estreito ma
23685 resultados para estreito ma
-
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação contra o Distrito Federal pleiteando, em...
-
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO SEXUAL DE MENOR EM HOSPITAL PÚBLICO. DANO MORAL REFLEXO. GENITORA. RECONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ?...
... familiar, e que interliga a vítima de acidente com seus irmãos e pais, é presumidamente ... estreito no tocante ao vínculo de afeto e amor, presumindo-se que desse laço se ... origina, com o acidente de um, a dor, o sofrimento, a angústia etc. nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000443-24.2018.5.06.0261), 19-09-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... Anota, ainda, não deter recursos para se deslocar ao município de Estreito\MA (local de prestação dos serviços), para pleitear seus direitos trabalhistas. Por fim, defende: "o princípio da hipossuficiência do ... -
Acórdão Nº 229087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é no ... sentido de que “o habeas corpus não é, considerado o seu rito estreito, a ... via processual adequada ao reexame de fatos e provas para chegar-se à ... absolvição” (HC 107.550, Rel. Min. Luiz Fux). No mesmo sentido: ...
-
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTA A CULPA DO PROFISSIONAL DE ODONTOLOGIA E DO HOSPITAL. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Na origem, trata-se de ação