegado da...
... exigiria o reexame de elementos fático-probatórios do processo, providência ... esta que se encontra vedada no âmbito estreito do recurso especial ... consoante a Súmula n. 7/STJ. Nesse diapasão: AgInt no REsp n ... 1.856.694/AL, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira ... -
DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 16 DE JULHO DE 2021
... (TO) e IMPERATRIZ (MA);II - De: BRASILIA (DF) Para: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), ARAGUAINA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA) e BELEM (PA);III - De: ANAPOLIS (GO) e RIALMA (GO) Para: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) e BELEM (PA);IV - ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE ADJUDICAÇÃOO(a) PREGOEIRO do(a) MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 015/2022 referente à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ...
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EXTRATOs DE termo ADITIVO
... OBJETO: Prestação de serviços de implantação de sistema de abastecimento de água na Zona Rural de Estreito/MA. OBJETO DO ADITIVO: Alteração da Clausula Sétima e Decima Oitava do Contrato Original, prazo de prorrogado por mais 270 (Duzentos e setenta) ...
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA MILITAR. PORTADOR DE HIV. ELIMINAÇÃO NA ETAPA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União objetivando realizar as demais...
... indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos ... elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do recurso ... especial. Incide na hipótese a Súmula n. 7/STJ ... IX - Quanto ao alegado dissídio jurisprudencial, fica sua análise ... -
Decisão monocrática Nº 0600926-75.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 07-08-2022
... ÃO Gabinete de Juiz–Membro – GM/5 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) – Processo nº 0600926–75.2022.6.10.0000 – Estreito – MARANHÃO [Liminar, Cautelar Inominada – Incidental, Tutela de Urgência] REQUERENTE: JACKSON DOUGLAS FONTINELE PEREIRA, OLINDA ...